Fachin
envia pedido de anulação da delação da J&F ao plenário do STF.
Da
Agência Brasil
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Edson Fachin encerrou hoje (28) a instrução do
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar a rescisão do
acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F.
Com a decisão, a
PGR terá 15 dias para enviar à Corte as alegações finais do caso e, em
seguida, as defesas dos delatores terão o mesmo prazo para se
manifestar. Após o cumprimento do prazo, o gabinete do ministro vai enviar o
caso para julgamento pelo plenário da Corte.
Em setembro de 2017, o
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo a rescisão do
acordo de colaboração de Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do
executivo do grupo Ricardo Saud. Desde então, Edson Fachin, relator do caso,
analisa a questão.
Segundo a PGR, os
acusados omitiram da procuradoria a participação do ex-procurador Marcelo
Miller em favor dos interesses do grupo J&F e uma suposta conta
bancária de Saud no Paraguai. No entanto, para a procuradoria, as provas que
foram obtidas e que basearam investigações penais contra vários investigação
deverão ser mantidas e somente os benefícios do acordo devem ser anulados.
Após pedido de
rescisão, Fachin decretou a prisão de ambos, mas eles conseguiram liberdade
provisória a partir de uma decisão da Justiça Federal em Brasília.
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