Governo do RN
anuncia novo Portal da Transparência.
O governo do Rio Grande
do Norte anunciou um novo Portal da Transparência, que deve começar a funcionar
em abril. Ainda de acordo com o Executivo estadual, o portal é considerado um
dos principais instrumentos de controle de receitas e despesas do poder
público, e por isso será aperfeiçoado para garantir informações mais detalhadas
das ações do governo, de forma a também evitar erros de interpretação.
“Hoje
o portal não contabiliza informações relevantes, como repasses de impostos aos
municípios. E sem essa transparência mais detalhada, induz ao erro de
informações, inclusive publicadas na mídia, afora cálculos mal feitos sobre os
números apresentados”, comentou o controlador-geral do
Estado, Pedro Lopes.
Ainda de acordo com o
poder Executivo, um exemplo de desinformação disseminada em blogs do Rio Grande
do Norte foi uma possível 'sobra de caixa de R$ 1,4 bilhão' nas contas do
governo, dinheiro que o próprio governo estaria se recusando a utilizar para
fazer o pagamento dos salários atrasados. Uma conta que, segundo Pedro Lopes,
"mistura a má interpretação com a falta de transparência detalhada do
Portal".
“É
preciso distinguir recursos vinculados e recursos do tesouro. O primeiro tem
destinação carimbada e não pode ser usado para outro fim, como pagamento de
salário. Desse recurso chegou ao cofre estadual R$ 841 milhões e já foram usados
R$ 589 milhões. Por enquanto, temos um superávit de R$ 251 milhões de verba
destinada para outros fins”, acrescentou o controlador-geral.
Ainda de acordo com
Pedro Lopes, dos recursos ordinários da 'fonte tesouro' (Fonte 100), usados
para pagamento de pessoal, o Portal da Transparência não informa as saídas aos
municípios, a título de quota-parte, do ICMS, IPVA, IPI Exportação e royalties
(R$ 332 milhões) nem os duodécimos de janeiro e fevereiro dos poderes e órgãos
com autonomia financeira (R$ 244 milhões) e parte do repasse para o Fundeb (R$
200 milhões).
Pedro Lopes ressalta
ainda que há maior entrada de recursos na primeira quinzena do mês em relação
às saídas. Contudo, essa situação é revertida na execução da segunda quinzena
em virtude do repasse dos duodécimos, pagamento de fornecedores, repasses
complementares ao Fundeb e ICMS dos municípios, além do complemento da folha de
pagamento, no último dia útil do mês.
“O
Portal da Transparência deixou de evidenciar esses gastos com repasse de ICMS e
IPVA aos municípios e para o Fundeb, que acontecia até 2017. Estamos
trabalhando para melhorar a qualidade dessa informação à sociedade. Outra
grande novidade será a visualização em tempo real de todas as obras executadas
pelo governo do RN”, concluiu.
Fonte: G1-RN
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