MP
que dificulta benefícios previdenciários recebe 577 emendas.
A Medida Provisória
(MP) 871/19, que altera regras de concessão de benefícios
previdenciários e cria programas para coibir fraudes, recebeu 577 emendas de
deputados e senadores. O prazo para apresentação de sugestões de mudanças ao
texto encerrou-se na segunda-feira (11). O debate sobre a MP pode antecipar as
discussões sobre a reforma da Previdência que o governo deve enviar ao
Congresso nas próximas semanas.
O PT foi o partido que
mais apresentou emendas (253, ou 44% do total), seguido pelo PSB (49 emendas) e
pelo PSDB (40). A maior parte das sugestões de mudanças veio de parlamentares
da Bahia (104), do Rio Grande do Sul (83) e de Minas Gerais (61).
O líder do PT, deputado
Paulo Pimenta (RS), foi quem apresentou mais emendas, 30 no total. Entre as
mudanças, ele quer ampliar o prazo de defesa para trabalhadores rurais em casos
de indícios de irregularidade identificados pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
A ampliação do prazo de
defesa também é tema de emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
“Isso é para evitar que a pessoa que mora lá no interior do País perca sua
Previdência Social”, disse Silva. Para ele, a MP representa a “parte cruel” da
reforma da Previdência por não ficar explícita para a maior parte da população.
A medida provisória
reduziu, de 30 para 10 dias, o prazo para que o beneficiário ou seu procurador
apresente defesa quando o INSS identificar indícios de irregularidade ou erros
na concessão do benefício.
Pela MP, o INSS poderá
suspender cautelarmente o pagamento de benefícios, caso não seja possível fazer
a notificação por rede bancária ou carta simples. Outra emenda de Pimenta quer
acabar com essa possibilidade, que, segundo ele, inverte o ônus da prova.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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