CCJ
ouve ministro Sérgio Moro na quarta-feira.
Sérgio Moro, ministro
da Justiça e Segurança Pública, confirmou presença na audiência pública da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que ocorrerá na próxima
quarta-feira (27), a partir das 10h. Ele virá explicar aos senadores as
diretrizes e prioridades de sua gestão na pasta da Justiça.
Um dos temas a ser
abordado pelos parlamentares é o pacote anticrime apresentado pelo ministro ao
Congresso em fevereiro. São três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP
38/2019, aguardando análise da Câmara) que modificam 14 leis, entre elas o
Código Penal (Lei 2.848, de 1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei
3.689, de 1941) em assuntos como regras de legítima defesa e prisão após
condenação em segunda instância; criminalização da prática de caixa dois; e
mudanças na legislação eleitoral, entre outros.
Há um impasse no
Parlamento sobre a viabilidade de aprovação dessas propostas ao mesmo tempo em
que deputados e senadores lidam com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019,
da Reforma da Previdência. Em declarações anteriores, Moro disse acreditar ser
possível aprovar ambas as matérias.
— Na minha avaliação,
isso pode tramitar em conjunto, não haveria maiores problemas, mas vamos
conversar. Estamos abertos ao diálogo, evidentemente, e as decisões relativas
ao Congresso pertencem ao Congresso — disse Moro em entrevista à imprensa no
último dia 20.
O autor do requerimento
para a audiência foi o senador Lasier Martins (Pode-RS). A reunião ocorrerá na
sala 3 da ala senador Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
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