Brasil
tem 77 partidos em processo de formação.
O Brasil tem atualmente
77 partidos políticos em processo de formação. Isso significa que essas
legendas já comunicaram à Justiça Eleitoral que obtiveram registro civil em
cartório, um dos requisitos iniciais para o processo de criação de um partido.
A partir dessa comunicação, as siglas têm de demonstrar que conseguiram apoio
mínimo de eleitores para a sua efetivação. Somente depois de cumpridas todas as
exigências legais é que o partido em formação deve apresentar ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro de seu estatuto. Se o
requerimento for aprovado, a agremiação passará a existir de fato, e seus
filiados poderão disputar eleições.
Somente pode participar
de uma eleição a legenda que, até seis meses antes do pleito, tiver registrado
seu estatuto no TSE, e tiver, até a data da convenção, órgão de direção
constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto, e
devidamente anotado. Hoje, o país conta com 33 partidos políticos registrados
no TSE, que estão aptos a lançar candidatos para disputar as Eleições de 2020.
O último partido a ser criado foi o Unidade Popular (UP), no dia 10 de
dezembro. A Corte Eleitoral, por unanimidade, concluiu que a legenda cumpriu
todos os requisitos legais para a sua criação.
No momento, há três pedidos
de registro de estatuto em tramitação no Tribunal: o do Partido Nacional
Corinthiano (PNC), o do Partido da Evolução Democrática (PED) e o do Partido
Nacional Social Democrático Cristão (PNSDC).
Exigências
O primeiro passo para
que uma legenda em formação obtenha seu registro é dirigir o requerimento ao
cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal.
O pedido deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a
101, com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1/3 das unidades da Federação.
Depois de cumpridas
tais exigências, além dos requisitos estabelecidos na Lei de Registros Públicos,
o oficial do Registro Civil efetuará a anotação no livro correspondente,
expedindo certidão de inteiro teor. A partir daí, segundo o parágrafo 3º do
artigo 10 da Resolução 23.571, o partido em formação terá 100 dias para
informar o TSE sobre a sua criação. É o que chamamos de notícia de criação de
partido político.
Também cabe à sigla
requerer ao Tribunal uma senha para acessar o Sistema de Apoiamento a Partido
em Formação (SAPF), desenvolvido pela Justiça Eleitoral, que permite comunicar
a respeito da etapa seguinte a ser cumprida pela legenda em formação: a coleta
do apoiamento mínimo de eleitores, a ser validado pelos cartórios eleitorais.
Apoiamentos
Depois de adquirida a
personalidade jurídica, a agremiação partidária em formação promoverá a
obtenção do apoiamento mínimo de eleitores não filiados a outros partidos
políticos, o que deverá ser comprovado no prazo de dois anos.
O apoiamento mínimo
deve corresponder a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral
para a Câmara dos Deputados, aproximadamente 500 mil – não computados os votos
em branco nem os nulos –, distribuídos por um terço, ou mais, dos estados, com
um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.
