Pronatec
poder ser autorizado a oferecer cursos de ensino superior a distância.
O Projeto de Lei 691/19
permite que as entidades parceiras do Ministério da Educação no Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) possam ministrar
cursos de ensino superior a distância, nas modalidades graduação e sequencial.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do
deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE) e altera a Lei 12.513/11, que institui o Programa Nacional de Aceso ao
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
São parceiras do
Pronatec: as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica; as instituições de educação profissional e tecnológica das redes
estaduais, distrital e municipais; as instituições dos serviços nacionais de
aprendizagem e as instituições privadas de ensino superior e de educação
profissional e tecnológica.
Diretrizes
Segundo o projeto, os cursos de ensino superior a distância deverão ser
ofertados em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais definidas
pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
O Pronatec foi criado
com a finalidade de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e
tecnológica (EPT) no País. O público-alvo são estudantes do ensino médio da
rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; trabalhadores;
beneficiários do Bolsa Família e estudantes que tenham cursado o ensino médio
completo na rede pública.
Projeto semelhante
(PL 10524/18) foi analisado na Câmara na legislatura passada,
mas acabou arquivado.
Tramitação
O PL 691/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação;
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
Nenhum comentário:
Postar um comentário