Santa Cruz: MPRN
recomenda que Saae pare de lançar esgoto bruto no leito do rio Trairi.
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Foto: Reprodução. |
O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que o Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Santa Cruz (Saae) deixe de lançar esgoto bruto no leito do
rio Trairi adotando uma serie de providências apontadas pelo Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (Idema) em Informação Técnica remetida á Promotoria
de Justiça.
Dentre elas, estão a
remoção da tubulação responsável pelo extravasamento de esgoto da Estação
Elevatória de Esgoto (EEE1) e o reparo da caixa de passagem da EEE3.
No documento, publicado
no Diário Oficial do Estado, o MPRN recomenda, ainda, que o Saae faça a
manutenção/limpeza periódica da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), bem como
das sete Estações Elevatórias de Esgoto (EEE), implantadas no município,
devendo destinar adequadamente o material removido, sendo proibida a disposição
do lodo/material sobrenadante removido das unidades de tratamento diretamente
no solo.
O Saae deverá também
requerer junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do
Rio Grande do Norte (Idema/RN) a licença ambiental do Sistema de Esgotamento
Sanitário do município de Santa Cruz.
Quanto às melhorias
necessárias do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) do Município de Santa
Cruz, o MPRN recomenda que, no prazo de 15 dias, o Saae realize as análises
físicoquímicas e bacteriológicas dos efluentes brutos e tratados lançados no
Rio Trairi; e, no prazo de 30 dias realize os estudos sobre os dados de vazão e
de DBO5 da carga de matéria orgânica presente no efluente bruto que chega às
lagoas.
Outra recomendação é para
que o Saae promova, no prazo de 120, as medidas necessárias no sistema de
abastecimento de água, coleta de esgotos e tratamento para solucionar os
problemas advindos de má operacionalização e/ou insuficiência do sistema de
tratamento de esgotos implantado em Santa Cruz.
Em 30 dias, o Saae e a
Prefeitura de Santa Cruz devem remeter à Promotoria de Justiça resposta acerca
das medidas adotadas para o cumprimento da recomendação ministerial.
Clique aqui para
ler a recomendação na íntegra.
Fonte: MPRN.
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