Qualidade do serviço da Oi não justifica intervenção na empresa, diz Anatel.

Da Agência Brasil

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse hoje (6) que os serviços da operadora Oi não apresentaram piora em meio à recuperação judicial da empresa. Além disso, uma eventual intervenção do governo na concessão da Oi não se justifica pela questão da qualidade, mas por outras condições, como a capacidade de manter o nível de investimentos, e pela da dívida da empresa com credores e com o próprio governo, acrescentou.

“O acompanhamento que é feito tem apontado que tem-se mantido o nível de qualidade, ou seja, não piorou”, disse. Mais cedo, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse que a chance de intervenção do governo na empresa está aumentando.

Segundo Quadros, o governo precisa editar uma medida provisória para definir como será possível intervir em uma empresa que está em processo de recuperação judicial. “Há dúvida se poderia ser feita a tal intervenção, então, ainda que não desejada, há necessidade de uma medida provisória para poder esclarecer e permitir segurança jurídica.”

Quadros informou também que Anatel está realizando, durante esta semana, reuniões com representantes de outras operadoras de telefonia para discutir um plano de contingência para o caso.

Aquecimento das exportações estimula produção na indústria automobilística.

Com o aquecimento das vendas externas, as montadoras instaladas no Brasil conseguiram ampliar a produção do setor em março, com a saída das fábricas de 234,7 mil veículos, número 17,1% maior do que em fevereiro último, e 18,1% acima de igual período do ano passado. No trimestre, foram produzidas 491,7 mil unidades, 24% mais do que no mesmo período do ano passado.

Os dados foram apresentados hoje (6) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O presidente da entidade, Antônio Megale, atribuiu o aumento das vendas internas ao fato de março ter um número maior de dias úteis (23) e, também, à demanda aquecida de empresas que estavam fazendo a troca de frotas.

O bom desempenho foi puxado pelas exportações, com alta de 51,5% em valores (US$ 3,34 bilhões ) no trimestre, comparado ao acumulado de janeiro a março de 2016. Sobre março do ano passado, o volume financeiro exportado cresceu 57,4%, e sobre fevereiro último, 11,3%. Também aumentou o volume embarcado para fora do país, totalizando 68,4 mil unidades, 3,3% superior a fevereiro. No mesmo mês de 2016, o número de veículos negociados no exterior avançou 64,6%.

No mercado doméstico, as vendas também superaram as registradas em fevereiro, com alta de 39,4% e venda de 189,1 mil unidades. O volume também ficou 5,5% acima do registrado em março do ano passado. No entanto, no acumulado do trimestre, houve retração de 1,9%.

Reformas

Ao apresentar os dados, Megale defendeu reformas estruturais para o país como forma de resgatar o investimento externo e a partir daí gerar mais postos de trabalho, o que criaria maior poder de compra para o brasileiro. O presidente da Anfavea disse que prevê um crescimento nas vendas internas de 4% e estabilidade a partir de abril, com retomada “mais robusta” no segundo semestre. “Esperamos que no segundo semestre ocorra maior crescimento, o que deve compensar a estabilidade do primeiro semestre.”

Na opinião de Megale, para que a indústria automobilística volte a crescer de forma expressiva, é preciso que haja maior dinamismo nos investimentos em infraestrutura.

Emprego

O número de trabalhadores do setor diminuiu 6%, nos últimos 12 meses, atingindo em março uma base de 121,1 mil empregados. Questionado para explicar essa queda em um momento de alta na produção, o presidente da Anfavea justificou que as empresas têm investido mais em produtividade.

Fonte: Agência Brasil

Poupança perde recursos em março, mas resultado é o melhor em três anos.

Os saques na poupança superaram os depósitos pelo terceiro mês seguido. Em março, a retirada líquida (descontados os depósitos) foi de R$ 4,996 bilhões, informou hoje (6) o Banco Central (BC). A perda de recursos foi a menor para o mês de março em três anos. No mesmo mês de 2015, a retirada líquida foi de R$ 11,44 bilhões e em março 2016, de R$ 5,38 bilhões.

Nos três primeiros meses de 2017, a caderneta de poupança registrou retiradas líquidas de R$ 17,4 bilhões, perda de recursos menor que os R$ 24,05 bilhões registrados no mesmo período do ano passado.

Desde o início da recessão econômica, em 2015, os investidores têm retirado dinheiro da caderneta para cobrir dívidas num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,5 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões.

Outro fator que contribuiu para os saques foi a perda de rentabilidade da caderneta em relação a outras aplicações. Nos 12 meses terminados em março, a poupança rendeu 8,27%, contra 13,88% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

Fonte: Agência Brasil

MEC dará prazo de 2 anos a estados e municípios para adequação de currículos.

Da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) vai fixar um prazo de até dois anos após a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para que estados e municípios elaborem os próprios currículos. São os currículos que vão definir como os objetivos de aprendizagem estabelecidos devem chegar aos estudantes nas salas de aula.

"O MEC assegurará todo o apoio técnico do ponto de vista do suporte para que estados e municípios possam avançar na definição dos currículos que obedecerão as normas gerais e as diretrizes gerais consagradas na BNCC", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. "Tanto o suporte téncico, como a formação de professores e currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova base que será homologada", acrescenta.

A Base Nacional Comum Curricular define o que deve ser aprendido a cada etapa da vida escolar. Vale tanto para escolas públicas quanto privadas. O ministério entregou hoje (6) a base comum do ensino infantil e fundamental ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A expectativa é que, após analisar e elaborar parecer e projeto de resolução, a BNCC volte para o MEC para ser homologada até novembro. Entre junho e setembro, o conselho fará cinco audiências públicas, uma em cada região do país.

Se esses prazos forem cumpridos, significa que estados e municípios terão até o final de 2019 ou início de 2020 para concluir os currículos.

Segundo o diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antônio Neto, o prazo é viável para os estados. "Esse é um movimento que o Brasil nunca fez, alguns estados têm experiência de estrutura curricular, outros não, muitos municípios nem isso. Esse é um momento não apenas para a construção dos currículos, mas também de um diálogo federativo com regime de maior colaboração, que em alguns territórios possam ser discutidas linhas curriculares semelhantes, para que não haja tanta disparidade. A base curricular vai exigir muito esforço de formulação de estados e municípios", afirmou.

Já entre os municípios, as situações são distintas, alguns estão mais avançados e outros precisam de mais tempo para conformar os próprios currículos, segundo o dirigente Municipal de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Goiás. "Com certeza, durante o processo de discussão, vamos avançar. Temos um parâmetro de trabalho, mas durante as discussões, vamos verificar se o prazo é viável e traremos uma proposta ao ministro, se necessário for", disse.

Por proposição de Ezequiel, assembleia homenageia jornalistas.

Os profissionais do Jornalismo do Rio Grande do Norte serão homenageados pela Assembleia Legislativa, durante sessão solene às 9h, na próxima segunda-feira (10), na sede do Poder Legislativo. Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a honraria tem o objetivo de reconhecer o trabalho dos profissionais potiguares que atuam nas áreas da comunicação como rádio, televisão, veículos online e assessoria de imprensa.

“A homenagem aos jornalistas é o reconhecimento a dedicação dos profissionais que todos os dias cobrem o trabalho nesta Casa, mostrando à sociedade a atuação dos deputados estaduais e as ações do Poder Legislativo. A cobertura através da assessoria parlamentar, a divulgação na televisão, rádio, jornais, veículos online e nas redes sociais do trabalho nas comissões, sessões plenárias, audiências públicas merece a nossa atenção e nosso agradecimento”, disse Ezequiel Ferreira.

Para a homenagem, os deputados indicaram profissionais para receberem a honraria. Serão homenageados Adalgisa Emídia (Dep. Cristiane Dantas), Adriana Morais (Dep. Larissa Rosado), Amanda Fernandes (Dep. Ezequiel Ferreira), Anaílson Miquéias (Dep. Raimundo Fernandes), César Filho (Dep. Vivaldo Costa), Claudino Leite (Dep. Albert Dickson), Denise Santos (Dep. Ezequiel Ferreira), Ênio Sinedino (Dep. Nelter Queiroz), Eugênio Barcelos (Dep. Getúlio Rêgo), Flávio Marinho (Dep. Tomba Farias), Garibaldi Filho (Dep. Gustavo Fernandes), Gerson de Castro (Dep. Márcia Maia), Heitor Gregório (Dep. Gustavo Carvalho), Janaína Amaral (Dep. George Soares), João Bezerra Júnior (Dep. Hermano Morais), Juliana Celli (Dep. Dison Lisboa), Neila Medeiros (Dep. Ezequiel Ferreira), Paulo Araújo (Dep. Jacó Jácome), Pinto Júnior (Dep. Carlos Augusto Maia), Raildon Lucena (Dep. Kelps Lima), Renata Bezerra (Dep. Ezequiel Ferreira), Renata Passos (Dep. José Dias), Rô Medeiros (Dep. Souza Neto) e Valdir Julião (Dep. Ricardo Motta).

A sessão solene contará com a presença de autoridades, profissionais da imprensa e também amigos e familiares dos homenageados. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Assembleia.

Dia do Jornalista

O Dia do Jornalista é comemorado no dia 7 de abril em homenagem ao brasileiro de origem italiana João Batista Líbero Badaró, médico e jornalista, que foi assassinado, em São Paulo, no dia 7 de abril de 1830, por inimigos políticos. O fato aconteceu durante uma passeata de estudantes em comemoração aos ideais libertários da Revolução Francesa.

Notícias da Assembleia

Região Potengi recebe R$ 9,3 milhões em investimentos.

Foto: ASSECOM/RN - Rayane Mainara

A população da região Potengi foi beneficiada nesta quinta-feira, 6, com a assinatura de vários convênios que somam investimentos de R$ 9,3 milhões. O ato de assinatura aconteceu em São Paulo do Potengi, no Centro de Capacitação e Estudos em Metrologia e Tecnologias de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Alimentar – CEMTRAF. Somente na ampliação e reforma dos setores de urgência e emergência do Hospital Regional, o Governo do Estado vai investir R$ 1,8 milhão. Em equipamentos, o hospital vai receber investimentos de aproximadamente R$ 5 milhões.

"Estamos aqui em mais um dia de trabalho atendendo reivindicações antigas e importantes da população de São Paulo do Potengi e da região. A reforma e ampliação do Hospital vão permitir um melhor atendimento e evitar que as pessoas tenham que se deslocar a Natal em busca de tratamento. Também estamos implantando programas de acesso à água, entregando equipamentos que irão melhorar a organização das pessoas e a produção em comunidade, fomentando oportunidades de trabalho e de renda. Através do programa Governo Cidadão, e com recursos do empréstimo do Governo do Estado ao Banco Mundial, investimos para melhorar a vida das pessoas, daqueles que mais precisam da ação do Governo", afirmou o governador Robinson Faria.

A maternidade do Hospital Regional de São Paulo do Potengi também recebe R$ 82 mil para adequação e equipamentos como berços de acrílico, armários, vitrine para medicamentos e instrumentos, cama para parto humanizado, cama fawler (articulável), cadeiras de roda e de banho, suportes para soro, mesas de cabeceira, poltronas, aparadeiras, balanças digitais infantis, carros-maca em inox e mesas auxiliares. O hospital possui 32 leitos, sendo 8 na maternidade.

ACESSO À ÁGUA

O governador também assinou convênios para contração de Assistência técnica em projetos de Acesso à água para os municípios de Ielmo Marinho e São Tomé, que somam investimento de R$ 1,3 milhão.  Em São Tomé, o Governo do Estado vai construir dois ramais partindo da adutora Monsenhor Expedito para levar água às comunidades rurais de Morada Nova e Cotovelo/Extrema, que irão beneficiar 100 famílias. Em Ielmo Marinho, os convênios irão permitir o acompanhamento das obras de construção de cisternas tipo “calçadão” que armazenam água para utilização no projeto Quintais Produtivos. Serão 30 famílias beneficiadas nas comunidades de Ramada I e Nossa Terra.

BANDAS FILARMÔNICAS

         Outra ação do Governo do Estado iniciada nesta quinta-feira 06, é liberação de recursos para aquisição de instrumentos e pagamento aos maestros de bandas filarmônicas em seis municípios: Senador Elói de Souza, Riachuelo, Bom Jesus, Ruy Barbosa, Santa Maria e Lagoa de Velhos. Cada município recebe o valor de R$ 99 mil e outros R$ 10.923,00 para contratar assistência técnica. No total o investimento é de R$ 659.538,00. ]

APOIO À PRODUÇÃO

O governador Robinson Faria ainda assinou convênios para incentivo e apoio a projetos de Economia Solidária. Será contemplada a reforma da associação Alto da Conceição, que reúne artesãs no município de Lagoa de Velhos, aquisição de equipamentos e matéria prima para apoio à produção.  Em Ielmo Marinho o incentivo às atividades da Economia Solidária vai permitir a contração de assistência técnica para as trabalhadoras da Associação das Artesãs de Boa Vista e da Associação do Assentamento Roseli Nunes, beneficiando 50 famílias.

COMPUTADORES PARA CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO

 As ações do Governo na região Potengi ainda contemplaram a entrega de mobiliário e equipamentos de informática (computadores, impressoras e projetores) para Conselhos Municipais de Desenvolvimento (CMDS) em 11 municípios: Barcelona, Bom Jesus, Ielmo Marinho, Lagoa de Velhos, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Maria, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé e Senador Elói de Souza. Esta iniciativa representa investimento de R$ 103.098,00. O ato contou com a presença dos secretários de Estado das Relações Institucionais, Getúlio Ribeiro, do secretário especial de Gestão de Projeto, Vagner Araújo, dos deputados estaduais Ricardo Motta e Márcia Maia, da gerente de projetos do Banco Mundial, Fátima Amazonas, do representante do Banco Mundial para o setor de saúde, David Souza, prefeitos de onze municípios, gestores estaduais e municipais.

Fonte: ASSECOM/RN

Governo do RN lança ações voltadas para o fortalecimento do Ensino nesta quinta.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio das secretarias de Estado da Educação, de Gestão de Projetos e Metas do Governo e do Planejamento e das Finanças, promove três ações voltadas para o ensino potiguar em evento que será realizado na tarde desta quinta-feira (6), ás 15h, na Escola de Governo com a presença do governador Robinson Faria. Na ocasião, será assinada a pactuação entre Estado e municípios para a criação do Sistema de Ensino Articulado do Estado do Rio Grande do Norte (SEARN), a formalização da parceria com o Instituto Unibanco para a realização do programa Jovem de Futuro e o lançamento do portal do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional (SIMAIS).

Observando as dificuldades de gestão escolar e como esses fatores causam efeitos diretos sobre o desempenho educacional de todo o Estado nas avaliações nacionais, a Secretaria de Educação do RN, por meio do SEARN, vai oferecer apoio pedagógico e técnico aos municípios, voltado para a adoção de medidas que garantam a melhoria na qualidade do ensino e obter resultados satisfatórios nas avaliações nacionais, como a Provinha Brasil, ANA, Prova Brasil e ENEM.

O SEARN possibilitará o alinhamento das ações que integram o sistema educacional do Estado, explorando os pontos positivos entre os órgãos participantes, bem como solucionar divergências entre as redes de ensino. Nesse processo, serão realizados projetos educativos, avaliação, monitoramento, e agenda comum com as secretarias.

A secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa, lembra da importância do sistema articulado: “O desafio que se coloca à Educação é o de definir as estratégias de ensino e de aprendizagem a serem implantadas no Sistema, que vai prever práticas e identificar os instrumentos que permitam promover uma educação pública de qualidade”.

Outro ponto do evento será a formalização da parceria entre o Governo do Estado e o Instituto Unibanco para a realização do Programa Jovem de Futuro. O programa consiste em uma tecnologia educacional criada em 2007, desenvolvida e testada pelo Instituto Unibanco, para o aprimoramento contínuo da gestão escolar orientada para resultados de aprendizagem dos estudantes em escolas públicas de Ensino Médio.

O projeto oferece assessoria técnica, formação, análises educacionais, instrumentos e tecnologias de apoio à gestão e metodologias pedagógicas, além de promover trocas de experiências entre os profissionais de educação.

Essa parceria, sem ônus para o RN e financiada pelo Instituto Unibanco, buscará demostrar, ao final de um período de três anos, que a gestão escolar estruturada e centrada no aluno consegue fazer com que os estudantes ganhem quase um ano a mais de aprendizado em relação ao que é esperado no Ensino Médio.

Ainda durante a solenidade será lançado o portal do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional (SIMAIS), que vai reunir informações sobre os resultados alcançados nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza extraídos da aplicação dos questionários do RN Aprende.

A plataforma, que já está sendo utilizada pelas escolas, pode ser acessada em www.simais.rn.gov.br. As escolas já podem conferir os seus resultados, gráficos de análise e comparações do nível da sua instituição de ensino em relação a Diretoria Regional de Educação e com o RN.

“O SIMAIS é um conjunto de ações integradas, todas voltadas para a produção e gestão de indicadores educacionais que deverão subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento da educação estadual e promover a elevação do padrão de desempenho do sistema público de ensino”, esclarece Claudia Santa Rosa, secretária de Educação.

Fonte: SEEC/ASSECOM

CCJ do Senado aprova documento único de identificação nacional.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Conforme o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos discute-se um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo o parlamentar, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.

“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastasia.

Fonte: Agência Brasil, com informações da Agência Senado

Mega-Sena acumula de novo e promete prêmio de R$ 36 milhões no próximo sábado.

Sorteio premiou 67 apostas com a quina e 5.269 com a
quadra. Folha Vitória - Cidades 2

Nenhum apostador acertou todos os números sorteados pela Mega-Sena nesta quarta-feira (5). Com isso, o prêmio principal da loteria segue acumulado e a Caixa promete pagar nada menos do que R$ 36 milhões no próximo sábado (8).

As dezenas reveladas pelo concurso de número 1.918 da loteria, realizado no caminhão da sorte estacionado na cidade de Cantagalo (RJ), foram: 16 — 17 — 20 — 22 — 38 — 50.

Apesar de nenhum apostador ter faturado o prêmio principal, 67 pessoas acertaram a quina e têm o direito de receber R$ 44.701,88 cada. Outros 5.269 apostadores cravaram quatro dos números sorteados e podem sacar R$ 812,03 cada.

Para concorrer ao prêmio de R$ 36 milhões do próximo sábado, basta ir a uma casa lotérica e marcar de 6 a 15 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 3,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do País.

Fonte: R7

Ministério da Saúde muda recomendação para dose única de vacina contra febre amarela.

Do R7

Orientação da OMS foi adotada pelo Ministério da
 Saúde. André Borges/Agência Brasília.

O Ministério da Saúde mudou a recomendação quanto à dosagem da vacina contra febre amarela, decidindo que dose única é suficiente. Essa já era a orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde), que garante que uma dose é suficiente para assegurar aos pacientes a imunidade ao longo da vida. A medida é válida a partir deste mês de abril. 

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou a decisão nesta quarta-feira (5). 

— A partir de agora, as pessoas que já tomaram uma dose não precisam se vacinar mais contra a febre amarela ao longo da vida.

Até então, a recomendação da pasta era houvesse uma dose e, após dez anos, um reforço. A vacina deve ser tomada por viajantes com destino a qualquer país que exija vacinação contra febre amarela ou a zonas de risco de transmissão dentro do País, além dos moradores destas regiões. Para se vacinar, basta ir a uma UBS e tomar a imunização de forma gratuita, sem que haja necessidade de apresentar comprovante de viagem.

O governo voltou a informar que estuda o fracionamento do imunizante, recurso que transforma o que seria uma dose da vacina em cinco, reduzindo o efeito protetor do imunizante para um ano.

STF nomeia Alexandre de Moraes para TSE e envia a Temer lista tríplice.

O ministro Alexandre de MoraesFellipe Sampaio
/SCO/STF (22/03/2017)

O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (5) Alexandre de Moraes, que já é ministro do STF, para ser também ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em outra votação, o STF elegeu o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, o jurista Sergio Silveira Banhos e o advogado Carlos Bastide Horbach na lista tríplice que será encaminhada à presidência da República para a escolha do novo ministro titular do TSE que irá substituir a ministra Luciana Lóssio, cujo mandato terminará no dia 5 de maio.

Empossado em março no STF, Alexandre de Moraes ingressará na corte eleitoral como substituto, no mesmo posto que era ocupado pelo ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro. A escolha por Moraes respeitou a prioridade que é dada ao ministro que ainda não tiver feito parte do TSE. O segundo critério é o da antiguidade, utilizado apenas quando todos os ministros já tiverem integrado o TSE.

Os ministros titulares do TSE que são originariamente do Supremo são Gilmar Mendes (presidente da Corte Eleitoral), Luiz Fux (vice-presidente) e Rosa Weber. Quando algum destes não está presente, o primeiro a ser chamado para preencher a ausência é o ministro Luís Roberto Barroso, e o segundo, Edson Fachin. A única chance de Alexandre de Moraes participar de uma votação é quando três destes cinco ministros não puderem comparecer a uma sessão.

Fonte: Estadão Conteúdo, com informações do R7

Ministro conhece maior instituição de ensino superior da Flórida

Ministro da Educação visita instituições americanas para ampliar relações na área.

MEC afirma que o Ciência sem Fronteiras terá 5 mil bolsistas na pós-graduação.

O Ciência Sem Fronteiras (CsF) está funcionando plenamente como programa de internacionalização para pós-graduação (mestrado, doutorado, pós-doutorado e atração de jovens cientistas). A CAPES mantém editais para bolsas de pós-graduação e pós-doutorado e estágio sênior no exterior. Em 2017, recebem bolsas cerca de 5 mil nestas categorias.

O CsF para graduação encerrou com o último edital de 2014, no Governo Dilma. Há bolsistas remanescentes deste edital no exterior e visitantes no Brasil. O número chega a 4 mil.

A atual gestão encontrou o programa com dívidas elevadas deixadas pelo governo anterior. Estudantes estavam no exterior sem recursos. A primeira e imediata providência da atual gestão foi garantir recursos financeiros para honrar os compromissos assumidos com os bolsistas no exterior, a fim de não prejudicá-los.

Em julho de 2016, após uma avaliação criteriosa da modalidade graduação, o MEC chegou à conclusão de que era alto o custo para manter os alunos estudando fora do país: eram 35 mil bolsistas de graduação a um custo médio no exterior de R$ 100 mil por ano, enquanto o custo anual da merenda escolar, por aluno, é de R$ 94. Só em 2015, o Ministério destinou R$ 3,7 bilhões para manter o Programa Ciência Sem Fronteiras - o mesmo valor investido na merenda escolar de 39 milhões de alunos da Educação Básica no país.

Diante desse quadro, o Ciência sem Fronteiras permaneceu com foco na pós-graduação. Atualmente, a Capes discute novas estratégias de internacionalização e apoio à excelência nas universidades.

Fonte: Portal do MEC

Assembleia aprova criação de 530 cargos de agentes penitenciários no RN.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (4), à unanimidade, dois importantes Projetos de Lei de autoria do Executivo Estadual. O primeiro deles dispõe sobre a criação de 530 cargos de agentes penitenciários no quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC). O segundo autoriza a abertura de crédito especial em favor do órgão governamental para viabilizar o abastecimento de água por carros pipa no RN.

Líder do Governo na Casa, o deputado Dison Lisboa (PSD) ressaltou a importância da aprovação das matérias. “São projetos de grande interesse e relevância para o Rio Grande do Norte, fundamentais para o enfrentamento das crise hídrica e no sistema prisional do Estado”, disse ele explicando que 41 dos agentes contratados tomarão posse logo após o curso profissionalizante, enquanto os demais serão empossados no prazo de seis meses.

Com a aprovação da matéria na área da segurança pública, o Governo do Estado fica autorizado a realizar concurso público para a contratação efetiva dos agentes penitenciários. O projeto em questão deriva de acordo celebrado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Estado, para viabilizar o cumprimento de decisão judicial que determinou a realização de certame público para a contratação dos profissionais.

Durante a votação da matéria, os parlamentares reforçaram a necessidade da medida. “Não nos opomos a qualquer matéria que seja de interesse da população”, disse Hermano Morais (PMDB). A deputada Márcia Maia (PSDB) destacou a importância da iniciativa para atenuar a crise prisional no RN. “Sabendo da urgência da aprovação do projeto, fica aqui o nosso apelo ao Governo para que seja debelada a crise do sistema penitenciário”, afirmou.

Os deputados Getúlio Rego (DEM), George Soares (PR), Fernando Mineiro (PT), Ricardo Motta (PSB), Kelps Lima (Solidariedade) e Jacó Jácome (PSD), também declararam posicionamento favorável à matéria. “Como integrante da Comissão de Segurança na Casa, entendemos a importância e necessidade da contratação efetiva desses agentes”, enfatizou Jacó. Kelps destacou sua posição favorável, mas observou que o Governo precisa planejar melhor suas ações.

A segunda matéria aprovada em plenário possibilita a inclusão no orçamento da SEJUC do valor de R$ 1.815.126,66 (um milhão, oitocentos e quinze mil, cento e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), para execução de ações emergenciais ocasionadas por desastre climatológico natural, principalmente o abastecimento de água por meio de carros pipa.

“A seca é uma preocupação compartilhada por todos os parlamentares da Casa. Com a aprovação desse projeto demonstramos, mais uma vez, a intenção e boa vontade da Assembleia em colaborar com o Estado no tocante à crise hídrica”, destacou o presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O deputado José Dias (PSDB) corroborou o posicionamento favorável dos parlamentares para a aprovação do projeto. “A Assembleia não poderia ter outro comportamento que não fosse o de apoiar essa matéria com a presteza que ela merece”, observou.

Fonte: Agora RN

Detran esclarece situação da transição de empresas de emissão de CNH.

Impressões de CNH estarão em atendimento normal até o dia 11 de abril

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) explicou em nota a situação da transição das empresas de emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As impressões de CNH estarão em atendimento normal até o dia 11 de abril. De 12 a 17 de abril, estarão suspensas as emissões e/ou renovações de CNH em função da migração e implantação do novo sistema, voltando o funcionamento dos setores de CNH e Clínica Médica, a partir de 18 de abril. Os demais serviços do Detran estarão funcionando normalmente neste período.

Com isso, o Detran-RN disponibilizará um expediente mais amplo nestes setores, na sede do órgão, em Natal. Em regime especial, haverá atendimento para CNH e Clínica Médica, nos dias 7 e 10 de abril, das 8h até as 17 horas, não ficando até 14h, como funciona normalmente.

A direção do Departamento de Trânsito do RN disse que o vencimento das habilitações tem ainda 30 dias após o prazo registrado na CNH. Ao novo usuário, o Detran-RN pede para antecipar até segunda-feira, dia 10 de abril, ao garantir sua habilitação, recebendo na hora sua CNH.

O atendimento no Shopping Via Direta para CNH continua aos sábados, das 9 às 14h, funcionando no dia 8 de abril, sendo mais uma opção para o usuário. Além disso, os demais serviços do Detran não serão afetados, estarão funcionando normalmente.

Neste período, os exames médicos, psicológicos, a realização de testes práticos, a aula prática, emissão de CNH estarão suspensos em função da migração, voltando dia 18 de abril. As aulas, testes e exames neste período de transição serão reagendadas.

Fonte: Agora RN

Senado aprova criação de linha de crédito para reforma de imóveis de famílias de baixa renda.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) a medida provisória que criou o Cartão Reforma, uma linha de crédito para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. O valor do benefício pode chegar a R$ 5 mil por família. A MPV 751/2016 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2017, com modificações do Congresso, segue para a sanção presidencial.

Segundo o texto, têm direito ao Cartão Reforma as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Nesse valor devem ser incluídos benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, mas excluídos os créditos de outros programas habitacionais.

O valor destinado a cada família pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, a depender de critérios que serão elaborados em regulamentação posterior do Ministério das Cidades. A distribuição será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários receberão o valor na forma de crédito para usar na compra dos produtos.

Serão atendidas com prioridade as famílias com menor renda, com idosos, com portadores de necessidade especiais ou aquelas onde a responsável pela subsistência for uma mulher.

As famílias contempladas poderão usufruir do benefício mais de uma vez, contanto que não ultrapassem o teto estipulado para a sua categoria. Os recursos terão validade de 12 meses. Para receber o Cartão, o beneficiário titular deverá ter mais de 18 anos e ser proprietário de imóvel residencial em área regularizada ou passível de regularização. O benefício não será valido para imóveis cedidos, alugados ou comerciais.

O Cartão Reforma terá R$ 1 bilhão para disponibilizar em 2017. Desse montante, 20% serão destinados a famílias moradoras de zonas rurais. Outros 15% dos recursos custearão a assistência técnica para as obras, através da contratação, pelas prefeituras, de profissionais que darão apoio e consultoria aos projetos dos moradores.

Fonte: Agência Senado

Governo promove o RN na maior feira de turismo da América Latina.

O Rio Grande do Norte é o estado destaque na quinta edição da WTM Latin América 2017, iniciada nesta terça-feira (4), na Expo Center Norte, em São Paulo. Com expectativa de receber mais de 12 mil pessoas, o evento segue até a próxima quinta (6), e é considerado um dos mais importantes do turismo mundial e o principal da América Latina.  

Com estande próprio, o RN está dando suporte a mais de 30 representantes do trade potiguar que reforçam a promoção dos destinos potiguares destacados em banners espalhados pelo espaço, além de mostra da gastronomia e da cultura local, com apresentação da cantora Cida Lobo.

Único chefe do Executivo presente na feira, o governador Robinson Faria destacou que durante os próximos três dias o RN vai estar em evidência em um evento totalmente voltado para o networking e geração de negócios. “Estamos em meio às principais operadores de turismo, agências de viagens e jornalistas de todas as nacionalidades, o que reflete em oportunidades imensuráveis para o turismo do nosso estado”, disse.

Participando do evento junto com o governador, o secretário de estado do Turismo, Ruy Gaspar já avalia como positiva a feira. “Estamos chamando a atenção de todos, conversando com a imprensa nacional e internacional, além de colegas das secretarias de outros estados e o que estamos ouvindo são muitos elogios pela nossa participação”, destacou.

Buyers

Aproveitando a característica “business-to-business” do WTM, o RN vai, ainda, capacitar 60 buyers, que são operadores internacionais convidados especialmente para o evento. “Teremos a oportunidade exclusiva de potencializarmos nossa divulgação e promoção para esses compradores venderem nossos destinos”, explica a presidente da Emprotur, Aninha Costa.

Todos receberão kits promocionais com material gráfico dos cinco pólos (Costa das Dunas, Agreste/Trairi, Serrano, Costa Branca e Seridó), além de coquetel também exclusivo para este público selecionado que visita eventos em busca de destinos e tendências de viagem.

Fonte: ASSECOM/RN

Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta Uber.

Câmara aprovou projeto articulado por Rodrigo Maia
Divulgação

A Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto para regulamentar o funcionamento de aplicativos como o Uber no País. O texto transfere para os municípios a responsabilidade de definir as regras que o serviço vai ter que seguir. Os deputados discutem agora emendas ao projeto.

Costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto teve como relator o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), e foi aprovado no lugar do texto apresentado no ano passado de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

Mais dura, a proposta de Zarattini trazia diversos pontos que deveriam ser cumpridos pelas empresas de transporte para poderem oferecer os serviços nas cidades.

O projeto aprovado, porém, traz poucas regras, como a cobrança de tributos municipais pelo serviços; a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do DPVAT para o veículo e a inscrição do motorista no INSS como contribuinte individual.

O motorista também deve ter carteira categoria B ou superior com informação de que exerce atividade remunerada, ser cadastrado na empresa que gerencia o aplicativo e o certificado de registro do veículo deve ser emitido no município.

Durante a discussão do projeto, vários parlamentares criticaram os aplicativos como o Uber. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) chamou o modelo de "transporte pirata". "Esse Uber já está proibido na China, na Dinamarca. Ele usa pessoas desempregadas sem proteção social e faz precarização do trabalho", disse.

Fonte: R7

Caixa libera uso do FGTS como garantia para empréstimo consignado.

Da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal divulgou hoje (4) as regras para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados, com parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento dos trabalhadores. A nova modalidade de crédito terá 48 meses de prazo para pagamento e taxas de até 3,5% ao mês.

O FGTS assegura que o valor emprestado, ou pelo menos parte dele, poderá ser imediatamente recuperado caso o trabalhador perca o emprego.

De acordo com a Caixa, os valores emprestados pelos bancos dependerão do quanto os trabalhadores têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perde o vínculo com a empresa em que estava quando fez o empréstimo consignado.

A utilização do Fundo de Garantia para crédito consignado está prevista em lei aprovada em julho do ano passado. O início das operações com o FGTS dependia de regulamentação da Caixa.

Contas Inativas

Os saques do FGTS de contas inativas começam na próxima segunda-feira (10). A expectativa da Caixa é que 7,8 milhões de trabalhadores nascidos em março, abril e maio saquem em torno de R$ 11 bilhões.

As retiradas poderão ser efetuadas até o dia 31 de julho deste ano e apenas o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até o dia 31 de dezembro de 2015 pode sacar o saldo da conta inativa.

Aneel diz que bandeira vermelha deve continuar na conta de luz até o fim do ano.

Contas de luz devem continuar com bandeira vermelha até o fim do período seco, em novembro Arquivo/Agência Brasil

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse hoje (4) que provavelmente as contas de luz continuarão com a bandeira vermelha patamar 1 acionada até o fim do período seco, que vai até novembro. Por causa da falta de chuvas, essa bandeira tarifária foi acionada e começou a valer no início de abril.

“Muito provavelmente no período seco não haverá uma reversão da situação. Se hoje, no final do período úmido, já se justifica despachar térmicas acima do patamar que aciona a bandeira vermelha, não é provável que essa situação se reverta até o início do próximo período úmido”, disse Rufino.

A bandeira vermelha patamar 1, que está em vigor, implica uma cobrança extra de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Ela é usada quando é preciso acionar usinas termelétricas mais caras, por causa da falta de chuvas.

Rufino explicou que o período úmido está se encerrando nas regiões Sudeste e Centro-Oeste e Nordeste, por isso, mesmo que haja um regime de chuvas melhor do que nos outros anos durante o período seco, o volume de água nos reservatórios ainda estará baixo. “Não é nesse período que vai recuperar o enchimento de reservatórios”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil