Moro
diz que está aberto a negociar mudanças no pacote anticrime.
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
Em audiência pública da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (27), o
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, voltou a defender o
endurecimento das punições a crimes de corrupção e a crimes contra a vida, foco
do pacote anticrime apresentado por ele ao Congresso em fevereiro. O ministro
afirmou que está aberto ao diálogo e a aperfeiçoamentos sugeridos pelos
parlamentares.
— O foco dos
projetos é o endurecimento em relação à criminalidade mais grave. Estamos abertos
a sugestões, críticas e aprimoramentos — ressaltou.
São três projetos (PL
881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019, aguardando análise da Câmara) que
modificam 14 leis, entre elas o Código Penal (Lei 2.848,
de 1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei
3.689, de 1941) em assuntos como regras de legítima defesa, prisão após
condenação em segunda instância e regulamentação de instrumentos de
investigação.
Fonte: Agência Senado
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