Senadores
têm projeto para reverter decisão do STF sobre crimes eleitorais.
Um projeto de lei que
pretende reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos
da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns, como
corrupção, foi apresentado pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio, na noite
desta quinta-feira (14). O texto aguarda leitura no Plenário do Senado.
Em julgamento encerrado
nesta quinta-feira, o Supremo decidiu, por seis votos a cinco, que processos da
Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns, como
corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral. A proposta de Major Olímpio, no
entanto, determina que o crime comum será julgado pela Justiça competente e, o
crime eleitoral, pela Justiça Eleitoral.
A intenção, segundo o
senador, é sanar qualquer dúvida sobre a competência para julgar crimes comuns
cometidos em conexão com crimes eleitorais, garantir o combate ao crime
organizado e a corrupção, evitando a impunidade.
“A
Justiça Eleitoral continuará a fazer o brilhante trabalho de combater crimes
eleitorais e a Justiça comum irá continuar combatendo a corrupção e a
impunidade”, diz na justificativa.
Outras manifestações
Os senadores Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (PPS-SE) também se posicionaram sobre o
assunto. Em seu Twitter, Randolfe manifestou interesse em apresentar projeto de
lei no mesmo sentido e disse que “o combate ao crime de colarinho branco não
pode retroceder em favor da cultura da impunidade”.
Já Alessandro Vieira
protocolou projeto que extingue a competência criminal da Justiça Eleitoral,
garantindo a atuação da Justiça Comum Federal nos casos de crimes eleitorais e
crimes conexos. Ele disse que já iniciou a formação de um acordo com as
lideranças partidárias para assegurar a tramitação da proposta em regime de
urgência.
“Contando
com o empenho da Casa, já verificado em outras oportunidades neste início de
legislatura, é possível votar o projeto já na próxima semana”,
declarou o senador, na rede social.
Fonte: Agência Senado
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