sexta-feira, 15 de março de 2019


Agressor deve pagar SUS por atendimento a vítima de violência familiar, decide CCJ.


O agressor deve ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos relacionados ao atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, deve pagar por sistemas de proteção às vítimas. É o que diz projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) defendeu a iniciativa (PLC 131/2018), que, se aprovada no Plenário, seguirá para sanção presidencial. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.



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