Loja Fina Flor

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terça-feira, 19 de setembro de 2017

Municípios já podem cadastrar Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente 2017.


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que está aberto o prazo para cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em situação regular. Os Municípios já podem preencher o formulário. Os responsáveis pelos Fundos devem enviar as informações até o dia 11 de outubro.

A lista atualizada será encaminhada até 31 de outubro à Receita Federal do Brasil (RFB) para inclusão no Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2018. Os Municípios que já fizeram o cadastramento de seus fundos em anos anteriores e, não têm informações para atualizar, estão dispensados de refazer o procedimento.

Caso seja necessário fazer alguma retificação, a CNM orienta que o documento seja enviado para o endereço: conanda@sdh.gov.br. Como lembra a entidade, os fundos municipais devem ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com natureza jurídica de fundo público e situação cadastral ativa.

Também é obrigatório no "nome empresarial" ou "nome de fantasia" expressão que estabeleça claramente a condição de Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Município deve ainda apresentar conta bancária aberta em instituição financeira pública e associada ao CNPJ informado.

Mais informações em www.cnm.org.br.




Fonte: CNM


Municípios terão queda de R$ 90 milhões no FPM.


As previsões sobre os repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) não são animadoras para os meses de outubro e novembro deste ano, segundo estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no comparativo com o mesmo período de 2017. Para novembro deste ano a queda no repasse do Fundo de Participação, segundo a STN, chegará a 40%, motivada pelo fato de que a maior parte do repasse dos recursos da repatriação ter ocorrido no primeiro decêndio de novembro de 2016, enquanto os recursos da repatriação neste ano estão aquém do esperado.

De acordo com dados do portal da STN, em novembro do ano passado, o repasse do FPE para o governo chegou a R$ 225,97 milhões, enquanto o FPM de todos os 167 municípios do RN alcançou a cifra de R$ 365,57 milhões. A considerar que haverá uma queda de 40% nos repasses em novembro, às vésperas do pagamento do 13º salário dos servidores, haverá uma perda de R$ 90,38 milhões de FPM e de R$ 146,23 milhões de FPE.

Ou seja, as estimativas são de um repasse de R$ 134,59 milhões de FPM e de R$ 219,34 milhões de FPE em novembro, sem contar que, embora em proporções bem menores, também existem previsões de quedas do Fundo de Participação de outubro deste ano, que segundo a STN, de 2,6%, com relação aos mesmos meses de 2016.

O secretário estadual da Tributação, André Horta, disse que a queda do Fundo de Participação por causa da diferença dos recursos da repatriação já era esperada. “Houve uma devassa na primeira repatriação que repercutiu no valor da segunda, que foi muito abaixo do esperado”, disse. No ano passado, o RN recebeu mais de R$ 420 milhões de repatriação, mas neste ano, deve ficar com R$ 15 milhões.


Femurn vê dificuldades


O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, diz que o momento econômico para os municípios é muito preocupante, razão pela qual os prefeitos devem ter atenção redobrada diante da queda dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo Benes, a crise econômica atinge mais os municípios, principalmente os pequenos, que quase não têm receitas próprias e dependem, exclusivamente, das transferências federais.

Leocádio diz que que quase 90% dos municípios do Rio Grande do Norte e do Nordeste se mantêm do repasse do FPM. Ele informa, ainda, que as previsões da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) são nominais e, por isso, não consideram os efeitos dos índices da inflação com relação as estimativas de repasses. Para Leocádio, não é surpresa a queda do FPM em 40% em novembro, porque tem de descontar os recursos da repatriação.




Fonte: Tribuna do Norte
Crise no PSG? Neymar exige que diretoria venda o 'rival' Cavani, revela jornal.



França - A relação entre Neymar e Cavani está insustentável e o atacante brasileiro exigiu que a diretoria do PSG negociasse o mais rápido possível o uruguaio. As revelações bombásticas foram publicadas pelo jornal espanhol 'Sport'.


Neymar se irritou com pênalti perdido por Cavani. AFP.

De acordo com a publicação, o brasileiro usou o status de jogador mais caro do mundo para fazer a exigência: "Neymar já demonstrou a Nasser Al-Khelaifi (dono do PSG) que sua convivência com Cavani é totalmente impossível, e pediu que o atacante uruguaio seja negociado. O cenário ideal seria durante o mercado de inverno, mas, como Cavani já jogou a Champions, ficam reduzidas assim as possibilidades de surgir um comprador de primeiro nível. Assim, a venda poderia ocorrer somente no final da temporada", diz a reportagem.

O 'Sport' revela que Cavani está isolado no elenco parisiense, já que a 'legião brasileira' e o atacante Mbappé já demostraram apoio a Neymar.
Nasser Al-Khelaifi convocou uma reunião para esta quarta-feira para tentar resolver a questão. De acordo com o jornal francês 'Le Parisien', Neymar, Cavani e o técnico Unai Emery estariam presentes.


Briga no vestiário


A briga entre Cavani e Neymar foi muito além de uma simples discussão sobre quem bateria o pênalti no jogo com o Lyon, domingo, pelo Campeonato Francês. De acordo com o jornal 'L'Equipe', o brasileiro e o uruguaio quase trocaram agressões físicas no vestiário. A situação só não foi pior porque Thiago Silva separou os dois.

No momento em que houve o pênalti, Neymar pediu para cobrar, mas o uruguaio disse não e perdeu. Um pouco antes, o lateral Daniel Alves já intercedera, tirando a bola das mãos de Cavani para que Neymar batesse uma falta na entrada da área.




Fonte: O Dia
Liderança de Lula em pesquisa desanima e derruba bolsa de valores.

LEVANTAMENTO CNT QUE LULA, SE NÃO ESTIVER PRESO OU INELEGÍVEL, LIDERA AS INTENÇÕES DE VOTOS. (FOTO: LULA MARQUES)

A liderança do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) no cenário eleitoral de 2018, apontada por pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, 19, levou a Bolsa à mínima do dia. A tendência negativa veio após uma abertura de pregão em alta, estimulada pelo bom desempenho de mercados internacionais, com o Ibovespa acima dos 76 mil pontos. Às 12h52, o índice com as ações mais líquidas da Bolsa registrava queda de 0,79%, aos 75.387,85 pontos.

Segundo o levantamento, Lula teria hoje 20,2% das intenções espontâneas de voto para presidente, ante 16,6% no levantamento CNT/MDA divulgado em fevereiro deste ano. No cenário de consulta estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Lula também lidera nos três cenários da pesquisa com três diferentes candidatos do PSDB.

Ainda sob impacto da pesquisa, o dólar à vista passou a subir levemente e as taxas futuras de juros reduziram a baixa, renovando máximas. À exceção do Ibovespa, esses efeitos perderam força, no entanto, por conta de ponderações de agentes de mercado de que ainda é cedo para fazer apostas em relação ao quadro eleitoral e que o petista perdeu capital político. Ainda assim, o fato de, na visão desses agentes, a liderança de Lula ameaçar a manutenção das políticas econômicas do atual governo sustenta cautela.

Cabe destacar que, pouco antes do levantamento CNT/MDA, uma avaliação do Instituto de Finança Internacional (IIF, na sigla em inglês) havia apontado que a combinação de economia mais forte com finanças públicas debilitadas, que favorece políticas prudentes, reduziria as chances de candidatos populistas na eleição de 2018. A CNT/MDA mostrou ainda que a avaliação negativa do governo Temer aumentou nos últimos sete meses e foi para 75,6%, enquanto a positiva diminuiu para 3,4%.

"O mercado está tentando realizar (lucros) há algum tempo. E essa pesquisa acabou sendo um 'driver' para isso, ao apresentar Lula na frente das intenções de voto", afirmou Alexandre Póvoa, sócio e presidente da Canepa Asset Management.

Assim como Póvoa, o sócio e economista-chefe da ModalMais, Álvaro Bandeira, entende que a desvalorização desta terça-feira - após o Ibovespa marcar recorde intraday ontem aos 76.403,57 pontos - é uma realização normal. Mesmo na mínima do dia - quando, às 12h33, marcou queda de 0,83%, aos 75.356,51 pontos -, o indicador ainda acumulava uma apreciação de quase 6,5% somente no mês de setembro.

O operador de outra gestora de fundos de investimento e o sócio da ModalMais pontuaram que, à exceção da pesquisa CNT/MDA, o noticiário desta terça-feira foi fraco de novos vetores. "Não houve grandes novidades no cenário econômico. O discurso do Temer [na abertura da Assembleia Geral da ONU] não teve nada novo, nem o pronunciamento do Ilan [Goldfajn, presidente do Banco Central, cujos apontamentos foram publicados pela instituição]", disse Bandeira, da ModalMais.

Profissionais de duas corretoras de valores mobiliários de São Paulo pontuaram que o resultado da pesquisa CNT/MDA é uma "desculpa" para a realização de lucros. "Ou seja, a Bolsa até pode voltar a subir hoje", disse um deles. Os dois concordam que é impossível prever agora se o petista sairá candidato ou não, visto que ele pode vir a ser condenado em segunda instância na Justiça Federal. 

Todas as ações mais líquidas registravam queda no início da tarde desta terça-feira, principalmente a Vale. Às 13h07, os papéis ON da mineradora caíam 1,43%, a R$ 33,76, e os PNA perdiam 1,17%, a R$ 31,15. Além da Vale, as siderúrgicas também são penalizadas hoje pela queda de 4,06% do preço do minério de ferro no mercado à vista chinês (porto de Qingdao). 

As ações de grandes bancos eram pressionadas negativamente pelo movimento de realização de lucros no Ibovespa. Os papéis da Petrobrás também perdiam valor, em linha com o comportamento do petróleo. A commoditiy firmou-se em queda desde o fim da manhã. (AE)



Fonte: Diário do Poder
Planos de saúde populares podem estar disponíveis ainda este ano.


Da Agência Brasil


Planos de saúde populares podem começar a ser vendidos ainda este ano, anunciou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. O início da comercialização depende da conclusão de análise técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a flexibilização da regulamentação de planos de saúde no país. Na semana passada, o grupo de trabalho inicial responsável por analisar o tema publicou seu relatório final.

Segundo Barros, com o aumento do acesso privado, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá oferecer melhor atendimento a quem não pode pagar por um plano, um contingente de 150 milhões de brasileiros.

“Ao Ministério de Saúde compete dar saúde a todos os brasileiros, que tem ou não tem plano de saúde. É isso que determina a Constituição. Evidentemente, quanto mais brasileiros tiverem cobertura de planos pagos por seus patrões, patrocinadores ou pagos individualmente, esses brasileiros diminuem a pressão sobre a fila do SUS, que atende aqueles que só dependem do SUS, não tem capacidade financeira ou a sua empresa não pode ofertar um plano de saúde para aqueles trabalhadores”, disse o ministro que participou hoje (19) da abertura da 8ª Conferência Brasileira de Seguros (Conseguro), que discute até quinta-feira “o desafio da retomada do crescimento”.

O ministro explicou que o objetivo do Projeto de Plano de Saúde Acessível é ampliar ao máximo a cobertura de planos de saúde à população “para que esta responsabilidade de financiamento da saúde seja dividida”. “Já é hoje 55% do investimento em saúde do setor privado e 45% do setor público. Então, quanto mais nós tivermos a cooperação de empresários financiando a saúde de seus funcionários, de planos individuais, mais qualidade nós podemos oferecer a quem depende do SUS”.

Para tanto, Barros informa que estão sendo analisadas alternativas como flexibilizar o rol mínimo de atendimento, regionalizar a cobertura para os procedimentos e a co-participação do beneficiário no pagamento dos serviços utilizados. Segundo ele, “na maioria dos casos, a ANS diz que aquela opção já está disponível no mercado”.



OIT: 152 milhões de crianças foram vítimas de trabalho infantil em 2016.


Menino trabalha em loja de alimentação em Peshawar, no PaquistãoArquivo/Arshad Arbab/EFE

Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado hoje (19), na Assembleia das Nações Unidas, estima que 152 milhões de crianças foram submetidas a trabalho infantil em 2016, sendo 64 milhões do gênero feminino e 88 milhões do masculino. Isso representa que uma em cada dez crianças de 5 a 7 anos foi explorada dessa forma em todo o mundo.

Cerca de 73 milhões, quase metade do total, exerciam o que a OIT considera trabalho perigoso, que são atividades que colocam em risco sua saúde, segurança e desenvolvimento moral, como ocorre na mineração e na construção civil. Entre estas pessoas, 38% das que têm de 5 a 14 anos e quase dois terços das que têm de 15 a 17 anos trabalham mais de 43 horas por semana.

Coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, Antonio Carlos Mello explica que os números devem ser ainda maiores, já que, por envolver atividades tipificadas como crimes em diversos países, é difícil obter dados exatos. “É um piso mínimo, pois toda pesquisa estatística, para ser fidedigna, tem que ser conservadora”, acrescenta.

A pesquisa Estimativas Globais de Trabalho Infantil: resultados e tendências 2012-2016 aponta que o maior contingente de crianças exploradas está na África (72,1 milhões), depois na área da Ásia e do Pacífico (62 milhões), das Américas (10,7 milhões), da Europa e da Ásia Central (5,5 milhões) e dos Estados Árabes (1,2 milhões). Os ramos que mais exploram mão de obra infantil em âmbito global são agricultura (70,9% dos casos), serviços (17,1%) e indústrias em geral (11,9%).

No caso das Américas, esses percentuais alcançam 51,5% na agricultura, 35,3% nos serviços e 13,2% nas indústrias. O setor de serviços ocupa, portanto, fatia maior do que ocorre nos países em geral, chegando a utilizar proporcionalmente mais de uma em cada três crianças que trabalham. Embora a OIT reconheça o avanço no combate a esse tipo de violação na região, destaca que ele “não foi compartilhado igualmente entre países ou dentro deles; grupos significativos, incluindo crianças indígenas, foram deixados para trás”, conforme o texto da pesquisa.

A análise considera ainda o número total de crianças no emprego, que são aquelas submetidas às formas de exploração do trabalho infantil, somadas às que têm as modalidades permitidas de emprego infantil. O total chega a 218 milhões de pessoas. A organização alerta para um dos impactos mais evidentes desse emprego, que é o afastamento das crianças do ambiente escolar. Aproximadamente um terço das crianças de 5 a 14 anos envolvidas em trabalho infantil estão fora das escolas. Já os jovens de 15 a 17 anos têm maior propensão a abandonar a escola prematuramente.





Fonte: Agência Brasil
Lula e Gilberto Carvalho se tornam réus por corrupção passiva.




A Justiça Federal em Brasília aceitou hoje (19) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva em um dos processos da Operação Zelotes. Com a decisão, proferida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, os acusados se tornam réus no processo.

De acordo com a denúncia, Lula, Carvalho e mais cinco investigados são acusados de beneficiar montadoras de veículos por meio da edição de medidas provisórias. As empresas automobilísticas teriam prometido R$ 6 milhões a Lula e Carvalho em troca de benefícios para o setor, afirmam os procuradores do caso.

“Diante de tal promessa, os agentes públicos, infringindo dever funcional, favoreceram as montadoras de veículos MMC [Mitsubishi] e Caoa ao editarem, em celeridade e procedimento atípicos, a Medida Provisória n° 471, em 23/11/2009, exatamente nos termos encomendados, franqueando aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada, depois de feitos os ajustes encomendados”, afirma o MPF.

Em nota divulgada à imprensa, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, afirmou que o ex-presidente nunca solicitou, aceitou ou recebeu valores em contrapartida aos seus atos como presidente da República.

“A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal não tem materialidade e deve ser compreendida no contexto de lawfare [guerra jurídica, em tradução livre] que vem sendo praticado contra Lula, usando de processos e procedimentos jurídicos para fins de perseguição política”, diz a nota.




Fonte: Agência Brasil