Eleições 2022 mantêm maioria do eleitorado feminina, com 53%.

Nas eleições de outubro, mais uma vez, as mulheres são maioria entre pessoas aptas a votar. Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 156,4 milhões de eleitores que poderão participar do pleito nos dois turnos, 53%, pouco mais de 82,3 milhões, são do gênero feminino e 74 milhões do masculino, que equivale a 47%.

Na distribuição regional dos eleitores, os três maiores colégios eleitorais - São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram quase a metade dos votos do país (42,64%).

O estado de São Paulo, que sozinho detém 22,16% dos eleitores, há cerca 18,3 milhões de mulheres e 16, 2 milhões homens em condições de votar.

Na segunda posição do ranking, o eleitorado mineiro é formado por 8, 5 milhões de mulheres e 7,7 milhões de homens.

Já o Rio de Janeiro, terceiro maior colégio eleitoral brasileiro, os votos femininos superam em 1 milhão os dos homens. No estado, 6,9 milhões de votantes são do gênero feminino e 5, 9 milhões do masculino.

A Bahia vem na quarta posição, com cerca de 11,2 milhões de eleitores. Lá, as mulheres correspondem a 52,5% dos votantes, enquanto os homens representam 47,5% do eleitorado baiano.

Perfil

Segundo o TSE, a maior parte das eleitoras brasileiras (5,33%) tem de 35 a 39 anos, seguida das mulheres com idade entre 40 e 44 anos (5,32%). A faixa de 25 a 29 anos soma 5,2%. Apesar do voto no Brasil ser obrigatório entre 18 e 70 anos, um dado curioso é o de eleitoras com 100 anos ou mais: são 87,4 mil.

Exterior

Entre eleitores que moram no exterior, elas, também estão em maioria. Das quase 700 mil pessoas que moram fora do país e se habilitaram para votar para o cargo de presidente da República, 59% são mulheres e 41% homens.

Representação

Números tão expressivos ainda não se refletem em assentos políticos e de poder. Segundo o TSE, nesses espaços, as mulheres continuam sub-representadas. Nas Eleições Gerais de 2018, apenas seis das 81 vagas do Senado Federal foram conquistadas por mulheres. Na Câmara, dos 513 eleitos somente 77 eram do sexo feminino. Em 2018, apenas uma governadora foi eleita: Maria de Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte (RN).

Para incentivar a entrada e a permanência das mulheres na política, o TSE lançou, em junho de 2022, a nova campanha Mais Mulheres na Política 2022. Exibida nacionalmente em emissoras de rádio e de televisão, redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do Tribunal, a campanha enfatiza a diferença entre o Brasil real, de forte presença feminina, e o Brasil político, universo no qual as mulheres ainda são minoria.

Na avaliação do presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, a democracia sem a expressão do feminismo se atrofia, torna-se uma mera formalidade, perde a representatividade. Para o ministro, a democracia, para ser plena, tem que apresentar a sua face feminina.

“Além da questão da visibilidade das mulheres, há também a questão da efetividade das medidas que visam garantir a elas o acesso e a voz nos espaços da vida política do país. A Justiça Eleitoral está do lado da materialização dos direitos que são inerentes à condição feminina”, destacou à época do lançamento da campanha.

Fonte: Agência Brasil.

EAJ lança edital para leilão de bovinos.

Por Matheus Silva de EAJ/UFRN

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ/UFRN) lançou edital do leilão de semoventes bovinos de propriedade da UFRN classificados como ociosos. O leilão está marcado para o dia 1º de setembro, às 9h, no Auditório do Ensino Médio da EAJ. O evento será realizado pela leiloeira Adriana da Silva Cardoso, responsável por designar os procedimentos de julgar e processar os lances propostos.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas, desde que não estejam impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública e atendam a todas as exigências presentes no edital. Está impossibilitada a participação de menores de 18 anos, assim como todos os servidores e agentes públicos vinculados à UFRN. Os interessados deverão apresentar todos os documentos requeridos, listados no edital.

Semovente é a denominação aplicada pelo Direito a animais de bando que constituem patrimônio. O leilão acontece na modalidade de lotes, sendo 27 animais ao todo (15 fêmeas e 12 machos) da raça girolando. Os bens estarão expostos para visitação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, no Setor de Bovinocultura da EAJ. A visitação será acompanhada por um membro da Comissão e deverá ser agendada previamente pelo telefone (84) 99474-6741.

Oportunidade de emprego em Tangará.

INEC está recebendo currículo para Agente de Microcrédito Urbano - Crediamigo.

DESCRIÇÃO DA VAGA

Acreditamos que os nossos colaboradores constituem o mais importante elemento para a transformação da realidade de comunidades e entidades ainda carentes de políticas públicas e acesso à cidadania.

O INEC está em busca de pessoas talentosas, apaixonadas pelo que fazem e que querem ir cada vez mais longe.

O Agente de Microcrédito atuará no time de Microfinanças, executando as etapas de captação de clientes, análise e concessão de crédito para pequenos empreendedores.

Se você é um profissional movido pela satisfação dos clientes e resultados, o INEC é o seu lugar! 

Venha fazer parte dessa família essencialmente FEITA DE GENTE!

RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES.

Atividades desse cargo:

 

Controle e Acompanhamento de sua carteira de crédito;

Estabelecer contato direto com o cliente para cumprimento das etapas metodológicas definidas pelo Programa de Microfinança;

Realizar promoções e palestras de informação dos produtos de Microfinança e de outros eventos que tenham por finalidade captar novos clientes e manter os clientes ativos com alto nível de satisfação;

Oferecer orientações para a boa administração dos créditos concedidos;

Fazer cobrança imediata dos créditos inadimplidos para a recuperação dos créditos em atraso;

Dentre outras atividades.

REQUISITOS E QUALIFICAÇÕES.

Maioridade (18 anos completos);

Formação: Ensino Médio completo;

Conhecimentos necessários:

Experiência em vendas externas, negociação e cobrança;

Disponibilidade para viagens intermunicipais;

Conhecimento em Informática e Pacote Office (Word, Excel e Power Point.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS.

Salário Base: R$ 1.487,56;

Remuneração Situacional;

Remuneração Variável.

Carga horária: 200h mensais.

Benefícios de trabalhar com a gente:

Treinamentos Internos e Externos;

Plano de Saúde;

Plano Odontológico;

Plano de Previdência Privada;

Auxílio Alimentação e Auxílio Cesta Básica;

Convênio com academias;

Reembolso creche/babá para filhos de até 06 anos;

Seguro de vida.  

Traga seu talento para o INEC!

Nossos Contatos: 

Escritório Regional Rio Grande do Norte

Telefone: (84) 3227-1124

E-mail: grupodh_@inec.org.br

Faça sua inscrição no link e participe do nosso processo seletivo.

Cadernos de prova do Enem já estão prontos, diz presidente do Inep.

Os cadernos de provas da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já foram montados em ambiente seguro e as mídias digitais já estão prontas para serem enviadas para a gráfica na próxima semana. Quem antecipou as informações foi Carlos Moreno, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em entrevista para o programa A Voz do Brasil desta sexta-feira (5).

O presidente do Inep lembrou as datas de realização das provas: 13 e 20 de novembro para o público em geral e 10 e 11 de janeiro para a população privada de liberdade.

Fonte: Agência Brasil.

Sancionada lei que abre consignado para beneficiários de auxílios e amplia para celetistas.

Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, com vetos parciais, a Lei 14.431, de 2022, que amplia a margem de crédito consignado de empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e autoriza essa modalidade de crédito para beneficiários de programas sociais do governo federal. A publicação ocorreu nesta quinta (4) no Diário Oficial da União.

A lei é fruto da MPV 1.106/2022, aprovada no último dia 7 pelo Senado. Na Casa, o relator foi o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo ele, a proposta poderia levar a uma redução das taxas de juros, pois a inadimplência é geralmente menor nesse tipo de empréstimo.

A nova lei define em 40% a margem consignável para os celetistas, contra 35% na legislação anterior. Desses 40%, cinco pontos percentuais destinam-se a despesas e saques com o cartão de crédito. Para os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os descontos e a retenção em folha podem atingir 45% dos benefícios, dos quais 5% para amortizar despesas e saques com cartão de crédito consignado e 5% para amortizar despesas e saques com cartão consignado de benefício.

Foram vetados dispositivos relativos ao empréstimo consignado para servidores públicos: os artigos 3º e 4º na íntegra, e o inciso I do artigo 9º. Na mensagem enviada ao presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, a Presidência da República alega manifestação do Ministério da Economia, segundo o qual o texto "contraria o interesse público" ao beneficiar certas modalidades de desconto em folha, em detrimento de outras disponíveis aos servidores. Além disso, segundo a mensagem, o total de descontos poderia exceder o limite de 70% previsto em um decreto presidencial de 2016 que estabelece esse teto para os servidores do Poder Executivo federal. 

"Os empréstimos, os financiamentos e os arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor. Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras", diz a mensagem da Presidência da República.

Senadores e deputados federais têm até 30 dias para deliberar sobre os vetos, contados a partir da data de protocolo de mensagem do Executivo na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. Após esse prazo, os vetos passam a trancar a pauta de votações do Congresso. Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos (ou seja, 257 votos de deputados federais e 41 votos de senadores).

Auxílio Inclusão Produtiva.

O texto sancionado também altera a regulamentação do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, um dos incentivos que compõem o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei 14.284, de 2021. Esse auxílio, de R$ 200 mensais, é um complemento de renda para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem vínculo de emprego com carteira assinada. Os depósitos, que antes podiam ser feitos apenas em conta poupança individual, podem agora ser feitos em outros tipos de conta, como a conta corrente. A lei também atribui apenas ao Ministério da Cidadania a gestão desse auxílio, a partir de agora. Na lei original essa competência era dividida com o Ministério do Trabalho e Previdência.

Fonte: Agência Senado

IBGE: termina hoje prazo de inscrição em concurso de recenseador.

Da Agência Brasil 

As inscrições para o concurso complementar que selecionará 15 mil recenseadores se encerram hoje (3). O objetivo deste novo processo seletivo é contratar profissionais para vagas não preenchidas em vários municípios brasileiros.

A inscrição está sendo feita presencialmente, até as 17h, nos postos do IBGE, listados no anexo I do edital do concurso. A seleção será feita por meio da análise de títulos acadêmicos, conforme previsto no edital.

Os recenseadores são os profissionais que estão visitando domicílios para as entrevistas do Censo 2022, que começou nesta segunda-feira (1º). O trabalho é temporário e tem duração prevista de três meses, prazo que pode ser prorrogado caso haja necessidade.

A carga horária mínima semanal é de 25 horas. A remuneração é variável, de acordo com a produção do profissional, calculada por setor censitário, de unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), tipo de questionário (básico ou amostra), pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados.

Na abertura do 2º semestre forense, Fachin conclama eleitores a não cederem à desinformação.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (1) o segundo semestre forense de 2022 na Justiça Eleitoral com um recado direto para que eleitoras e eleitores não cedam à desinformação e protejam seu direito constitucional de votar, em quem quiser, pelo motivo que achar justo e correto.

“Não ceda aos discursos que apenas querem espalhar notícias falsas e violência. O Brasil é maior que a intolerância e a violência. As brasileiras e os brasileiros são maiores do que a intolerância e a violência”, ressaltou.

Fachin reiterou que a Justiça Eleitoral cumprirá a função de garantir a liberdade do voto e que este será computado e considerado tal como feito pelas eleitoras e pelos eleitores, com comprovada transparência e segurança, como vem sendo constatado há mais de 26 anos com as urnas eletrônicas.

“A amplitude da tarefa a ser desempenhada pela Justiça Eleitoral não nos arrefece o ânimo, pois a Justiça Eleitoral tem histórico honrado e imaculado de fiel cumprimento de sua missão constitucional: realizar eleições com paz, com segurança, e com confiabilidade nos resultados”, destacou Fachin.

Ele reafirmou que, há um quarto de século, o sistema eleitoral brasileiro se apresenta seguro e confiável, e que todos os candidatos eleitos no Brasil, desde os vereadores ao presidente da República, auferiram a totalidade dos votos que lhes foram concedidos nas urnas. “Desqualificar a segurança das urnas eletrônicas tem um único objetivo: tirar dos brasileiros a certeza de que seu voto é válido e sua vontade foi respeitada”, enfatizou.

Segundo o presidente do TSE, a opção pela adesão cega à desinformação que prega contra a segurança e a auditabilidade das urnas eletrônicas e dos processos eletrônicos de totalização de votos é a rejeição do diálogo e se revela antidemocrática. Fachin reiterou que a Justiça Eleitoral cumpre e obedece à Constituição e às leis do país, e não economiza esforços para conferir transparência e garantir a participação das entidades fiscalizadoras no processo eleitoral.

“Quem vocifera não aceitar resultado diverso da vitória não está defendendo a auditoria das urnas eletrônicas e do processo de votação, está defendendo apenas o interesse próprio de não ser responsabilizado pelas inerentes condutas ou pela inaptidão de ser votado pela maioria da população brasileira”, afirmou.

PGE e advocacia

Ao tomar a palavra, o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, ressaltou o compromisso do Ministério Público com a defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático de Direito. “O MP Eleitoral se irmana ao TSE na defesa da nossa democracia representativa, por meio de eleições transparentes, seguras e limpas. A Procuradoria-Geral Eleitoral atua visando um ambiente de estabilidade, de equilíbrio, de ponderação, marcado pela busca consensual dos conflitos e o respeito às instituições democráticas", afirmou.

Aras destacou ainda que o MP Eleitoral busca também combater o discurso do ódio, assim como a promover a tolerância. “[Esse tema] é indispensável no ambiente democrático, até porque não existe democracia sem respeito à minorias. A busca por soluções pacíficas e soluções conciliadoras não se confunde com passividade. Sempre estivemos e seguimos atentos a quaisquer manifestações e atos que ultrapassem os limites das liberdades e garantias constitucionais. O MP está atento e acompanhando todos os movimentos em busca do fortalecimento do ambiente democrático. Estamos ao lado da Justiça Eleitoral e caminhamos juntos para preservar a democracia brasileira em toda a sua amplitude”, completou.

Falando em nome dos advogados, a ex-ministra do TSE Luciana Lóssio reiterou a absoluta confiança da categoria na credibilidade no sistema democrático brasileiro, no Tribunal da democracia e no combate à violência política de gênero contra as mulheres.

O presidente Edson Fachin agradeceu as manifestações, como um abraço aberto e plural à Justiça Eleitoral, e ressaltou o compromisso das instituições com o respeito ao pluralismo, à liberdade, ao voto livre e consciente e à própria democracia.

Fonte: TSE

Eleições 2022: TRE-RN seleciona voluntários para atuarem na Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está selecionando servidores públicos do Poder Judiciário e Ministério Público para colaborarem com os trabalhos relativos à Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas nas Eleições 2022 (1º e 2º turnos). Podem participar da seleção os servidores públicos dos seguintes órgãos com sede no RN: Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Justiça Federal, Ministério Público da União, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.

O objetivo da Justiça Eleitoral com essa seleção é ampliar, cada vez mais o alcance, a visibilidade e a transparência em todo o processo eleitoral. Os interessados pode se inscrever no período de 1º a 15 de agosto, por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeq3c__oLkuifj7RCvXpbYK9WB97TC3oXO-1EJ9dO2PD_wGSA/viewform?usp=sf_link .

Auditoria das Urnas

De maneira simplificada, a auditoria a ser realizada nas urnas eletrônicas funciona da seguinte forma: no dia da eleição, os votos constantes nas cédulas (previamente preenchidas) são inseridos no sistema de apoio do TSE e nas urnas eletrônicas que foram escolhidas ou sorteadas. Ao final da votação, os dados constantes no boletim de urna (BU) serão confrontados com os votos inseridos, de modo que haja conformidade entre os votos contidos nas cédulas e o relatório da urna. Tudo é feito em um ambiente filmado e fiscalizado.

A Comissão de Auditoria das Urnas Eletrônicas do TRE-RN deverá promover os sorteios das seções eleitorais no dia anterior às eleições. A Auditoria da Votação Eletrônica será realizada no mesmo dia e horário da votação oficial. No total, 23 urnas serão auditadas, sendo as 20 primeiras urnas escolhidas ou sorteadas submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e as demais, ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

Vantagens

O artigo 98, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), estabelece que os eleitores nomeados para o serviço eleitoral, comprovado o exercício da função eleitoral no respectivo pleito, terão o benefício de dois dias de folga para cada dia de convocação, inclusive os destinados a reuniões e treinamentos.

Considerando a relevância e a obrigatoriedade atribuídas ao serviço eleitoral pelos artigos 365, e 379, da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), o servidor ou servidora terá direito a dispensa do serviço pelo dobro dos dias de convocação, os quais poderão ser subsequentes ou negociados, para gozo em momento oportuno, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.

Mais informações podem ser obtidas com a Comissão Executiva de Auditoria das Urnas Eletrônicas do TRE-RN: 3654-5410 (Camila), 3654-5123 (Welika) e 3654-5313 (Louisianne).

Fonte:TRE/RN

Ministério da Saúde reforça importância da vacinação contra a Influenza.

A Campanha de vacinação contra a Influenza segue em andamento em todo o Brasil. O objetivo da mobilização é prevenir complicações decorrentes da doença, diminuir óbitos e a pressão sobre o sistema de saúde.

Ao todo, 80 milhões de doses foram distribuídas para todos os estados e o Distrito Federal. Até o momento, 50 milhões de doses foram aplicadas, sendo 33,6 milhões nos grupos específicos formados exclusivamente por crianças, trabalhadores da saúde, gestantes, puérperas, indígenas, idosos e professores.

Para se vacinar, é só comparecer em uma unidade de saúde levando a caderneta de vacinação e um documento com foto para que os profissionais de saúde localizem o cadastro no sistema de informação. No entanto, não ter a caderneta em mãos não é impeditivo para tomar as vacinas ofertadas pelo Ministério da Saúde.

Todos os dados sobre vacinação contra a gripe estão no sistema LocalizaSUS.

Por Ministério da Saúde

Justiça Federal do RN lança seleção de estágio para estudantes de sete cursos.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para estágio em sete cursos. O processo seletivo contempla vagas para Administração, Design, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Tecnologia da Informação (cursos de Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Tecnologia da Informação).

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site www.jfrn.jus.br . Podem participar do processo estudantes a partir do terceiro período e matriculados regularmente em instituições de ensino superior conveniadas com a JFRN.

As vagas são para cadastro reserva. A bolsa de estágio tem o valor de R$ 1.200 e ainda o auxílio transporte.

Fonte: JFRN

7º Encontro Nacional da Pastoral do Turismo (Pastur) será na cidade de Santa Cruz.

RN sediará 7º Encontro Nacional da Pastoral do Turismo.

Foto: Adriano Neto

A cidade de Santa Cruz, na região do Trairi do Rio Grande do Norte, vai sediar o 7º Encontro Nacional da Pastoral do Turismo (Pastur), no período de 22 a 25 de setembro próximo. O evento vai refletir o tema: “Pastoral do Turismo, uma pastoral da mobilidade humana”.

Segundo o coordenador nacional, Padre Manoel Filho, da Arquidiocese de Salvador (BA), o objetivo do encontro é aprofundar a identidade da Pastur, enquanto pastoral da mobilidade, no contexto das pastorais sociais. O evento contará com a participação de pessoas de várias dioceses do Brasil, além de Dom Irineu Roman, arcebispo da Arquidiocese de Santarém (PA), que é o bispo referencial nacional para a Pastur, e do Padre Manoel Filho. A programação contará com palestras, grupos de trabalho e partilha de experiências exitosas das Arquidioceses de Aparecida (SP), de Maringá (PR) e de Belém (PA). 

As inscrições estão abertas, através do link https://www.sympla.com.br/evento/vii-encontro-nacional-da-pastoral-do-turismo-pastur/1656103?share_id=0&lang=PT 

Os interessados em participar do Encontro podem obter mais informações através do Instagram @encontronacionalpastur .

Santuário de Santa Rita

A cidade de Santa Cruz foi escolhida para sediar o evento por possuir a maior estátua religiosa do mundo. Trata-se da imagem de Santa Rita de Cássia, com 56 metros de altura, localizada nas proximidades da BR 226, na cidade de Santa Cruz, distante 120 Km da capital potiguar. 

No mesmo espaço, foi inaugurado, em 2010, o Santuário de Santa Rita de Cássia, que recebe centenas de romeiros, especialmente nos finais de semana. 

Fonte: Arquidiocese de Natal 

Facisa faz seleção para mestrado em Ciências da Reabilitação.

Por Ana Paula Nóbrega de Agecom/UFRN.

O Programa de Pós-Graduação em Ciências da Reabilitação (PPGCREAB), vinculado à Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (Facisa) da UFRN, está com inscrições abertas para mestrado. Interessados podem solicitar a inscrição no processo seletivo até o dia 19 de agosto. Todos os documentos necessários listados no edital devem ser enviados via Sigaa. 

O programa possui duas linhas de pesquisa. A primeira, Reabilitação Neurológica, investiga diferentes modelos de avaliação e reabilitação ligados à área, englobando o estudo do aprendizado e o controle motor nessas condições. É responsável por analisar os mecanismos de adaptação do sistema neurológico, avaliando e intervindo na neurologia infantil, adulta e idosa. Já a segunda linha de pesquisa – Intervenção no Sistema Musculoesquelético e Cardiorrespiratório – observa os métodos e recursos utilizados na avaliação e intervenção relacionados a esses sistemas, em indivíduos com ou sem disfunções orgânicas.

No total, são ofertadas 14 vagas, sendo destinadas para as Ciências da Reabilitação, ou para profissionais da área da saúde. O candidato com deficiência e a candidata lactante que possuírem necessidades especiais para a realização das provas, deverão preencher o requerimento de atendimento especial disponibilizado na página eletrônica do Programa. É preciso anexar o formulário de solicitação de inscrição, o requerimento de atendimento especial e o atestado médico com a descrição de necessidade especial.

O processo seletivo apresenta quatro etapas: homologação das inscrições solicitadas; prova escrita, sendo realizada presencialmente no município de Santa Cruz, na sede da Facisa; análise e defesa oral do anteprojeto de pesquisa desenvolvido pelos candidatos; e verificação dos currículos Lattes. Os resultados de cada etapa estarão disponíveis na página oficial do Programa. Mais informações constam no edital, e em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a coordenação de pós-graduação pelo e-mail  ppgcreab@facisa.ufrn.br.

Fim do mistério: Styvenson confirma presença em debate da Band com candidatos a governador do RN.

A Band fará no próximo domingo (7), a partir das 21h, o primeiro debate na televisão entre os candidatos a governador do Rio Grande do Norte nas eleições de 2022. Todos os nomes convidados pela emissora confirmaram presença, entre eles o senador Styvenson Valentim (Podemos), que ainda mantém suspense sobre a possível candidatura.

Oficialmente, o senador diz que só vai anunciar se será candidato em 5 de agosto (sexta-feira), último dia para a realização das convenções.

Ao todo, estarão presentes sete candidatos: a governadora e candidata à reeleição Fátima Bezerra (PT) e os candidatos Fábio Dantas (Solidariedade), Styvenson Valentim (Podemos), Rodrigo Vieira (DC), Rosália Fernandes (PSTU), Clorisa Linhares (PMB) e Danniel Morais (PSOL). A emissora ainda avalia estender o convite a Antônio Bento (PRTB), que teve o nome confirmado apenas neste fim de semana.

O debate será transmitido ao vivo direto dos estúdios da emissora em Candelária, na Zona Sul de Natal, e terá mediação da jornalista Anna Ruth Dantas, apresentadora do programa Band Cidade.

O debate consistirá em rodadas de sabatina entre os candidatos de modo que cada candidato seja sabatinado pelos demais e, da mesma forma, possa sabatinar os seus adversários. Antes de iniciar as sabatinas, os candidatos terão direito a um período de 45 segundos para apresentação aos telespectadores. E antes do encerramento do programa, após todos os candidatos serem sabatinados, será aberto um espaço de 45 segundos para que cada um faça as suas considerações finais.

De acordo com o compromisso assinado pelos representes, os candidatos confirmaram participação em um debate caso exista segundo turno. O programa está pré-agendado para o dia 5 de outubro de 2022.

Fonte: Rádio 98 FM Natal.

Estado e Município de Tangará devem garantir tratamento de criança com doenças neurológicas.

Um menino portador de epilepsia de difícil controle, demência, esquizofrenia, síndrome da apneia obstrutiva do sono grave e tem mobilidade reduzida conseguiu na Justiça que tanto o Estado do Rio Grande do Norte quanto o Município de Tangará forneçam, para seu tratamento de saúde, aparelho CPAP (Continuous Positive Airway Pressure) com pressão média de 7cm H2O e máscara nasal, conforme prescrição médica.

A decisão é dos desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade de votos, deram provimento ao recurso de apelação, modificando a sentença proferida pela Vara Única da comarca de Tangará e julgando procedente o pedido feito pela defesa do garoto.

 

A defesa do paciente, menor de idade e que foi representado judicialmente pela sua mãe, interpôs apelação cível contra sentença da Vara Única da comarca de Tangará. A ação foi promovida contra o Estado e o Município de Tangará e foi julgada improcedente. Nela, foi pedido o fornecimento de CPAP (Continuous Positive Airway Pressure) com pressão média de 7cm H2O e máscara nasal, e revogou uma liminar anteriormente concedida.

No recurso, a defesa da criança ressaltou que, enquanto direitos fundamentais, a vida, a saúde e a dignidade da pessoa humana devem ser garantidos pelo Poder Público, conforme dispõe a Constituição Federal, bem como da Lei nº 8.080/90 e, em se tratando de adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente lhe assegura o atendimento médico com prioridade absoluta.

A defesa alegou também que o direito à vida exige prestações positivas e não se submete à "reserva do possível", podendo o Poder Judiciário determinar, ainda que em bases excepcionais, sejam aquelas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes. Defendeu que, em casos análogos, os tribunais do país firmaram o entendimento de que é dever do Estado assegurar aos cidadãos carentes de recursos financeiros o tratamento buscado, haja vista que nenhum bem jurídico merece maior proteção que a vida.

Primazia do bem da vida

Para o relator do recurso, desembargador Amílcar Maia, negar a proteção requerida nos autos, omitindo-se em garantir o direito fundamental à saúde, viola o dever constitucional garantido na Constituição Federal, e nas leis citadas e atenta contra a vida e a dignidade da pessoa, pois, segundo a carta magna, o direito à saúde não pode ser relativizado, diante da primazia do bem da vida nela garantido, principalmente aos declaradamente necessitados e sem condições de provê-lo.

O magistrado de 2° grau registrou ainda que o CPAP está presente nos atos normativos do SUS, “Neste diapasão, entendo que a sentença recorrida merece reforma, sendo inconteste o direito do paciente de receber o equipamento necessário ao tratamento da patologia de que é portador”, finalizou.

  

Fonte: TJRN

ProUni: inscrições para segunda edição de 2022 começam nesta segunda-feira (01).

Confira a informação na íntegra acessando o link.

Após recesso, tribunais superiores retomam sessões nesta segunda-feira.

Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após o período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses.

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h. A Corte dará continuidade ao julgamento que trata da legalidade da cobrança de taxas de fiscalização ambiental sobre as atividades de mineração.

Na quarta-feira (3), o Supremo deverá julgar a constitucionalidade das alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa, por meio da Lei 14.230/2021. Os ministros vão decidir se a norma retroage para beneficiar pessoas condenadas antes da sanção da lei.

No decorrer do mês de agosto, o STF também deve julgar a constitucionalidade da prisão especial para pessoas com nível superior, alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criação do contrato de trabalho intermitente e questionamentos de associações de magistrados contra a federalização dos crimes contra os direitos humanos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retoma às sessões nesta segunda. O pleno do tribunal se reúne para formar a primeira lista tríplice para composição do recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que terá sede em Belo Horizonte e será formado por 18 desembargadores.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, a primeira sessão do segundo semestre está prevista para as 19h. Na pauta, estão dois recursos relacionados às eleições de 2020.

Fonte: Agência Brasil.