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Foto: Jefferson
Rudy/Agência Senado. |
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) continuará no
comando do Senado no biênio 2023/2024. Ele venceu a eleição para presidente da
Casa realizada nesta quarta-feira (1º), com 49 votos, ficando à frente de seu
adversário, Rogério Marinho (PL-RN), que obteve o apoio de outros 32
parlamentares, inclusive de Eduardo Girão (Podemos-CE), que também era
candidato, mas desistiu da disputa durante a sessão.
A
escolha foi feita após a posse dos 27 eleitos em outubro, de acordo com
procedimentos definidos pelo Regimento Interno. A votação, secreta e realizada
em cédulas de papel, foi comandada pelo atual vice-presidente Veneziano Vital
do Rêgo (MDB-PB) e exigiu a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou
seja, 41, mesmo número necessário para a escolha do presidente. Se nenhum deles
obtivesse tal marca, haveria novo turno de votação.
Falta
definir agora o restante da Mesa, da qual fazem parte também o primeiro e
segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com
seus suplentes. A escolha será feita em nova reunião preparatória, prevista
para esta quinta-feira (2), às 10h.
Compromissos
Antes
da votação, ao pedir o apoio dos demais parlamentares, o senador Rodrigo
Pacheco lembrou alguns de seus feitos nos primeiros dois anos de comando
da Casa, como a criação da Comissão de Segurança Pública, a atuação do Senado
nos tempos de pandemia e projetos importantes aprovados.
Pacheco
destacou a produção legislativa da Casa durante a sua gestão, afirmou que
defenderá as prerrogativas dos senadores e apontou como prioridades a reforma
tributária, o enxugamento da máquina pública e novas regras fiscais.
— Pauta-bomba,
perseguição, exigências e chantagens não aconteceram na minha presidência. O que
houve foi uma relação cooperativa com outros poderes e instituições —
acrescentou.
Rodrigo
Pacheco também defendeu que o Senado estabeleça sua “independência devida”
em relação ao Executivo e que encontre soluções legislativas para conflitos de
competência com o Judiciário. Ele disse que atuará por um Senado sem
“revanchismos”, mas capaz de se impor.
—
Um Senado que se subjuga é um Senado covarde. Não permitiremos. Nós devemos
cumprir nosso papel de solucionar problemas através da nossa capacidade e dever
de legislar.
O
recém-eleito ainda prometeu defender as prerrogativas dos parlamentares e
condições plenas para o exercício dos mandatos.
— O
senador que sofrer algum tipo de perseguição, revanchismo ou retaliação
merecerá pronta resistência, seja contra quem for. As prerrogativas e
imunidades serão sempre defendidas pela Presidência, porque é uma obrigação do
presidente — garantiu.
Alternância
Já
Rogério Marinho, adversário de Pacheco, buscou convencer os parlamentares
alegando que a alternância de poder oxigena a democracia e permite
oportunidade a todos.
Segundo
Marinho, nos últimos anos, as comissões temáticas funcionaram mal,
projetos foram levados diretamente ao Plenário e senadores votaram sem o
conhecimento necessário de muitas propostas que lhes foram apresentadas.
— A
mais importante comissão temática do Senado, a CCJ é o exemplo mais claro da
omissão da instituição. Em 2022, a CCJ da Câmara fez 61 sessões ordinárias, e a
do Senado apenas seis, sem ação da Presidência, para corrigir tal abuso —
avaliou.
O
representante do Rio Grande do Norte afirmou ainda que seria intransigente na
defesa da inviolabilidade do mandato e da liberdade de expressão e apontou que
eventuais excessos devem ser corrigidos pela Constituição e pelas comissões de
Ética da Câmara e do Senado, mas não pelo “arbítrio” de alguns.
Desistência
Antes
de abrir mão de sua candidatura em favor de Rogério Marinho, o senador Eduardo
Girão aproveitou para defender o voto aberto, uma atuação mais transparente e
uma aproximação maior do Senado da população. Ele também criticou a falta de
equilíbrio entre os poderes e o que considera abuso de alguns ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF).
—
Fiz minha parte para viabilizar esta candidatura, mas reconheço que não foi
possível. Se tem alguém com mais chance de garantir a alternância de poder,
mesmo não defendendo tudo que proponho, não tenho nenhum problema em
apoiá-lo para o bem do Senado e do Brasil: Rogério Marinho. Meu voto e meu
apoio são seus —declarou.
Atribuições
Ao
presidente cabe convocar e presidir as sessões do Senado e as sessões conjuntas
do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse
do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário.
Além
disso, o presidente define os projetos que devem ir à votação, de acordo com as
regras regimentais, retira proposição de pauta para cumprimento de despacho,
correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da
instrução, além de decidir as questões de ordem.
Também
é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis,
ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no
Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ).
Ainda
de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas
votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em
votação secreta, votar como qualquer senador.
Fonte:
Agência Senado.
