Receita libera na quarta consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2016.

A Receita Federal libera na próxima quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Estão no lote também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário para 1.612.930 contribuintes será realizado no dia 15 de junho. Tiveram prioridade idosos e pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Para saber se teve a declaração liberada no lote multiexercício, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receita fone (telefone 146). O órgão disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Se o contribuinte tiver dúvida sobre a situação da declaração poderá consultar o Serviço Virtual de Atendimento (e-CAC) na página da Receita, onde é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.     

No caso de identificação de algum problema, a Receita recomenda a entrega de uma declaração retificadora.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para pessoas com deficiência auditiva) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

Lira recua e prazos de alegações finais do impeachment serão ampliados.

Da esq. à dir..: o relator da comissão de impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e José Eduardo Cardozo, advogado da presidente afastada, Dilma Rousseff

O presidente da comissão do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), voltou atrás em sua decisão e manteve o prazo original para que a acusação e a defesa apresentem suas alegações finais, o que pode estender em até 20 dias a duração do processo.

Na reunião da última quinta-feira (2), Lira havia acatado recurso da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para que os prazos para a apresentação da manifestação final da acusação e da defesa seguissem o prazo de cinco dias corridos, respectivamente, como previsto no Código de Processo Penal. A decisão poderia antecipar o fim do processo no Senado de agosto para julho.

A decisão de Lira desta segunda-feira (6) segue o que defendia a defesa de Dilma, a adoção do mesmo prazo utilizado no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, de 15 dias para a acusação e, em seguida, mais 15 para a defesa. A estimativa mais provável, portanto, é que o processo de impeachment seja encerrado em agosto.

Um calendário mais curto no processo de impeachment poderia beneficiar o governo do presidente interino, Michel Temer. O prazo mais longo concede mais tempo para que a base de Dilma tente mudar votos hoje favoráveis à deposição definitiva da presidente. A confirmação do impeachment depende do apoio de 54 dos 81 senadores.  

Ao anunciar sua decisão, Lira afirmou que como havia dúvida jurídica sobre qual prazo utilizar, ele optou pelo que seria mais benéfico à defesa.

"Não há qualquer pressão externa que nos oriente a assim proceder. Essa decisão foi absolutamente pessoal. Não podemos aceitar qualquer tipo de pressão. E não estamos aqui desejando açodamento nesse julgamento", declarou o peemedebista, que informou ainda que a senadora Simone Tebet não recorrerá da decisão.

A primeira decisão do presidente da comissão havia provocado forte reação em senadores da base de apoio da presidente afastada, Dilma Rousseff, e do advogado de defesa, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que recorreu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Ricardo Lewandowski.

O relator Antônio Anastasia (PSDB-MG) informou que, na próxima quarta-feira (8), terão início os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e pelos integrantes da comissão.

Após o término da sessão, Cardozo afirmou que o recurso apresentado ao presidente do STF na última sexta (3), sobre os prazos para alegações finais, perdeu o sentido. Ele afirmou ainda que a defesa aguardará agora a decisão de Lewandowski sobre os outros três recursos, protocolados na tarde desta segunda.

"Como o presidente da comissão reconsiderou e colocou as coisas nos seus devidos lugares, é claro que o recurso que nós fizemos vai perder o seu objeto. Mas isso não prejudica [os recursos sobre] as outras questões que foram decididas na sessão passada, entre elas o eixo central da nossa defesa que é a juntada das fitas [áudios] com os diálogos do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com líderes políticos", declarou o advogado.

Os outros dois recursos dizem respeito à suspeição do relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e ao fato de, segundo Cardozo, a defesa não ter sido consultada previamente sobre os requerimentos aprovados na semana passada pelo colegiado.

Na próxima sessão do colegiado, devem ser ouvidas testemunhas da acusação.

 

 

Veja as datas a seguir:

De 8 de junho a 17 de junho – depoimento de testemunhas e de especialistas convidados*

20 de junho – interrogatório da presidente afastada, Dilma Rousseff

De 21 de junho a 5 de julho – Prazo para alegações escritas da acusação

De 6 de julho a 21 de julho – Prazo para alegações escritas da defesa

25 de julho – relator ler parecer na comissão

26 de julho – parecer é discutido na comissão

27 de julho – parecer do relator é votado na comissão

28 de julho – parecer do relator, já votado na comissão, é lido no plenário do Senado

1 e 2 de agosto – plenário do Senado discute e vota o parecer

*Este prazo é flexível e pode ser alterado após decisão do presidente do STF sobre recurso

Fonte: Uol

Prefeitura de Ceará-Mirim, RN, lança edital de concurso para 319 vagas.

 

 

A Prefeitura de Ceará-Mirim, na Grande Natal, lançou um edital de concurso público para todos os níveis de escolaridade. Ao todo, são 319 vagas. A taxa de inscrição é R$ 50 para o nível fundamental, R$ 70 para o nível médio e para o ensino superior, R$ 90. As inscrições começam nesta segunda-feira (6) pela internet, através do site da Comperve.

Os salários variam de R$ 880 a R$ 2 mil. As incrições seguem até o dia 5 de julho. As provas terão questões objetivas e serão aplicadas no dia 31 de julho em Natal e Ceará-Mirim, conforme escolhido pelo candidato. Para conferir todas as vagas, salários e carga horária, clique AQUI.

 

 

 

 

 

Fonte: G1 RN

Prouni 2016: inscrições começam nessa terça-feira dia 7 de junho.

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2016 serão abertas no dia 7 de junho. Elas ficarão disponíveis até as 23h59 do dia 10 de junho, pelo site do programa .

O Prouni é o programa do governo federal que distribui bolsas de estudo na rede particular de ensino superior.

A primeira lista dos estudantes pré-selecionados será divulgada no dia 13 de junho. A segunda chamada sai no dia 27 do mesmo mês. Entre os dias 8 e 11 de julho, os estudantes que não foram convocados nas duas chamadas poderão manifestar interesse em entrar na lista de espera.

A lista de espera estará disponível para as instituições no dia 14 de julho. Nesta fase, a convocação dos estudantes é feita diretamente pelas instituições, caso haja vagas. 

Poderá disputar as bolsas de estudo do Prouni o estudante brasileiro que tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2015 e que atenda pelo menos uma das condições a seguir:

- tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

- tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

- tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

- seja pessoa com deficiência;

- seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública.

O programa concede bolsas integrais apenas para candidatos com renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as parciais são dadas no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 salários mínimos.

Fonte: G1  

Convocação de mesários para as eleições de outubro começa em 13 de junho.

Começa no dia 13 de junho o período de convocação, pela Justiça Eleitoral, dos mesários que vão trabalhar nas eleições municipais de outubro para o primeiro e eventual segundo turnos de votação. A nomeação dos mesários termina no dia 3 de agosto. Todo eleitor convocado deverá receber um comunicado oficial da Justiça Eleitoral. 

Além da comunicação no Diário Oficial, a convocação pode ser feita de três formas: por meio de carta convocatória, pela lista oficial nos cartórios eleitorais e por e-mail. Neste último caso, a convocação poderá ser feita desde que esta opção tenha sido autorizada, por escrito, anteriormente pelo eleitor no cartório eleitoral. 

Mesário voluntário 

Os eleitores também podem se inscrever como mesário voluntário até o dia 3 de agosto no cartório eleitoral em que o eleitor estiver inscrito, ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais do estado que o eleitor possui domicílio eleitoral. A inscrição não confirma a nomeação de imediato, o eleitor deve aguardar a convocação oficial para ter certeza se será mesário ou não. 

O mesário convocado ou voluntário terá como vantagens dois dias de folga por cada dia trabalhado na eleição, sem prejuízo no salário; requisito de desempate em concursos público, quando mencionado no edital; critério de desempate para funcionários públicos que concorrem a promoção de cargo; pode ser adicionado como horas complementares nas universidades que têm acordos com a Justiça Eleitoral. 

Todas as informações úteis para o mesário convocado estarão na carta convocatória, como dia e hora que deve comparecer no dia da votação e as atribuições da função que irá exercer. Existe também a possibilidade do mesário ser solicitado para comparecer ao cartório eleitoral para algum tipo de treinamento, mas isso dependerá da decisão de cada juiz eleitoral, que apresentará as instruções na carta convocatória. 

Exceções 

Os eleitores menores de 18 anos de idade e os que não possuem a situação regular com a Justiça Eleitoral não podem compor a mesa receptora. Mas existem outros eleitores específicos que também são impedidos de ser mesários: os candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau (mãe, pai, filho, filha, avô, avó, neto, neta, irmão e irmã), mesmo que por afinidade (sogro, sogra, genro, nora, cunhado e cunhada); os membros dos diretórios de partidos que exerçam função executiva; os agentes e autoridades policiais, assim como funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral.  

Faltas 

Se o mesário convocado ou voluntário não se apresenta no local e hora estabelecidos, tem 30 dias para justificar a sua ausência ao juiz eleitoral. Caso não seja dada uma justificativa, poderá pagar uma multa de 50% ou um salário mínimo vigente na zona eleitoral em questão. Se um mesário recusa comparecer ou abandona o serviço eleitoral poderá enfrentar detenção até dois meses ou pagamento de 90 a 120 dias de multa. 

Se o faltoso é servidor público e não justifica a sua ausência, ele recebe suspensão de 15 dias sem pagamento. Essas penas poderão ser em dobro se a mesa deixar de funcionar por causa da falta daquele mesário.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

Emater-RN realiza I Conferência Estadual do Meio Ambiente.

Com a proposta de debater os principais temas relacionadas à ecologia, o Governo do Estado, através da Emater-RN, realiza na próxima terça-feira (07) a I Conferência Estadual de Meio Ambiente – Ecocidadania no Campo e na Cidade. O evento será no Auditório Master I da Escola de Governo, no Centro Administrativo, a partir das 8h.

A conferência é destinada aos extensionistas da Emater-RN, servidores das secretarias de Estado, representantes de escolas públicas, professores de ensino superior, promotorias de meio ambiente e instituições públicas que atuem no segmento ambiental.

Durante a manhã, serão apresentadas experiências exitosas de agricultores familiares e de extensionistas rurais, cujas ações no campo priorizam a sustentabilidade ambiental.

À tarde, será o momento das palestras “Aquecimento Global: História, Ciência e Perspectivas”, apresentada pelo professor doutor Aristotelino Monteiro; e “Ecocidadania”, pelo juiz da Cidadania, Jarbas Bezerra.

Os participantes da I Conferência Estadual do Meio Ambiente poderão assistir, também, às apresentações culturais “Música e Meio”, da Escola Namus (zona norte de Natal); e “Toré”, da Comunidade Indígena Catu.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social: EMATER-RN

Sisu do meio do ano recebeu mais de 1,5 milhão de inscrições.

 

 

 

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) recebeu 1.502.680 inscrições de 778.739 candidatos até as 18h de quinta-feira, último dia do prazo. Cada candidato pode se inscrever em até duas opções de curso. O balanço final ainda não foi divulgado pelo Ministério da Educação.

A lista de aprovados será divulgada em única chamada nesta segunda-feira (6), porém não há um horário definido pelo edital.

O Sisu é o sistema informatizado do MEC por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Esta edição oferece 56.422 vagas em 65 instituições. A inscrição pode ser feita somente pelos estudantes que participaram do Enem de 2015 e obtiveram nota na redação que não seja zero.

Entre os dias 10 e 14 de junho, os selecionados terão de fazer a matrícula na instituição de ensino. Do dia 6 até o dia 17 de junho, os estudantes não selecionados podem aderir à lista de espera do sistema. Os integrantes dessa lista que vierem a ser selecionados devem fazer a matrícula no dia 23 de junho.

 

 

 

Fonte: G1

 

Arena da Dunas confirma clássico Flamengo x Fluminense para o dia 26.

A Arena das Dunas confirmou nesta sexta-feira a realização do clássico entre Flamengo e Fluminense, pela 11ª rodada da Série A do Campeonato Brasileiro. A partida está agendada para as 11h, em Natal. Segundo a assessoria de imprensa do consórcio que administra o estádio, ainda não há uma data para o início da venda dos ingressos.

Flamengo mandou jogo contra o Avaí na Arena das Dunas, em 2015 (Foto: Alexandre Lago/GloboEsporte.com)

Mais cedo, a direção do Fla havia revelado que só aguardava o posicionamento da Ferj para concretizar a transação com a Arena das Dunas.

A escolha por Natal pelo Rubro-Negro acontece em virtude da logística do clube, que jogará quatro dias antes contra o Santa Cruz, no Estádio do Arruda, em Recife. A distância entre as duas capitais nordestinas é de 286 Km. Em 2015, o mesmo planejamento foi adotado para os jogos contra Sport, em Recife, e Avaí, em Natal. O Mengão enfrentou o Leão na Arena Pernambuco e após a partida embarcou para Natal. Na Arena das Dunas, o Flamengo goleou o Avaí por 3 a 0, no dia 2 de setembro do ano passado. Os gols foram Alan Patrick e Kayke. Naquela partida, 22.825 espectadores estiveram presentes ao estádio.

Arena das Dunas recebeu 22.825 torcedores em Flamengo x Avaí (Foto: Klênyo Galvão/GloboEsporte.com)

Fonte: GloboEsporte.com

Seleção do Fifa 16 deixa Neymar no banco e escala Douglas Costa.

A temporada de Neymar no Barcelona parece não ter agradado muito. Fora dos times ideais da Liga dos Campeões e do Campeonato Espanhol, o craque também não foi escolhido para a seleção do ano do Fifa 16, famoso game de futebol em que o desempenho real dos atletas influencia sua evolução no jogo. O camisa 11 do Barcelona foi selecionado apenas para ficar entre as opções da equipe "reserva".

Seleção do Fifa 16 (Foto: Reprodução/Twitter)

Entre os 11 jogadores selecionados pela fabricante do game, porém, há dois brasileiros: o zagueiro Thiago Silva e o meia-atacante Douglas Costa.Também stão na equipe os astros Cristiano Ronaldo, Messi e Suárez, formando o trio de ataque, além da revelação Mahrez, destaque do Leicester na conquista do inédito título inglês.

Desta forma, o time titular do Fifa 16 - na formação 3-4-3, é formado por Buffon (Juventus), Thiago Silva (PSG), Godín (Atlético de Madrid), Alderweireld (Tottenham); Mahrez (Leicester), Modric (Real Madrid), Pogba (Juventus) e Douglas Costa (Bayern de Munique); Suárez, Messi (Barcelona) e Cristiano Ronaldo (Real Madrid).

O banco de reservas tem como opções o goleiro Oblak (Atlético de Madrid), o zagueiro Barzagli (Juventus), os meias Ben Arfa (Nice) e Özil (Arsenal) e os atacantes Müller, Lewandowski (Bayern de Munique), Higuaín (Napoli), Ibrahimovic (PSG), Kane (Tottenham), Vardy (Leicester), Neymar (Barcelona) e Aubameyang (Borussia Dortmund).

Fonte: GloboEsporte.com

 

Investigação diz que Blatter e mais dois ex-funcionários da Fifa teriam enriquecido mais de R$ 285 milhões.

Joseph Blatter comandou a Fifa por mais de 20 anosPhilipp Schmidli/Getty Images Sport

Uma investigação realizada pelo escritório de advocacia Quinn Emanuel dentro da Fifa, divulgou que Joseph Blatter, ex-presidente da entidade, e mais dois funcionários teriam enriquecido com cerca de R$ 285 milhões com aumentos de benefícios e bônus da Copa do Mundo. Além de Blatter, o ex-secretário-geral Jérôme Valcke e o ex-vice-secretário-geral e diretor financeiro Markus Kattner também estariam envolvidos no negócio.

Bill Burck, sócio do escritório de advocacia, revelou que a evidência do caso parece revelar um esforço coordenado por três ex-funcionários da Fifa para enriquecer-se através de aumentos anuais de salários, bônus da Copa do Mundo e outros incentivos que totalizam mais de 79 milhões de francos suíços (cerca de R$ 285 milhões), apenas nos últimos cinco anos.

 

Fonte: R7

ANS aprova reajuste de 13,57% nas mensalidades dos planos de saúde.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) definiu em até 13,57% o índice de reajuste a ser aplicado aos planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017.

O percentual é valido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 e atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, de acordo com dados referentes a abril de 2016. A decisão será publicada no Diário Oficial da União do dia 6.

A metodologia utilizada pela ANS para calcular o índice máximo de reajuste anual dos planos individuais ou familiares é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos contratos de planos coletivos com mais de 30 beneficiários.

Fonte: R7

Temer admite recorrer à CPMF e estabelecer idade mínima em aposentadorias.

 

 

O presidente interino, Michel Temer, admite que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) pode voltar e que o limite de idade para a aposentadoria poderá aumentar. As declarações foram feitas em entrevista veiculada na noite desta quinta-feira (2) ao SBT Brasil, concedida ao jornalista Kennedy Alencar.

"Ou a Previdência Social tem de ser reformulada, ou então todos os pensionistas sofrerão", disse o presidente, que acredita que a questão da idade mínima e o tempo de contribuição precisarão ser modificados, tanto para a iniciativa privada como para os servidores públicos. "Não queremos prejudicar aqueles que já estão no mercado de trabalho. Podemos estabelecer regras de transição. Se o prazo é de 35 anos, talvez quem tenha, sei lá, 15, 20 anos [de contribuição] tenha que contribuir mais um ano, por exemplo. Mas isso é benefício do próprio cidadão".

Sobre a CPMF, ele afirmou que a volta do imposto não está descartada, mas que seu governo tentará ao máximo evitar recorrer a esse expediente. "Descartado aumento de imposto não está, se for necessário, farei. Tentaremos evitar. Se vier, será necessariamente temporário", disse o presidente interino.

Em relação à herança que recebeu da presidente afastada, Dilma Rousseff, Temer disse que encontrou um panorama bastante complicado, com o desemprego em alta, com 11 milhões de pessoas sem trabalho, e um déficit orçamentário de R$ 170 bilhões. "Ainda bem que o Congresso aprovou novas metas fiscais, assim o governo poderá continuar operando."

 

Fonte: Uol

Ministro recua de corte e relança 11 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida.

 

 

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou nesta quinta-feira  (2) nova portaria para a construção de mais de 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A novas moradias serão autorizadas por meio de portaria que, segundo o ministro, será lançada nos próximos dias.

As unidade habitacionais fazem parte a categoria do Minha Casa, Minha Vida "entidades", que seleciona cooperativas que conduzem as obras. No último dia 17, o ministro barrou a construção de 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Ele revogou duas portarias que haviam sido assinadas na semana passada pelo governo Dilma Rousseff ampliando recursos para categorias beneficiadas pelo programa federal. 

De acordo com o ministro, como as portarias revogadas foram produzidas no último dia da gestão da presidente afastada, a revogação foi feita para que o ministério pudesse avaliar o andamento do processo.

"Desde o dia 15 de maio anunciei que as portarias foram revogadas para serem relançadas. Na última sexta-feira, já anunciávamos a reedição no site do ministério. Foram feitos aprimoramentos que resguardam o dinheiro do contribuinte. Acho que até o final da próxima semana as duas portarias [Entidades e Minha Casa Minha Vida Rural] devem ser publicadas. O Minha Casa, Minha Vida segue firme e forte, é prioridade do governo", declarou Araújo.     

Quando as portarias foram revogadas, Ministério das Cidades informou, por meio de nota, que a decisão as unidades que estavam sendo barradas representam "1,5% de todo programa". A pasta destacou que tratava-se de "medida de cautela", pois foram assinadas e publicadas sem os recursos necessários para a execução. Segundo a nota, "as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades" iriam analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade "entidades".   

Essa categoria do Minha Casa, Minha Vida seleciona associações sem fins lucrativos para conduzir as obras. O governo, por meio do Ministério das Cidades, analisa a condição dessas entidades de participar do programa. Uma vez habilitada, a cooperativa habitacional, em parceria com o Estado, contrata empresas que darão proseguimento às obras. Os projetos precisam ser aprovados pela Caixa Econômica Federal antes da execução.      

A principal alteração da nova portaria do Minha Casa, Minha Vida – Entidades impede cooperativas que acumulam pendências em contratos anteriores de estabelecer novas parcerias com o governo. Segundo o Ministério das Cidades, a mudança torna mais eficiente a contratação das cooperativas. A performance das entidades será, segundo a pasta, avaliada com mais rigor. O ministro informou que na categoria "entidades" outras 13.900 unidades habitacionais estão em fase de contratação.    

Outra portaria, que será publicada na próxima semana, dispõe sobre as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito Programa Nacional de Habitação Rural do Minha Casa, Minha Vida.

 

Fonte: G1

Denatran agora diz que habilitação de 'cinquentinha' fica para novembro.

Condutores de cinquentinhas já são alvos de fiscalização no Nordeste (Foto: TV Globo)

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quinta-feira (2) que a exigência de habilitação para guiar motos "cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a partir de 3 de novembro próximo.

A decisão altera o que o próprio Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou, em março último: que a obrigatoriedade começaria a ser cobrada na última quarta (1º).

Autoridades da Bahia, Pará, Paraíba,Pernambuco e do Rio Grande do Norte, no entanto, informaram que iniciaram a fiscalização na quarta e há relatos de multas por falta de habilitação.

O próprio Denatran confirmou na última segunda-feira (30), que o prazo de 1º de junho estava mantido.

Porém, nesta quinta, em nota, informou que a exigência só poderá ser feita a partir de novembro, por conta de uma alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento, no último dia 4 de maio.

O órgão disse que só na última quarta (1º), após consulta jurídica, tomou conhecimento de que a lei superaria qualquer prazo determinado pelo Contran. Na prática, é a terceira vez que o início da fiscalização é adiado.

 

Fonte: G1

Ministério da Educação lança novo aplicativo para os participantes do Enem.