Prefeituras
devem dividir R$ 469,7 milhões no segundo FPM de março.
A segunda transferência
constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra
nas contas nesta quarta-feira, 20 de março. Com redução em relação ao ano
passado, as 5.568 prefeituras dividirão R$ 469,7 milhões, valor que considera a
retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o porcentual destinado
ao financiamento da educação, o bolo dos governos locais contabiliza R$
587.245.664,55 – do dia 1º ao dia 10.
O levantamento da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem por base os dados da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN). Segundo a estimativa, o Fundo apresenta redução de
7,52%, em comparação com o segundo repasse de 2018, sem considera os efeitos da
inflação, pois, quando a considera, a redução passa para 10,90%. No entanto, o
saldo do mês continua positivo por conta do bom desempenho na primeira
transferência do mês.
Ao somar os dois
repasses de março – R$ 4,4 bilhões e R$ 587 milhões – e aplicar a inflação do
período, o crescimento do FPM foi de 11,78% de um ano para o outro. De janeiro
até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento de 11,42% em termos
nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar a inflação, o
acumulado em 2019 soma de R$ 25,5 bilhões e apresenta crescimento de 7,32%.
Diante dos números, o
presidente da CNM, Glademir Aroldi, alerta para a sazonalidade do fundo, que
requer gestão aprimorada dos gestores locais, ao longo do ano. Ele lembra que
não regularidade nos valores transferidos é motivada, principalmente, pelos
resultados da atividade econômica. “É preciso ter planejamento e reestruturação
dos compromissos financeiros para que seja possível fechar as contas com
tranquilidade”, esclarece.
Aroldi explica ainda
que a partilha dos recursos é feita com base em parâmetros chamados de
coeficientes. “Municípios com coeficientes 0,6 são a maioria, mas ficam com
apenas 19,90% do total transferido”, aponta. Segundo mostra o levantamento da
Confederação, os valores dos coeficientes também se diferem de acordo com o
Estado.
Municípios de
coeficiente 0,6 do Acre, por exemplo, receberão R$ 32,2 mil, e prefeituras com
o mesmo coeficiente do Piauí receberão R$ 41,7 mil, os dois em valores brutos.
Já as localidades com coeficiente 4,0 – que são 2,98% do total – ficam 12,87%
do montante. O levantamento mostra que enquanto as 2.461 prefeituras 0,6 ficam
com R$ 116 milhões as 166 cidades 4,0 recebem R$ 75 milhões do total.
Veja o levantamento completo.
Fonte: Agência CNM de
Notícias
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