UFRN, IFRN e Ufersa têm cortes de R$ 101 milhões no orçamento.

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Prefeitura de Natal lança Seleção Pública de arraiás e quadrilhas para o São João 2019.

Apresentações das quadrilhas juninas levantaram a plateia — Foto: Divulgação/PMN

A prefeitura da capital potiguar vai abrir, na segunda-feira (6), Seleção Pública para a escolha de arraiás e quadrilhas que participarão do São João de Natal. Podem concorrer quadrilhas nas categorias Tradicional, Estilizada e Cômica. O investimento – além de premiações – é de cerca de R$ 300 mil.

Além de quadrilhas, arraiás e concursos, a prefeitura também confirmou a realização de um projeto com ações nas quatro regiões da cidade. De 13 a 16 de junho acontecem o Forraço e o Festival de Quadrilhas na área externa do ginásio Nélio Dias, na Zona Norte.

Na Arena das Dunas, na Zona Sul, durante dois finais de semana seguidos serão promovidos o Festival de Gastronomia, o Festival de Música e o Festival de Quadrilhas. Na Zona Oeste, São João de Natal terá programação na Cidade da Esperança. Já na Zona Leste, a festa acontece no bairro das Rocas.

Fonte: G1 RN

Projeto altera Lei Rouanet para destinar 20% dos recursos a museus e bibliotecas.

O senador Jean Paul Prates é autor do projeto de lei que pretende alterar a Lei Rouanet para beneficiar segmentos culturais menos valorizados pela população. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Valorizar o patrimônio histórico brasileiro e democratizar o acesso à cultura através de mais investimentos destinados à manutenção de museus e bibliotecas é o objetivo de um projeto de lei que tramita no Senado. Elaborado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o PL 2.451/2019 modifica as atuais regras da Lei Federal de Incentivo à Cultura, também conhecida como Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991) para estabelecer um percentual mínimo de patrocínio para museus, bibliotecas, mediatecas e arquivos.

A Lei Rouanet tem o objetivo de incentivar a produção cultural no país ao permitir que empresas e pessoas físicas destinem a projetos culturais parte do seu Imposto de Renda. Desde que foi criada, em 1991, mais de 50 mil projetos culturais captaram recursos por meio da iniciativa e, de acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas realizado em 2018, a cada R$ 1 investido por incentivadores da lei, R$ 1,59 retorna para a sociedade.

No entanto, a maioria dos projetos beneficiados são shows de música, apresentações teatrais, exposições de arte, mostras e festivais. Por isso, o projeto de lei estabelece a obrigatoriedade das pessoas jurídicas destinarem pelo menos 20% dos recursos das parcelas do imposto sobre a renda destinados à doação ou patrocínio no apoio a projetos que tenham como beneficiários diretos museus, bibliotecas, mediatecas e arquivos.

Segundo o senador Jean Paul Prates, a medida é necessária para que os recursos da Lei Rouanet, que muitas vezes são destinados a eventos de grande porte que possuem muita visibilidade ou artistas famosos, sejam aplicados em setores culturais é menos valorizados.

— A gente sabe como é importante manter nosso patrimônio histórico atualizado e conservado. Se você não fizer isso forçando um percentual mínimo, naturalmente o dinheiro de quem tá patrocinando, de quem vai botar uma marca para aparecer vai se concentrar nos grandes espetáculos, nos momentos de grande concentração instantânea de pessoas —  explicou o senador.

Ele ressalta também a situação decadente em que muitos museus e instituições que se dedicam à preservação cultural se encontram no país, citando como exemplo o incêndio ocorrido no Museu Nacional em 2018, que levou à perda irreparável de inúmeros itens valiosos para a nossa história.

O PL 2.451/2019 encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda o recebimento de emendas, depois vai para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Mudanças na lei

Em 22 de abril, o Ministério da Cidadania anunciou novas regras para o financiamento de projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet. O valor máximo de captação por projeto inscrito passa a ser R$ 1 milhão, ao invés dos R$ 60 milhões anteriores. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões passou para R$ 10 milhões.

O plano de distribuição deve destinar mínimo de 20% dos ingressos para distribuição gratuita com caráter social, educativo ou de formação artística; e um limite máximo de 20% de distribuição gratuita para patrocinadores e ações promocionais.

Todos os beneficiados devem realizar no mínimo uma ação de formação em conjunto com a prefeitura do município onde o projeto será realizado e o teto de R$ 1 milhão não se aplica a três categorias de projetos: restauração de patrimônio tombado; construção e manutenção de teatros e cinemas em cidades pequenas; planos anuais de entidades sem fins lucrativos.

O objetivo principal é descentralizar os recursos, que geralmente são destinados Rio de Janeiro e São Paulo, criando mecanismos para estimular projetos regionais nos demais estados. Também busca-se incentivar a realização de ações educativas relacionadas aos projetos apoiados.

Fonte: Agência Senado

A competição será iniciada amanhã as 19:15hs no ginásio senador Carlos Alberto de Souza.

Tangará – Nessa sexta-feira (03) terá inicio a Copa Regional de Futsal Sub-18.

Tangará – Santa Missa de Cura e Libertação.

Sancionada lei que obriga escolas e hospitais a notificarem casos de automutilação e tentativa de suicídio.

O governo sancionou a lei que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei 13.819, de 2019). De agora em diante, hospitais e escolas terão de notificar casos de automutilação e tentativas de suicídios às autoridades. Um grupo de trabalho também foi criado e vai atuar com canais de atendimento a pessoas em sofrimento psíquico.

Fonte: Senado Noticias

IR 2019: quem perdeu o prazo pode entregar declaração a partir desta quinta.

Confira a reportagem na íntegra acessando o link.

Não deixe para última hora! Regularize o título de eleitor antes do prazo final, dia 6 de maio.

Termina no próximo dia 6 de maio o prazo para os eleitores com títulos passíveis de cancelamento compareceram aos cartórios eleitorais do Rio Grande do Norte para regularizar a situação eleitoral. De acordo com levantamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), até o momento, apenas 2,76% do total de eleitores faltosos compareceram aos cartórios eleitorais do estado para fazer a regularização.

Eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. Do total de 24.484 eleitores potiguares nessa situação, apenas 677 já conseguiram evitar o cancelamento. Esses dados são atualizados diariamente e podem ser consultados no Portal do TSE.

É importante lembrar que cada turno de um pleito corresponde a uma eleição, e que as eleições suplementares também contam para efeito de cancelamento. A Justiça Eleitoral alerta os cidadãos em todo o estado para que consultem a situação com a máxima antecedência possível para evitar as filas dos últimos dias de prazo.

Caso o eleitor tenha dúvida sobre a regularidade de seu documento, a consulta é simples e gratuita no site do TRE-RN, o eleitor pode consultar sua Situação Eleitoral, seguindo este caminho:

Acesse o site do TRE: www.tre-rn.jus.br/

Procure, na página inicial, o campo “Serviços ao Eleitor” e clique na opção “Situação Eleitoral”

Digite o seu Nome ou Título de Eleitor eclique em “Não sou um robô” e, por fim, em Consultar para liberar o acesso.

No caso do eleitor estar passível de cancelamento, aparecerá na tela a seguinte informação: “Eleitor identificado como faltoso nos três últimos pleitos. O eleitor deve procurar o Cartório Eleitoral para evitar o cancelamento da inscrição”, ainda que seja apresentado que está regular - que é diferente de quitação eleitoral.Outra maneira de o eleitor verificar se faltou aos três últimos pleitos é informa-se presencialmente nos Cartórios Eleitorais, onde foram afixados as listas contendo os nomes e os números dos títulos passíveis de cancelamento.

Para regularizar sua situação, o eleitor deve comparecer ao Cartório Eleitoral portando documento de identidade oficial e o título de eleitor (que também pode ser o e-Título). Além disso, será necessário pagar uma multa por não ter votado nem justificado. A geração da guia para pagamento da multa também pode ser obtida no site do TRE, mas é imprescindível o comparecimento do eleitor ao cartório. Caso o eleitor deseje aproveitar a oportunidade para transferir seu título, deve levar, também, um comprovante de residência atualizado.

Fonte: TRE/RN

Olimpíada de Língua Portuguesa recebe inscrições até 13 de maio.

O prazo de inscrição para a sexta edição da Olimpíada de Língua Portuguesa (OLP) foi prorrogado até 13 de maio. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelos professores da rede pública de ensino. O tema da competição é O lugar onde vivo, um incentivo para o resgate de histórias sobre as realidades locais e o estreitamento de vínculos dos estudantes com a comunidade.

Com o objetivo de contribuir para a melhoria do ensino e da aprendizagem de leitura e escrita nas escolas públicas do país, a OLP foi lançada pelo Ministério da Educação e pela Fundação Itaú Social, sob a coordenação do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

O regulamento da OLP prevê a realização de oficinas de leitura e escrita na sala de aula com todos os alunos participantes. Os professores que coordenarão essas atividades terão acesso a cadernos virtuais com conteúdos criados para serem incorporados ao planejamento do ano escolar.

Cinco categorias de texto serão trabalhadas nas oficinas: poemas, memórias literárias, crônicas, artigos de opinião e documentário. Este último deverá ser produzido em trio, sob orientação do professor, e será composto pela sinopse, argumento e roteiro, além de vídeo.

Após as oficinas, as escolas terão prazo até 19 de agosto para encaminhar os textos produzidos às comissões julgadoras da OLP. A Olimpíada passará por várias etapas, municipais, estaduais e regionais, até chegar aos 32 alunos vencedores da etapa nacional. Os professores também recebem prêmios.

Participantes – Professores que estejam lecionando, em 2019, para alunos de escolas da rede pública matriculados nos seguintes anos escolares: do quinto ao nono anos do ensino fundamental (inclusive classes de aceleração que atendem alunos com defasagem entre idade e série), e primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio.

Inscrição – Para se inscrever, o professor deverá obter autorização da direção da escola em que leciona para participar da Olimpíada. Antes disso, é necessário que a secretaria de educação à qual a escola é vinculada faça a inscrição por meio do portal Escrevendo o Futuro.

Poderão se inscrever por uma mesma escola quantos professores desejarem, e os professores que lecionam em mais de uma escola poderão especificar cada escola para garantir a participação de todos os seus alunos e também se inscrever em mais de uma categoria.

Confira o regulamento da OLP

Acesse o portal Escrevendo o Futuro

Fonte: MEC/Assessoria de Comunicação Social

EDUCAÇÃO SUPERIOR

Adesão de instituições ao ProUni inicia em 13 de maio.

LISTA DE ESPERA

Prazo para a pré-seleção ao Fies é prorrogado até 10 de maio.

STF volta a proibir trabalho de grávidas em ambiente insalubre.

Decisão foi do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. A permissão constava da Reforma Trabalhista, aprovada pelo então presidente Michel Temer. A decisão de Moraes tem caráter liminar.

Fonte: CBN

Papa Francisco diz que desemprego é tragédia mundial.

O papa Francisco definiu hoje (1º) o desemprego como uma tragédia mundial e pediu a intercessão de São José por aqueles que perderam o emprego ou não conseguem encontrá-lo.

Ao final da Audiência Geral na Praça São Pedro, diante de milhares de fiéis, o pontífice fez votos de que a figura de São José, “o humilde trabalhador de Nazaré, nos oriente em direção a Cristo, sustente o sacrifício daqueles que praticam o bem neste mundo e interceda por aqueles que perderam o próprio emprego ou não conseguem encontrá-lo, uma tragédia mundial nesses tempos”.

*Com informações da rádio pública do Vaticano/Via Agência Brasil

Centrais sindicais fazem ato pelo Dia do Trabalhador em todo país.

Por André Richter, Vitor Abdala e Camila Boehm – Repórteres da Agência Brasil*

O Dia do Trabalhador foi comemorado em todo o país com atos e shows na maioria das capitais e em municípios do interior. Os eventos foram promovidos por centrais sindicais, que aproveitaram a data para se posicionar em defesa dos direitos dos trabalhadores, pedir mais empregos e salários melhores, se manifestar contrários à proposta de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional.

Além dos atos promovidos por centrais sindicais, em algumas cidades, como no Rio de Janeiro, o governo local organizou ações sociais com emissão de documentos, atividades para crianças e vacinação contra gripe.

Outras informações acesse o link

Biblioteca Zila Mamede comemora 60 anos de fundação.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) convida toda a comunidade acadêmica para participar da comemoração dos 60 anos da Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM). O encontro vai acontecer no dia 2 de maio, no Auditório Sônia Campus Ferreira, localizado na Biblioteca.

A programação começa às 9h com o ato ecumênico de abertura, seguido do lançamento de livros e a apresentação do logotipo oficial referentes à comemoração dos 60 anos da BCZM. Às 16h, haverá a premiação do III Concurso Fotográfico da BCZM.

A Biblioteca teve sua fundação em 2 de maio de 1959, e em 1985, após o falecimento de Zila da Costa Mamede, primeira bibliotecária do estado e diretora da Biblioteca Central durante o período de 1959 a 1980, passou a ser chamada Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM). Zila foi bibliotecária e poeta e obteve destaque nas duas atividades. Como bibliotecária, é o principal nome da biblioteconomia do Rio Grande do Norte.

Fonte: Portal UFRN

Ministério do Meio Ambiente lança Programa Nacional Lixão Zero.

O Ministério do Meio Ambiente lançou na manhã desta terça-feira (30), em Curitiba (PR), o Programa Nacional Lixão Zero. O programa faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que tem como tema Resíduos Sólidos.

Durante o evento, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o programa é um esforço de todos – governo federal, estados, municípios e iniciativa privada – para acabar com essa “vergonha nacional” que são os lixões.

“Temos que solucionar esse problema, e rápido. Lixão e falta de saneamento são os dois grandes problemas para o meio ambiente, para a qualidade de vida nas cidades”, afirmou o ministro, ao lembrar que 80% das pessoas vivem hoje em áreas urbanas no Brasil. “Por isso, o ministério tem como prioridade a Agenda Ambiental Urbana”, enfatizou, para em seguida acrescentar que o programa Lixão Zero traz um grande desafio para o ministério e parceiros, pois “busca aproximar as normas de regulação com o dia a dia das pessoas”.

“Com o programa, vamos apoiar os municípios a adotarem práticas adequadas de destinação do lixo, vamos trazer a iniciativa privada com suas experiências em logística reversa e vamos, também, buscar recursos para fundos que possam financiar as ações”, disse Salles.

A solenidade de lançamento ocorreu no Palácio do Iguaçu, sede do governo do estado do Paraná. Além do ministro, participaram do evento o governador do estado, Ratinho Júnior, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, além de secretários municipais e estaduais, dirigentes de empresas públicas locais, prefeitos, integrantes do legislativo e representantes da sociedade civil.

Ainda durante o evento, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MMA e a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), para a elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), e portaria interministerial que disciplina a recuperação energética de resíduos sólidos urbanos, instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Agenda Ambiental

A Agenda de Qualidade Ambiental Urbana é um conjunto coordenado e integrado de ações idealizadas pela atual gestão do MMA para melhorar as condições de vida nas cidades. Consta de seis fases, cada uma centrada num tema – Lixo no Mar, Resíduos Sólidos, Áreas Verdes Urbanas, Qualidade do Ar, Saneamento e Qualidade das Águas e Áreas Contaminadas.

Além de traçar um diagnóstico de cada tema, a Agenda reúne uma série de ações que devem ser executadas pelo governo federal em parceria com estados, municípios, iniciativa privada e entidades da sociedade civil para atingir os objetivos propostos. A primeira fase, Lixo no Mar, foi lançada no mês passado em evento no litoral paulista. Resíduos Sólidos é o tema desta segunda fase, a ser anunciada no evento em Curitiba. As fases seguintes serão divulgadas mês a mês até agosto, nas diferentes regiões do país.

O programa Lixão Zero

O Programa Nacional Lixão Zero é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que visa atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com o objetivo de eliminar os lixões existentes no país e apoiar os municípios em soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos, como os aterros sanitários.

O programa é dividido em cinco partes. Na primeira, faz um diagnóstico do problema dos resíduos sólidos no Brasil. Na segunda, apresenta a situação desejada relativa à gestão integrada dos resíduos. Na terceira, cita indicadores para auxiliar o monitoramento dos avanços relativos à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na quarta, o programa destaca os eixos de implementação para a concretização da situação desejada. Na quinta e última seção, é apresentado o plano de ação com as medidas prioritárias e detalhadas para enfrentamento da realidade dos resíduos sólidos urbanos no país. Para cada ação, são apresentadas as justificativas, os objetivos, os indicadores, o orçamento, o prazo de conclusão e os responsáveis pela execução dos trabalhos.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

Relatório da MP que busca coibir fraudes no INSS será apresentado no dia 7.

O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória 871/19, que busca coibir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Izalci Lucas (PSDB-DF), confirmou para a próxima terça-feira (7) a apresentação do relatório do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), com discussão e votação na quarta-feira (8). Martins não adiantou a linha que seguirá, mas disse que está atento às demandas de parlamentares e da sociedade.

“A gente está conversando com entidades que trabalham na linha de frente com isso, com o INSS, com os técnicos, para apresentar um relatório com muita convicção e equilíbrio e que consiga responder ao objetivo da medida provisória”, afirmou Martins.

A MP 871/19 já recebeu 578 propostas de alteração e foi tema de audiência nesta terça-feira (30), da qual participaram representantes do governo, do INSS, de médicos peritos e de advogados previdenciários. Houve divergências. De um lado, o governo argumenta que a medida vai evitar fraudes. No entanto, há quem entenda que ela acabará com direitos.

A medida provisória institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.

Pente fino

Segundo dados trazidos pela subsecretária de Previdência e Trabalho, Karina Braido Santurbano, uma revisão feita entre 2016 e 2017 na concessão de benefício por incapacidade checou 1,18 milhões de casos e cessou 78% dos benefícios de auxílio-doença, o que significa R$ 15,4 bilhões gastos a menos na emissão desses benefícios.

O segundo secretário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, afirmou que o combate à fraude deve ocorrer, mas acompanhado da eficiência do Estado. Caso contrário, haverá aumento das judicializações. “Hoje, os tribunais regionais federais não têm recursos para pagar perícia médica, do tanto de ações judiciais contra o pente fino, que cessou 80% na sua primeira fase. Cessar 80% dos benefícios numa primeira fase soa até ilógico. 80% dessas pessoas estavam fraudando a previdência? Óbvio que não”, criticou.

Por outro lado, a diretora de benefícios do INSS, Marcia Eliza de Souza, disse que a MP 871 aprimora a legislação previdenciária, traz regras mais objetivas de análise pelos servidores do INSS, reduzindo a subjetividade e a concessão de benefícios irregulares.

Isso ocorreria por meio, por exemplo, da criação de um cadastro de segurados especiais e da exigência de provas documentais (não apenas testemunhais) para a comprovação da dependência ou da união estável.

“Com critérios objetivos, a gente é mais rápido na concessão. Além da rapidez, a gente consegue segurança. E as pessoas não ficam passíveis de revisão posterior do benefício”, avaliou Marcia Souza. Ainda segundo ela, o bônus previsto na MP vai ajudar na melhoria do serviço prestado pelo INSS.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias' 

Inscrições para Jornada de Alfabetização encerram dia 1º.

As inscrições para a 5ª Jornada Internacional de Alfabetização encerram nesta quarta-feira, 1º de maio.  O evento promovido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) acontece nos dias 14 e 15, no auditório da Reitoria, com o objetivo de discutir os desafios que se apresentam à formação de professores alfabetizadores.

Debatedores de diversas universidades do Brasil e Portugal colocam em cena uma série de questões relevantes sobre a formação de professores da educação infantil e do ensino fundamental. O conferencista convidado será o educador francês Jean Émile Gombert, Especialista em Psicologia da Educação e do Desenvolvimento, que discutirá sobre “Leitura de aprendizagem: da pesquisa à aplicação”. A programação inclui ainda mesas-redondas, minicursos e workshops ministrados por especialistas nacionais e internacionais da área da leitura e da escrita.

O evento conta também com sessão de pôsteres e simpósios para a apresentação de resumos de pesquisas, relatos, estudos e experiências dos inscritos. Os resumos apresentados pelos participantes serão publicados digitalmente em Livro de Resumos com ISBN. Mais informações podem ser acompanhadas no SITE do evento.

Fonte: Portal UFRN

Prazo de inscrições para Mestrado Profissional e Especializações se encerram na próxima segunda-feira, 6/5.

As inscrições para os Processos Seletivos regidos pelos Editais Nº 1, 15, 16 e 17/2019 se encerram na próxima segunda-feira (6). As seleções se referem, respectivamente, ao Mestrado Profissional em Uso Sustentável de Recursos Naturais, Cursos Superiores de Pós-Graduação Lato Sensu e a Especialização em Gestão de Programas e Projetos de Esporte e de Lazer na Escola, aberto para comunidade externa e servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

Os candidatos interessados devem se inscrever, exclusivamente, via internet através do Portal do Candidato.

Para realizar a inscrição, clique AQUI.

Fonte: IFRN

MP destina R$ 224 milhões para ajuda humanitária a imigrantes venezuelanos.

A Medida Provisória 880/19 abre crédito extraordinário de R$ 223,85 milhões para assistência emergencial e acolhimento humanitário de imigrantes venezuelanos. O texto entrou em vigor nesta terça-feira (30).

A Constituição permite que o governo adote medida provisória de crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Esta é a primeira medida provisória do governo Jair Bolsonaro destinada a auxiliar a situação dos venezuelanos que vieram ao Brasil desde o início da crise política no país vizinho.

Três medidas provisórias (MPs 823/18, 857/18  e 860/18) do ex-presidente Michel Temer destinaram, ao total, R$ 280,3 milhões para assistência aos imigrantes do país vizinho em 2018.

Uma quarta medida (MP 820/18), atual Lei 13.684/18, define ações de assistência emergencial para imigrantes em geral em situação de vulnerabilidade.

Tramitação

A MP 880 será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida ela segue para ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'