quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

Gustavo Carvalho apresenta projeto de lei solicitando isenção da taxa de licenciamento cobrada pelo Detran.


Foto: João Gilberto.


O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) fez seu primeiro pronunciamento da atual legislatura agradecendo ao Rio Grande do Norte por ter permitido o seu retorno à Casa, e já apresentando o primeiro Projeto de Lei, que dispõe sobre a isenção da Taxa de Licenciamento Anual cobrada pelo Detran. “O Detran hoje não tem que imprimir o documento e todo mundo pode entrar no QRCode do Denatran e imprimir o documento”, explicou Gustavo.


Para o parlamentar, o Estado não pode cobrar por um serviço que não presta mais e pelo menos dois estados – Ceará e Paraíba – já deixaram de fazer a cobrança. “O Detran cobra R$ 90 pela primeira via e R$ 100 pela segunda via”, afirmou Gustavo Carvalho. “Não estou imprimindo nenhuma perda ao Estado. O Governo não pode cobrar por um serviço que não oferece mais”, concluiu o parlamentar.


Fonte: ALRN.

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