Governo cria Comitê Interfederativo de Integração com municípios.
Por Assecom/RN.
O Governo do Rio Grande
do Norte publica no Diário Oficial desta quinta-feira (09) o decreto de número
32.424, que institui o Comitê Interfederativo de Integração com os Municípios.
A ideia da criação do grupo foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra em
reunião com o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano
Santos e outros representantes da diretoria, em janeiro deste ano.
De acordo com o decreto,
o comitê tem como finalidade “promover o diálogo na formulação de estratégias
e implementação de ações coordenadas e cooperativas entre as esferas estadual e
municipal de governo, para atendimento das demandas da sociedade e
aprimoramento das relações federativas”.
Para a governadora, o
comitê é a oportunidade para que o Governo do Estado e os prefeitos se reúnam
mensalmente, e não somente quando algum problema significativo surgir. “É
nesse comitê federativo que vamos dar prosseguimento a todas as pautas, às
agendas, às demandas que são do interesse dos municípios e que dizem respeito
ao governo do estado do Rio Grande do Norte”.
Segundo o decreto,
compete ao comitê a criação de políticas públicas a serem implementados em
órgãos da administração estadual e municipais, criar projeto que estimulem as
relações de governabilidade e fortaleçam estado e municípios e ainda atuar como
instância de articulação e mobilização dos entes públicos e a sociedade,
formulando propostas legislativas que beneficiem os entes federativos.
O Comitê Interfederativo
de Integração com os Municípios será formado por oito membros ao todo, sendo
quatro deles indicados pelo Governo Estadual: um representante da Secretaria
Extraordinária de Gestão e Projetos Especiais (SEGP), e que será o presidente
do Comitê, um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e das
Finanças (SEPLAN), um da Secretaria de Estado da Tributação (SET), e mais um do
Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC), a quem competirá a Secretaria
Executiva do Comitê.
Da parte da Femurn,
outros quatro membros serão indicados para o comitê, sendo três prefeitos no
exercício do cargo e um representante com habilitação profissional, designado
pelo presidente da FEMURN, a quem competirá prestar apoio técnico aos
representantes da entidade.
A participação no comitê
não será remunerada e eventuais gastos serão de responsabilidade de cada ente
federativo ao qual pertença cada membro.
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