MPRN
recomenda que municípios não utilizem recursos públicos no carnaval.
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) recomendou que diversas Prefeituras se abstenham de realizar
gastos e despesas com o carnaval deste ano. Duas recomendações nesse sentido
foram publicadas na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
A Promotoria de Justiça de Areia
Branca requer que o prefeito da cidade e os gestores de Grossos e Tibau não
utilizem recursos públicos para a organização dos festejos caso a remuneração
dos servidores públicos municipais não esteja integralmente quitada. No
documento, o MPRN esclarece que “encontrando-se a folha de pessoal em dia e
haja o interesse de realizar a referida festa, os gestores devem comprovar a
adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do carnaval
2019”.
Os municípios devem comprovar redução
de custos com serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas,
de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som
para apresentações artísticas. Como referência, deve ser utilizado um quadro
comparativo entre as despesas deste ano, com as despesas dos anos anteriores,
para a realização do mesmo evento, de modo a permitir a aferição das reduções
promovidas.
A seca foi o principal motivo para
que a Promotoria de Justiça de Santa Cruz expedisse recomendação para os
prefeitos de Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas,
Santa Cruz e São Bento do Trairi não realizarem despesas com carnaval. De
acordo com o documento do MPRN, ainda está em vigor o decreto do Governo do Estado
do RN que declarou Situação de Emergência por Seca nessas cidades.
Em caso de não acatamento das
recomendações, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim
de assegurar a sua implementação. Para ler os documentos expedidos pelas Promotorias
de Justiça de Areia Branca e de Santa Cruz, clique aqui.
Fonte: MPRN
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