MPRN
recomenda que Monte Alegre, Vera Cruz, Lagoa Salgada e Brejinho ordenem
realização de feiras livres durante quarentena.
Os Municípios de Monte
Alegre, Vera Cruz, Lagoa Salgada e Brejinho devem ordenar o funcionamento do
comércio, incluindo a realização de feiras livres, de modo a evitar
aglomerações que ajudem a propagar o contágio do novo coronavírus (Covid-19). A
medida está em recomendações expedidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Monte
Alegre.
Para isso, o MPRN quer
que cada Município realize campanha educativa, dando ampla publicidade, no
comércio local e à população em geral, acerca da necessidade da observância das
medidas restritivas impostas pelos decretos estaduais. Entre várias
determinações, os decretos só autorizam o funcionamento de atividades
essenciais durante a quarentena para combater a pandemia da Covid-19. A
campanha deve cientificar a população das medidas de prevenção e cuidados que
devem ser adotadas, reforçando a recomendação para só saírem de suas casas para
o que for indispensável.
Organizar as feiras
públicas em um dia da semana, a ser fixado conforme a conveniência e os
costumes locais, e orientar os feirantes quanto às exigências de saúde pública
especificadas pelo Ministério da Saúde e pelos decretos estaduais, é outra
providência recomendada. O objetivo é impedir a aglomeração de mais de 20
pessoas no local, promovendo a dispersão das bancas pelo território do
Município, preferencialmente em locais que possibilitem aos clientes e
feirantes a higienização constante das mãos (com disponibilização dos insumos
necessários para tanto - álcool em gel e/ou água e sabão), e organizando-as de
forma mais espaçada, com distanciamento mínimo de 1,5 m entre elas.
Reformular os horários
e redução da carga horária; a limitação de comerciantes por banca, coibindo a
presença daqueles que se encontram nos grupos de risco; restringir a montagem
das bancas exclusivamente para a venda de gêneros alimentícios, proibindo o
consumo de produtos alimentícios no perímetro da feira livre; e promover todo o
suporte necessário aos agentes de vigilância sanitária são outras medidas que
integram as recomendações.
Confira
aqui as recomendações.
Fonte: MPRN
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