MPRN recomenda que Sesap revise convênios para repasses acima de R$ 1 milhão.
O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) a
revisão de todos os convênios de transferência de recursos financeiros acima de
R$ 1 milhão celebrados em 2018 com municípios. Para emitir a recomendação, a
47ª Promotoria de Justiça de Natal levou em consideração o atual contexto
financeiro do Estado.
Recentemente houve a
decretação do estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte. O decreto
expressa que os titulares de órgãos e os dirigentes de entidades da
Administração Pública Estadual devem adotar medidas para racionalizar os
serviços públicos, ressalvados os de natureza essencial. Além disso, o Sistema
Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte também atua, desde 5 de junho de 2017,
em estado de calamidade pública decretado.
Assim, o MPRN orienta
na recomendação que durante a revisão, a Sesap suspenda a programação de verbas
públicas relativas a convênios que ainda estejam pendentes de serem
transferidos aos municípios, caso seja constatada a insuficiência de recursos
públicos no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, de forma que essa situação ponha
em risco a manutenção dos equipamentos sanitários que compõem a rede da
Secretaria.
O documento foi
direcionado ao secretário estadual de saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos. O
assunto da recomendação é investigado pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal
em um inquérito civil instaurado sobre a pertinência de repasses vultuosos de
recursos aos municípios em valores acima de R$ 1 milhão, sem que houvesse
especificação clara quanto ao objeto ajustado.
Fonte: MPRN
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