PGR
pede abertura de 18 investigações envolvendo deputados e senadores do MDB, PT e
Pros.
Em decorrência do
conteúdo de duas colaborações premiadas ainda sob sigilo, homologadas pelo
ministro Edson Fachin, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao
Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (18), a abertura de 18
investigações autônomas envolvendo deputados federais e senadores do MDB, do PT
e do Pros suspeitos de participação em um esquema de pagamento e recebimento de
propina na Petrobras. No documento, a PGR requer ainda o desmembramento de
parte dos processos, e a remessa ao juízo competente, dos documentos envolvendo
pessoas sem foro por prerrogativa de função. A depender das irregularidades
constatadas, Dodge opina pelo envio para a 13ª Vara Federal Criminal de
Curitiba e para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro – onde tramitam
inquéritos da Operação Lava Jato – ou para Procuradorias da República no Pará e
no Rio de Janeiro, para acompanhamento.
No documento enviado ao
STF, Raquel Dodge esclarece que a cisão requerida não implica definição de
competência judicial, que deverá ser posteriormente avaliada nas
instâncias próprias e diante da denúncia feita pelo Ministério Público. “As
indicações de declínio de competência feitas nesta fase investigatória [inquérito] têm
base em juízos aparentes, incipientes e precários da participação de pessoa com
ou sem foro com prerrogativa ou de elementos do tipo penal investigado, para o
processamento do feito, e que o reconhecimento da competência judicial para processar
e julgar a ação penal será feito no momento processual oportuno”, afirmou.
Ao final, a PGR
destacou também a importância da manutenção do sigilo dos depoimentos e das
investigações em respeito ao estabelecido na Lei 12.850 – que regulamenta a
colaboração premiada e também para garantir mais efetividade das investigações
que serão iniciadas. Ao todo, são mais de 90 termos de colaboração cujas
informações serão objeto de apuração.
Fonte: MPF
Nenhum comentário:
Postar um comentário