Pacote
de ajuda a estados deve ser enviado em 30 dias, diz Mansueto.
O pacote de ajuda a
estados com dificuldades financeiras, que será chamado de Programa de
Equilíbrio Fiscal (PEF), será enviado ao Congresso Nacional em até 30 dias,
disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Segundo ele, o texto está passando por análises finais na Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN), antes de receber o aval do ministro da Economia, Paulo
Guedes.
O PEF prevê a concessão
de empréstimos com garantia da União (nos quais o Tesouro cobre eventuais
calotes) em torno de R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades
financeiras, mas com baixo endividamento. Em troca, os governos
locais terão de entregar um plano de ajuste ao Tesouro Nacional, que prevê
o aumento da poupança corrente ano a ano. A princípio, as operações de crédito
seriam feitas por bancos privados, mas o Tesouro ainda avalia se o governo
federal concederá alguns empréstimos diretos aos estados.
“Os
estados terão de aumentar a poupança corrente ano a ano até serem
enquadrados com nota B em 2022”, disse Almeida. Ele
esclareceu que os estados em boa situação financeira não serão prejudicados
porque o pacote prevê limites de empréstimos menores para os governos que
recorrerem ao PEF do que para os estados com notas A e B.
Almeida também
esclareceu que, diferentemente do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o PEF não
obriga os estados a privatizarem empresas locais. “Os estados que quiserem privatizar empresas terão direitos a
limites maiores de empréstimos. É um incentivo, não uma obrigação, como ocorreu
com o Regime de Recuperação Fiscal no Rio de Janeiro”, explicou;
O dinheiro será
liberado de maneira gradual até 2022, uma parcela por ano até o fim do mandato
dos atuais governadores. O Ministério da Economia acompanhará as medidas de
ajuste fiscal dos estados. Caso o plano não prossiga, a liberação do dinheiro é
interrompida.
Criado no fim de 2016 e
aplicado até agora apenas no estado do Rio de Janeiro, o RRF beneficia
estados com déficits elevados e com dívidas altas. O programa oferece suspensão
do pagamento dos serviços da dívida por três anos e apoio financeiro em troca
de um plano de ajuste que envolve redução de gastos, aumento de impostos e
privatizações. O PEF destina-se a estados com altos níveis de despesa com o
funcionalismo local, mas baixo endividamento.
Segundo Almeida, apenas
Minas Gerais e Rio Grande do Sul se enquadram nos critérios para terem acesso
ao RRF. O secretário disse que o governo gaúcho tem o plano fiscal pronto e
pediu que uma missão do Tesouro Nacional fosse ao estado verificar o programa.
No caso de Minas Gerais, o estado fechou a primeira versão do plano e pediu a
análise dos técnicos do Tesouro.
O secretário do Tesouro
Nacional, Mansueto Almeida, anunciou nesta quinta-feira (28) medidas de
ajuda do governo federal aos estados.
Ajuda
emergencial
O secretário do Tesouro
classificou as medidas de ajuda aos estados como um “balão de oxigênio” para
resolver problemas de curto prazo. Segundo ele, somente a aprovação da reforma
da Previdência permitirá aos governos locais reequilibrar as contas.
Além do PEF, o governo
pretende enviar um projeto ao Congresso para alterar a distribuição do Fundo
Social do Pré-Sal. Atualmente, cerca de 70% dos recursos ficam com a União, e
30%, com estados e municípios. O governo federal quer inverter a proporção,
destinando 70% a estados e municípios e 30% à União.
Outra proposta prevê a
securitização da dívida dos estados. Por meio desse processo, os governos
locais podem vender dívidas a receber no mercado – sejam elas dívidas
tributárias ou débitos inscritos na dívida ativa, com deságio. Na prática, o
contribuinte passaria a dever a credores particulares, e os estados receberiam
uma antecipação dos recursos. A medida também precisa ser aprovada pelo
Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil
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