Sancionada
lei que proíbe casamento de menores de 16 anos.
O presidente Jair
Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19), a lei que proíbe o casamento de
menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na
qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A
sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
A lei, de autoria da
ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende
às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo
das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25
milhões de casamentos de menores de idade.
De acordo com a agência
da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na
última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em
cada cinco.
Fonte: Agência Brasil
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