Inep
formaliza alterações de calendário e procedimentos do Enem 2020.
O Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) formalizou mudanças no
calendário e em alguns procedimentos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
2020. Uma das principais alterações é o adiamento da versão digital para 22 e 29 de novembro,
medida já anunciada. A aplicação da prova impressa permanece prevista para 1º e
8 de novembro.
As alterações constam
nos novos editais (aqui e aqui) do maior exame para acesso à educação superior do
país, publicados na edição desta quarta-feira, 22 de abril, do Diário
Oficial da União (DOU).
Os editais divulgam as
novas regras da solicitação de isenção da taxa de inscrição do exame,
antecipadas nos portais do Inep e do Ministério da Educação (MEC). Todos os
participantes que atendam aos critérios especificados nos editais serão
contemplados com a gratuidade, mesmo sem o pedido formal dos inscritos.
A regra vale tanto para
os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o
digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias
de prova e que não tenham justificado ausência. Portanto, no ato da inscrição
para o Enem 2020, terá a sua isenção de taxa garantida, de ofício, o
participante que:
Esteja cursando a
última série do ensino médio no ano de 2020, em qualquer modalidade de ensino,
em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
Tenha cursado todo o
ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede
privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio,
conforme o art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 12.799, de 10 de
abril, de 2013;
Declare estar em
situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa
renda, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho, de 2007, e
que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou
renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O Inep também
formalizou as novas cidades de aplicação do Enem Digital, agora distribuídas
nas 27 unidades da Federação, decisão que já havia sido divulgada. O plano
inicial era em apenas 15 capitais.
A estrutura do exame no
modelo digital será igual à da versão impressa. As inscrições para os dois
modelos de prova deverão ser realizadas de 11 a 22 de maio na Página do
Participante ou no aplicativo Enem. O participante que optar por fazer
o Enem 2020 impresso não poderá se inscrever na edição digital e vice-versa.
Após concluir o processo, o candidato não poderá alterar a opção escolhida.
Por Assessoria de
Comunicação Social, com informações do Inep/Via Portal do MEC
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