Governo
revisa regras e lança plano para reduzir burocracia para agronegócio.
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Governo federal lança plano para reduzir burocracia para
agronegócio Arquivo/Agência Brasil |
O
governo federal anunciou hoje (24) uma série de medidas para rever normas que
visam a diminuir a burocracia para o agronegócio. Entre as medidas estão fim da
reinspeção em portos, regras mais simples para a rotulagem de produtos de
origem animal e certificação fitossanitária e mudanças na temperatura de
congelamento de carne suína.
Segundo
o presidente interino Michel Temer, outros ministérios seguirão o exemplo do
Ministério da Agricultura, no sentido de desburocratizar o setor produtivo.
“Tenho há muito tempo pensado em criar um órgão especializado em
desburocratizar o país. Mas hoje tive outra ideia [ao ver as explicações sobre
como o ministério elaborou as medidas que estão sendo anunciadas]: pedir a cada
ministro para analisar sua área e propor medidas para desburocratizar [os
setores produtivos]. Isso evita gastos com a criação de um outro órgão”, disse
Temer.
“Desde que assumi o
exercício interino da Presidência, eu disse que o atual governo retirará
recursos da ineficiência e investirá na eficiência. Queremos estimular e não
criar mais embaraços para o desenvolvimento”, acrescentou o presidente
interino.
Entre
as medidas anunciadas hoje para o Plano Agro + está o fim da reinspeção em
portos e carregamentos vindos de unidades com Serviço de Inspeção Federal
(SIF). Segundo o Ministério da Agricultura, o fim desse entrave irá significar
enconomia de R$ 1 bilhão por ano, valor equivalente a 0,2% dos R$ 500 bilhões
obtidos em faturamento a cada ano pelo agronegócio nacional.
“Em todos os ambientes
por onde tenho andado, tenho exemplos que mostram como o Estado demora a adotar
suas ações. Podemos ser líderes em mercados. No entanto, nossa burocracia é
muito grande”, disse o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Blairo Maggi. “Estamos engajados. Eu quero ser o maior produtor de grãos do
mundo. Eu, o Brasil”, acrescentou o ministro, que é um dos maiores produtores
de soja do país.
De
acordo com o governo, as medidas serão implementadas imediatamente.
O
Plano Agro + prevê também a revisão de regras de certificação fitossanitária; a
aceitação de laudos digitais nas línguas inglesa e espanhola; o lançamento do
sistema de rótulos e produtos de origem animal; e a alteração da temperatura de
congelamento da carne suína dos atuais -18°C para -12°C.
“São 6°C a mais que
demandam [uma economia significativa de] energia”, explicou o secretário-executivo
do ministério, Eumar Novacki, sobre a alteração na temperatura. Novacki foi um
dos responsáveis pela articulação entre integrantes do governo e lideranças do
setor para a criação do plano.
Conforme
o governo federal, na primeira fase, o plano apresenta, ao todo, 69 medidas
estabelecidas a partir da análise de 315 demandas apresentadas por 88 entidades
do setor. A expectativa é de que as medidas sejam ampliadas nos prazos de 60 e
de 120 dias, visando a simplificação de mais normas e processos. “Em 120 dias,
atenderemos a todas as demandas apresentadas pelo setor produtivo brasileiro”,
adiantou o secretário.
De
acordo com o vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA),
José Mário Schreiner, as medidas terão “efeito imediato nos elos das cadeias
produtivas”, uma vez que, com as regras atuais, o Estado tendia a “transformar
o ato de registro de um produto em uma verdadeira corrida de obstáculos”. “O
que se precisa é de capacidade efetiva de fiscalização, e o desafio é construir
cooperação sem preconceitos ideológicos”, completou.
Fonte: Agência Brasil
