Governo
intensificará fiscalização em empresas e feiras livres.
Por ASSECOM/SEPLAN-RN
Ações de fiscalização
em estabelecimentos comerciais e feiras livres foram planejadas por
representantes do Procon-RN, das polícias Militar e Civil e da Controladoria
Geral do Estado, durante reunião ocorrida nesta quinta-feira (16), no prédio da
Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed). O objetivo é o cumprimento
às medidas de quarentena, conforme versa o decreto governamental nº 29.583,
publicado no último 1º de abril.
“As
ações de fiscalização terão caráter educativo, numa primeira fase. Caso
continuem a descumprir o decreto, haverá multa diária que varia de R$ 5 mil até
R$ 50 mil, além de possível apreensão, interdição e o emprego de força
policial, ou ainda aplicação de responsabilidade penal pela caracterização de
crime contra a saúde pública”, alerta Thiago Silva,
Coordenador do Procon Estadual, órgão responsável pelo direcionamento desta
força tarefa entre as entidades citadas.
A ação irá verificar se
os estabelecimentos comerciais abrem apenas para vendas por entrega em
domicílio ou como pontos de coleta, conforme permite o decreto. Exceções
relacionadas à assistência social e a atividades de segurança (pública e
privada), transporte coletivo (incluso táxi ou aplicativo), telecomunicações e
internet, atividades de fiscalização, monitoramento e sanitárias e de serviço
público, distribuição de material essencial, serviços funerários, atividades de
imprensa e jurídica. Denúncias podem ser feitas pelo número 190.
Durante o funcionamento
dos comércios será observado o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as
pessoas; o controle de acesso de uma pessoa por família; a higienização regular
dos ambientes e equipamentos de contato; anteparos de proteção aos caixas,
embaladores e demais funcionários em contato com clientes; a disponibilização
de máscaras aos funcionários e de álcool gel 70% em local de fácil
visualização; adoção ao sistema de escalas, quando possível, entre outras
medidas mais específicas a determinados setores.
FEIRAS
LIVRES
O Governo do RN
recomenda ainda que municípios potiguares adotem medidas necessárias à
prevenção ao enfrentamento da Covid-19. Entre elas, a reorganização das feiras
livres para assegurar o distanciamento social e mantendo as condições de
higiene dos respectivos ambientes. Essa reorganização deve observar, sob pena
de interdição e multa, as recomendações sanitária e de saúde expedidas pelos
órgãos estaduais e municipais.
Entre as recomendações
urgentes, estão a proibição de qualquer venda para consumo local,
distanciamento mínimo de dois metros entre pessoas, disponibilidade de álcool
70% e de pias com água e sabão para usuários e feirantes, além de uso
obrigatório de luvas descartáveis e máscaras de proteção para feirantes,
controle no fluxo de pessoas, higienização dos produtos, alternância dos dias
de feira para evitar aglomerações, e uso preferencial do sistema de delivery.
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