Maia
envia reforma da Previdência para análise da CCJ.
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 6/19) que modifica o sistema de previdência social foi
encaminhada nesta quinta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Mesmo sem a instalação das comissões permanentes da Câmara, Maia já afirmou que vai determinar a instalação, pelo menos, da CCJ nos próximos dias. O objetivo é permitir a contagem de prazo para a análise da reforma da Previdência.
Mesmo sem a instalação das comissões permanentes da Câmara, Maia já afirmou que vai determinar a instalação, pelo menos, da CCJ nos próximos dias. O objetivo é permitir a contagem de prazo para a análise da reforma da Previdência.
Na Comissão de
Constituição e Justiça, o prazo é de cinco sessões do Plenário. Nessa fase, o
colegiado analisa basicamente se a proposta fere alguma cláusula pétrea da
Constituição (como direitos e garantias individuais, separação dos Poderes
etc.). Se a proposta for admitida na CCJ, o presidente da Câmara designará uma
comissão especial para o exame do mérito da reforma.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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