Governo
prorroga até 23 de abril medidas preventivas de combate à Covid-19.
Por
ASSECOM/RN
O Governo do Rio Grande
do Norte prorrogou até o dia 23 de abril as medidas de prevenção e isolamento
social adotadas ao longo do mês de março com o objetivo de reduzir a propagação
do novo coronavírus (COVID-19). As regras, que reduzem a aglomeração e o fluxo
de pessoas, foram unificadas e instituídas no decreto Nº 29.583, de 1º de abril
de 2020, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta
quarta-feira (2).
O decreto oficializa no
RN a quarentena, prevista no art. 3º, II, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, e recomenda que a circulação de pessoas no território
potiguar esteja limitada às necessidades, aos cuidados com a saúde e ao
exercício de atividades essenciais. Próximo ao final da sua vigência, as
medidas serão revistas pelo Comitê Governamental de Gestão da Emergência em
Saúde Pública e, caso necessário, alteradas de acordo com cenário da COVID-19
no estado.
Continuam suspensas as
aulas em escolas públicas e privadas, o funcionamento do comércio, bares e
restaurantes, a realização de eventos e atividades não essenciais. Sobre a
decisão, a governadora Fátima Bezerra lembrou que a prioridade é a saúde e a
vida da população, o que justifica o isolamento social como iniciativa
essencial ao enfrentamento da pandemia. Além disso, a quarentena possibilita ao
Estado a realização dos projetos de ampliação e fortalecimento do Sistema Único
de Saúde.
"Nós
estamos com as mangas arregaçadas o tempo inteiro! Já determinamos que os
Restaurantes Populares distribuam alimentação para a população mais carente.
Dentro de alguns dias queremos que o Hospital de Campanha, que será erguido na
Arena das Dunas, já esteja pronto. Além disso estamos trabalhando na expansão
de leitos em todo o estado. O momento é de união e de não medir esforços no combate
e contenção contra essa pandemia no nosso estado",
destacou a governadora nesta quarta-feira ao anunciar a prorrogação das ações
nas redes sociais virtuais.
Fátima disse ainda que
é urgente o envio dos recursos e equipamentos prometidos pelo Governo Federal
para a saúde pública. Além da efetivação imediata das ações sociais e
econômicas, como a Renda Básica Emergencial de R$ 600, destinada aos
trabalhadores sem vínculo empregatício, autônomos e beneficiários do Programa
Bolsa Família, aprovada do Congresso Nacional.
"Nós
temos pessoas em extrema vulnerabilidade social, que vão para a rua conseguir o
que comer. Então, nós governadores que compomos o Consórcio Nordeste não vamos
sossegar enquanto o Governo Federal não agilizar programas como o Renda Básica
Emergencial, projeto que foi proposto e aprovado pelo Congresso",
acrescentou.
Aliado a isso, o
Governo do RN vem desenvolvendo uma série de discussões para proteger a
economia e mitigar os impactos no setor produtivo, sobretudo na proteção dos
segmentos mais atingidos pela crise. Recentemente, o Estado anunciou diversas
medidas que dialogavam com as reivindicações das entidades empresarias. Também
tem mantido diálogo com instituições financeiras e entidades como o Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Comitê Gestor do Simples Nacional
na busca de soluções para manter vivas as empresas e os empregos. Algumas estão
em curso, como o montante de R$ 34,4 milhões que serão injetados em diversos
setores da cadeia produtiva potiguar.
A governadora também
assegurou o repasse de R$ 3,6 milhões para reforçar a rede de assistência
social dos 167 municípios potiguares e garantir o sustento mínimo e a proteção
da população mais vulnerável do RN. Além disso, uma rede de proteção e
solidariedade está sendo formada com a implementação da Central de Doações, que
irá receber e distribuir os mais diversos tipos de materiais como equipamentos
de proteção individual (EPIs), álcool em gel, respiradores, kits de higiene e
alimentos.
Confira a lista
completa dos serviços suspensos e os que funcionam com restrições, conforme
editado no decreto Nº 29.583.
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