Transações financeiras acima de R$ 30 mil devem ser declaradas à Receita Federal.

A partir de agora, todas as movimentações feitas em dinheiro, acima de R$ 30 mil, terão de ser declaradas à Receita Federal do Brasil (RFB). Desde o dia 1º de janeiro está em vigor a nova regra para transações financeiras, em espécie.

De acordo com a RFB, a nova regra havia sido criada pela instituição em novembro do ano passado, porém só começou a valer este ano. Com a mudança, qualquer movimentação financeira a partir de R$ 30 mil terá de ser declarada por meio de um formulário eletrônico, a Declaração de Operações Líquidas com Moeda em Espécie (DME).

Para evitar problemas com a Receita, o contribuinte tem de apresentar o formulário até o último dia do mês seguinte ao recebimento em espécie. Descumprir essa regra pode implicar em uma multa que vai de 1,5% a 3% do valor total da operação.

Mesmo as operações em moeda estrangeira terão de ser declaradas, segundo a Receita. Para isso, o contribuinte precisa fazer a conversão para reais para preencher o formulário. De acordo com a Receita Federal, o objetivo é identificar a utilização desses recursos.

Com informações da RFB

A estimativa para o município de Tangará é de 8.601.856,31..

CNM divulga estimativa do Fundeb para 2018.

No dia 29 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2018. De acordo com a Portaria Interministerial 10/2017, a previsão total do Fundo para este ano é de R$ 148.331.515,90.

Desse valor, R$ 136.083.959,60 corresponde ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12.247.556,40 à complementação da União ao Fundo. São beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos anos anteriores, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Essa previsão corresponde a um aumento de R$ 6,4 bilhões ou de 4,57% para 2018 em relação à estimativa de receita para 2017. Esta última foi divulgada pela Portaria Interministerial MEC/MF 8, de 29 de novembro de 2017, que estimou a receita total para 2017 em R$ 141.843.941,70, sendo R$ 130.132.056,60 das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 11.711.885,10 da complementação da União ao Fundo.

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2018 em R$ 3.016,67, correspondendo a um aumento de 3,08% em relação ao estimado para 2017, que foi de R$ 2.926,56.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), tanto a receita estimada do Fundeb para 2017, divulgada no último dia 29 de novembro, quanto a estimativa para 2018, divulgada no final de dezembro em 2017, estão baseadas em expectativas irreais. Já em 2017, o desempenho da economia foi ruim, houve uma pequena retomada no crescimento econômico do país, mais ainda temos problemas fiscais e externos que precisam ser solucionados ainda este ano. E todas as projeções e análises do cenário econômico apontam que essas mesmas dificuldades serão enfrentadas pelo país em 2018.

A Confederação explica que, segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte.

10% da complementação da União retidos durante o ano

A CNM lembra ainda que o valor da complementação da União deve ser no mínimo 10% do valor da contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios (CF, ADCT, art. 60, VII, "d", com a redação dada pela EC 53/06).

Entretanto, até 2016 o governo federal continuou procedendo ao desconto dos 10% do valor total da complementação, que deveriam ser repassados para integralização do pagamento do piso nacional do magistério aos entes federados que comprovarem incapacidade financeira para pagar o valor do piso com recursos próprios (Lei 11.494/2007, art. 4º, § 2º, c/c Lei 11.738/2008, art. 4º).

Assim, para 2018 o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê o desconto de R$ 1.360.839.595,69 do valor total da complementação da União ao Fundeb - conforme Portaria 10/2017 publicada na última sexta-feira, 29 de dezembro.

Cronograma de Repasses da Complementação da União para 2018

No anexo II da Portaria Interministerial 10, de 27.12.2017, o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb para o próximo ano os repasses serão feitos em parcelas mensais, de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, e serão repassadas em conjunto a "complementação da União" e a "complementação ao piso". Na realidade, o governo federal deixará de reter durante o ano os 10% da complementação da União ao Fundeb que poderiam ser utilizados para integralizar o pagamento do piso e vai repassar esse valor mensalmente, também distribuído pelo critério das matrículas nas redes de ensino de cada ente federado.

É positivo o fato de o governo federal deixar de reter essa parte da complementação da União ao Fundeb durante o ano. Porém, não é verdade que a União está repassando recursos para o pagamento do piso, pois esses valores serão redistribuídos pelo mesmo critério dos outros 90% da complementação ao Fundo.

A CNM reafirma a reivindicação dos Municípios: novos recursos federais, além da complementação da União ao Fundeb, para integralização do pagamento do piso nacional do magistério e para todos os entes federados que necessitem desses recursos, independentemente de já serem ou não beneficiados com a complementação do governo federal ao Fundeb.

Veja aqui a Portaria 10/2017. Confira abaixo por Estado os valores para 2018:

Acre

Alagoas

Amapá

Amazonas

Bahia

Ceará

Espírito Santo

Goiás

Pará

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul 

Rondônia 

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantins

Fonte: http://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/cnm-divulga-estimativa-do-fundeb-para-2018

Após articulação da CNM, prazo para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico é prorrogado para 2019.

O ano de 2018 inicia com uma vitória importante para o saneamento: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a publicação do Decreto 9.254/2017 que regulamenta a Lei 11.445/2007 – que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os Municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) que terminaria em 31 de dezembro de 2017 e ficou para 31 de dezembro de 2019.

A CNM explica que sem essa prorrogação Municípios sem o plano não poderiam receber nenhum recurso do governo federal para saneamento - abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos. Para a entidade, isso prejudicaria muito os gestores, pois ainda que os recursos a fundo perdido sejam poucos, vários Municípios estão pleiteando recursos do programa Avançar Cidades Saneamento, do Ministério das Cidades.

De acordo com o texto do decreto, “após 31 de dezembro de 2019, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.

Articulação da CNM

A Confederação entrou em contato com o Ministério das Cidades e solicitou a prorrogação do prazo. Por contato telefônico, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do ministério informou que o ofício enviado pela CNM foi utilizado para subsidiar a tomada de decisão do ministro.

No ofício, a CNM destacou que menos da metade dos Municípios brasileiros possuem os planos e por isso solicita prorrogação com urgência do prazo dos referidos planos a fim de evitar que o programa Avançar Cidades Saneamento tenha os repasses prejudicados. A entidade alertou ainda que os mais de R$ 6 bilhões de recursos da primeira fase do Programa do Avançar Cidades Saneamento poderão transformar positivamente a realidade do país.

Marcos Pereira pede demissão do Ministério da Indústria.

Pereira ocupou o cargo por 20 meses. Divulgação/MDIC

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, anunciou nesta quarta-feira (3) que está deixando o cargo na gestão do presidente Michel Temer.

Presidente nacional do PRB, Pereira assumiu o posto em maio de 2016, logo após Temer assumir a Presidência durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

É a terceira baixa na esplanada dos ministérios em menos de um mês. No início de dezembro, Antonio Imbassahy (PSDB) deixou a Secretaria de Governo, sendo substituído por um membro da tropa de choque do governo no Congresso, o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS).

Já na semana passada foi a vez do ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira deixar o cargo.

Em sua carta de exoneração, entregue no início da tarde de hoje, Pereira destaca acordos feitos com a Argentina no setor automobilístico, além dos avanços nas negociações com a União Europeia.

Fonte: R7

Governo publica resultado definitivo da 3ª fase do concurso dos Bombeiros.

O Governo do Estado, por meio da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de vagas para Soldado e Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), divulgou nesta quarta-feira (3) o resultado definitivo do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico – conhecido como Teste de Aptidão Física (TAF) -, correspondente a 3ª fase do concurso, tanto do concurso para Soldados, quanto para o de Oficiais. A lista com o resultado, bem como a consulta individual e a interposição de recursos, está disponível no site www.idecan.org.br.

Com informações da ASSECOM/RN

Vila Cidadã realizou mais de 40 mil atendimentos em 2017.

O projeto Vila Cidadã, que leva um dia de lazer, educação, cidadania e serviços para a população, realizou em 2017 mais de 40 mil atendimentos, em 21 edições realizadas em 18 municípios e três bairros de Natal. Atualmente o projeto está na sua 30º edição, contabilizando 60 mil atendimentos, desde sua criação em 2015.

Foram beneficiados os municípios de Natal (Felipe Camarão, Quintas e Passo da Pátria), Mossoró (Santo Antônio), Currais Novos, Caicó, São José de Mipibu, Areia Branca, Serra Caiada, Itajá, Baraúna, São Tomé, Carnaubais, Olho D’Água dos Borges, Messias Targino, Parazinho, Afonso Bezerra, Cruzeta, São José do Seridó, Tenente Ananias e Tibau.

Além de oferecer cidadania, ações educativas, atendimentos de saúde, são ofertados também serviços essenciais como a emissão de identidade, CPF, intermediação de emprego, consulta a programas habitacionais, cadastro de artesãos, atendimento ao consumidor pelo Procon-RN, atendimentos da Caern, Idema, Emater, Defensoria Pública.

O Vila Cidadã é coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e conta com o apoio e participação do Itep, Detran, Caern, AGN, Cehab, Procon, Secretaria de Saúde, Ipem, Idema, Defensoria Pública, Semarh, Emater e Segurança Pública. O Vila Cidadã também conta com a parceria do Sindicatos das Empresas de Pesca do RN (Sindpesca) que fornece peixe para distribuição durante as atividades. 

Fonte: ASSECOM/RN

Percentual de brasileiros de direita, esquerda e centro é o mesmo.

DA COLUNA DO FRAGA , por Mariana Londres

Atualmente brasileiros se dividem entre esquerda

direito e centro . Marcelo Camargo/Agência Brasil

Uma pesquisa de opinião feita com 2.466 brasileiros em 172 municípios das 27 unidades da federação revela que o percentual dos eleitores que se dizem de direita, esquerda e centro é praticamente o mesmo. De acordo com o estudo, feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, 23,5% dos brasileiros se consideram de centro, 22,6% se dizem de direita e 21,4% dizem ser de esquerda. Como a margem de erro é de dois pontos percentuais, as três orientações estão tecnicamente empatadas. Apesar do empate, numericamente a esquerda tem a menor participação. 

Além disso, 25,4% disseram não ter nenhum posicionamento político, e 7,1% não sabem ou não responderam. 

Na mesma pesquisa, o instituto pergunta aos eleitores qual a orientação dos prováveis candidatos à Presidência em 2018: do ex-presidente Lula, do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Álvaro Dias (Podemos). 

79,1% dos entrevistados consideram que o ex-presidente Lula é um candidato de esquerda. Em relação ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), 77,2% o consideram de direita. Já sobre o governador Geraldo Alckmin (PSDB), 34,6% o consideram de centro e 29,3% de direita. Marina Silva (Rede) é considerada de esquerda por 56,3% dos entrevistados. Ciro Gomes (PDT) é apontado como candidato de esquerda por 61,3% dos entrevistados e Álvaro Dias (Podemos) como um candidato de centro por 41% e de direita por 18% dos entrevistados. 

A pesquisa foi feita entre os dias 11 e 14 de dezembro de 2017 por meio de questionário online enviado por email. O grau de confiança é de 95%.

Link: http://r7.com/QSvb

Caixa volta a liberar crédito mais barato para comprar casa própria.

Interessado pode conseguir juros baixo no pro-cotista.
Rivaldo Gomes/Folhapress - 04.06.2016

A Caixa Econômica Federal retomou nesta terça-feira (2) a liberação de crédito imobiliário da linha pró-cotista, a mais barata disponível no mercado depois do Minha Casa Minha Vida. Ao todo, o banco vai oferecer um volume de R$ 4 bilhões.

A linha de crédito é destinada aos trabalhadores com conta no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e cobra taxas de juros entre 7,85% (clientes com débito em conta ou conta-salário) e 8,85% ao ano.

A liberação de crédito da linha pro-cotista estava suspensa desde julho de 2017. Na ocasião, a Caixa informou que "os recursos disponibilizados para a referida linha já foram utilizados" e que, "nos primeiros 6 meses desse ano, foram emprestados mais que todo ano de 2015". 

Em 2017, de acordo com a instituição, havia um orçamento previsto "de R$ 84 bilhões para toda a carteira imobiliária, sendo R$ 6,1 bilhões para a linha pró-cotista".

A Caixa é responsável por 70% dos financiamentos imobiliários do País.

Para ter direito à linha Pro-Cotista, o interessado:

1. precisa ter contribuído com o FGTS por pelo menos três anos, consecutivos ou não, na mesma empresa ou em empresas diferentes;

2. não deve possuir financiamento habitacional ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);

3. não pode ser proprietário, cessionário, arrendatário ou promitente comprador de imóvel residencial urbano concluído ou em construção situado no município onde exerce sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana ou no atual município de residência;

4. precisa ter contrato de trabalho ativo sob regime do FGTS ou saldo em Conta Vinculada do Fundo, na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor do imóvel.

Com a colaboração de Sophia Camargo, colunista do R7.

Entram em vigor novas coberturas mínimas de planos de saúde.

Por Alana Gandra, da Agência Brasil

Entrou em vigor hoje (2) a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades, além da ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, englobando medicamentos orais contra o câncer.
Entre as principais inclusões e ampliações, a diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla de Figueiredo Soares, destacou a incorporação, pela primeira vez, de um medicamento para tratamento da esclerose múltipla; a disponibilização de oito medicamentos orais para combate a diversos tipos de câncer, entre os quais os de pulmão, melanoma e próstata; exame de tomografia por emissão de pósitrons/tomografia computadorizada (PET-CT) para diagnóstico de tumores neuroendócrinos; e cirurgias laparoscópicas para tratamento de doenças ligadas ao sistema reprodutor feminino, como câncer de ovário e tratamentos para infertilidade.

Segundo Carla, todos os beneficiários de planos de saúde novos, ou seja, aqueles contratados a partir da Lei nº 9.656 ou adaptados a ela, têm assegurado o direito às novas coberturas. Se as operadoras negarem atendimento, a diretora recomenda que o consumidor deve apresentar reclamação à ANS. Para isso, podem ser usados os canais de atendimento Disque ANS, pelo número gratuito 0800 701 9656; a Central de Atendimento no portal da ANS (www.ans.gov.br); ou o atendimento pessoal feito nos 12 núcleos presenciais que a agência mantém no país. Os endereços podem ser consultados no portal da ANS.

Atualização

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é feita a cada dois anos. A diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos disse que a revisão periódica da cobertura mínima obrigatória é importante para os beneficiários de planos de saúde de todo o país. “A atualização do rol é um avanço para os beneficiários de planos de saúde, pois as tecnologias para tratamentos de doenças evoluem e, portanto, é preciso que a cobertura dos planos de saúde acompanhe essa evolução tecnológica e que se comprove segura, eficaz e sustentável”. Esclareceu que os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. A inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa, disse.

A intenção da ANS é regulamentar os critérios para adoção de novos procedimentos, com o intuito de dar mais transparência ao tema. Atualmente, os princípios norteadores das revisões são as avaliações de segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora e os custos para o conjunto de beneficiários de planos de saúde.

Para proceder à inclusão ou exclusão de itens do rol, ou mesmo para alterar os critérios de utilização dos procedimentos listados, a ANS leva em consideração estudos com evidências científicas atuais de segurança, de eficácia, de efetividade e de acurácia, isto é, de precisão das intervenções. “Desse modo, os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes, segundo a melhor literatura disponível e os conceitos de avaliação de tecnologias em saúde”, acrescentou Carla.

Calendário astronômico: veja os eventos e missões previstos para 2018.

O ano mal começou e o primeiro destaque astronômico já surgiu no céu: a noite de segunda-feira (1º) teve "Superlua" - quando a lua cheia atinge o ponto mais próximo à Terra. O G1 elencou outros eventos e missões astrônomicas previstos para 2018:

Avião passa pela Superlua próximo a aeroporto em Londres na noite de segunda-feira (1) (Foto: Toby Melville/Reuters)

Eclipses

Em 15 de fevereiro, teremos um eclipse solar parcial que vai pegar uma parte da região sul do Brasil. A Antártica e a América do Sul, principalmente a Argentina e o Chile, verão com mais clareza o fenômeno.

Múltipla exposição cria efeito de um anel de diamante no eclipse solar total de 21 de agosto de 2017 (Foto: Jonathan Ernst/Reuters)

O destaque fica para o eclipse total da lua, em 27 de julho, visível na América do Sul – em todo o Brasil –, África e outras regiões. Antes, em 31 de janeiro, haverá outro fenômeno deste tipo na Oceania e na América do Norte, mas sem visibilidade para o nosso país.

Outros dois eclipses parciais do sol ocorrem no ano que vem: em 13 de julho, visível no sul da Austrália, e em de 11 de agosto, na Europa e na Ásia.

Missões

A Parker Solar Probe, missão da Nasa que deve ser lançada entre 31 de julho e 19 de agosto, quer "tocar" o sol. Os astrônomos vão enviar uma sonda para viajar pela atmosfera do sol, o mais perto o possível da superfície, enfrentando condições extremas de calor e radiação – serão observações inéditas sobre a estrela que rege o nosso sistema.

Imagens do sol capturada pelo Observador Dinâmico Solar (SDO, em inglês) (Foto: Nasa)

A missão InSight, da Nasa, irá enviar instrumentos geofísicos sofisticados para explorar a superfície de Marte, atrás de vestígios dos processos de formação do planeta. Outras missões até o planeta vermelho investigaram cânions, vulcões e rochas, mas ninguém até então explorou os blocos abaixo da superfície, o "miolo" de Marte. A aterrissagem está prevista para 26 de novembro.

A Juno, missão que fez história ao entrar na órbita de Júpiter em 2016, pode chegar ao final em julho. Até lá, a sonda terá completado 12 órbitas científicas no planeta. No entanto, a equipe pode propor uma extensão do período das pesquisas, e dependerá do mérito e dos retornos analisados pela agência espacial americana.

Fonte: G1

Temer sanciona, com veto, Orçamento de R$ 3,5 trilhões para 2018.

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (2) o Orçamento da União de 2018. O valor total, aprovado pelo Congresso em dezembro, é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. A lei será publicada na edição desta quarta (3) do "Diário Oficial da União".

A texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer vetou apenas um ponto da lei, referente a recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico aprovado pelo Congresso. Ainda de acordo com a assessoria, o veto se deve ao fato de o fundo já ter sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.

Entre outros pontos, o Orçamento deste ano prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público. O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do Orçamento.

O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto inicialmente pelo governo: R$ 888,7 milhões.

Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.

Com informações do G1

Nome do PSDB para o planalto tem de ter viabilidade eleitoral, diz FHC.

PARA O EX-PRESIDENTE, SE O CENTRO NÃO SE ORGANIZAR, O PAÍS CORRE O RISCO DE CAIR NAS MÃOS DE UM DEMAGOGO (FOTO: GABRIEL BILO)

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, em entrevista ao Estado, que o governador Geraldo Alckmin ainda precisa provar ser capaz de aglutinar o centro do espectro político e de “transmitir uma mensagem” aos brasileiros para se viabilizar como candidato do PSDB e de seus aliados ao Palácio do Planalto neste ano.

FHC foi enfático ao defender Alckmin, mas avaliou que, caso ele não cumpra essas tarefas, os tucanos podem apoiar outro nome para evitar a fragmentação do centro, hoje reunido em torno das bandeiras do governo. “Se houver alguém com mais capacidade de juntar, que prove essa capacidade e que tenha princípios próximos aos nossos, temos que apoiar essa pessoa.” 

A seguir os principais pontos da entrevista: 

O senhor tem algum temor em relação a 2018? Está entre os pessimistas ou otimistas?

Tenho, mas estou no intermediário. Do ponto de vista econômico, estamos começando a ter um bom momento no mundo. O mundo conta sempre. Há o momento em que o ciclo é ascendente. Isso ajuda. Nós aqui demos alguns sinais de melhoria. Se tivermos condição de eleger alguém confiável ao País, tem possibilidade de um certo avanço no Brasil. Nesse lado sou otimista. O meu temor é que não se consiga organizar o centro. É preciso que haja lideranças capazes de organizar. Há o perigo de que um demagogo dê sensação às pessoas de que vão influenciar a favor dos que mais precisam. Mas acredito que dá tempo de organizar o centro. 

O sr. inclui o ex-presidente Lula nesta lista de demagogos? 

O Lula mesmo se declarou uma metamorfose ambulante. Ele é extremamente sensível aos estímulos do momento. Sabe se posicionar definindo o inimigo. Esse inimigo varia, de acordo com o momento. O que ele tem não é demagogia no sentido banal, mas a capacidade de explicar. É muito importante em uma sociedade de massa que o líder fale. A sociedade nem sempre quer ouvir, mas agora está aberta porque está perplexa. É preciso que alguém toque nas cordas sensíveis à população. O Lula toca de ouvido. O candidato sem capacidade de expressão tem dificuldade de se firmar, ainda que esteja certo. Eu não conheço o Bolsonaro. Ele era deputado no meu tempo e não tinha uma expressão maior. Queria me fuzilar, mas nunca dei atenção. Não sei o que ele pensa sobre qualquer tema. Não sei se ele é capaz de expressar o que pensa sobre qualquer tema. Às vezes a pessoa, mesmo sem ter a capacidade de expressar, simboliza. 

O sr. acha possível em 2018 termos uma candidatura do Planalto e outra do PSDB, com outros partidos apoiando Alckmin? 

É possível, mas não desejável. Chegamos em um ponto em que é preciso unir, colar. Está tudo muito desagregado. No mundo contemporâneo você consegue muito mais essa colagem pela mensagem do que qualquer outro fator, para o bem ou para o mal. Veja o que aconteceu nos Estados Unidos: o (presidente Donald) Trump colou lá. Na França, o (presidente Emannuel) Macron também. Cada um de um jeito, com orientação diferente. Por mais que exista comunicação entre as pessoas, é necessário que alguém lidere e seja capaz de emitir uma mensagem. 

Qual é a mensagem? 

Esse é o ponto. O partido que tiver uma mensagem que pegue no povo. Não é tanto a mensagem, mas como ela é emitida. No nosso caso, o que é necessário é ter um novo sentimento de coesão nacional. Não dá para levar um País de 200 milhões de habitantes na base de fracionar e destilar uma situação de radicalização, como aparentemente está se formando. Quem tiver uma mensagem mais abrangente tem mais chance. As pessoas querem emprego, segurança – que é um tema que não estava na pauta eleitoral, mas hoje está – e as questões básicas. A mais básica da agenda do Estado é a educação. Não há emprego possível sem educação. Do ponto de vista da agenda das pessoas, há também o transporte e a saúde.

O sr. disse que o pior cenário seria o centro se fragmentar. Se chegar lá na frente e não acontecer um acordo, se o governo insistir em lançar um candidato, qual deve ser a posição do PSDB: manter uma candidatura que mantenha esses valores ou sucumbir e apoiar outra?

Tem que manter a candidatura, mas tem que ter efeito no voto. 

Viabilidade eleitoral? 

Isso. Se não vai para a academia. Quem entra na política sai da área de conforto. Tem que ter capacidade de juntar pessoas com opiniões diferentes. Se houver alguém com mais capacidade de juntar, que prove essa capacidade e que tenha princípios próximos aos nossos, tem que apoiar essa pessoa. Não vejo quem seja. 

Então não necessariamente o candidato do centro tem que ser do PSDB? 

Tem que ter um. Espero que esse (candidato) tenha capacidade de aglutinar. Se houver outro que aglutine, vai fazer o quê? Veja o que houve no Rio: ficou entre (Marcelo) Crivella (atual prefeito pelo PRB) e (Marcelo) Freixo (deputado estadual pelo PSOL que perdeu para Crivella na disputa municipal). (AE)

Fonte: Diário do Poder

Justiça Federal suspende uso de R$ 225 milhões da Saúde para pagar servidores do RN.

Governo do Estado tinha sido autorizado a usar recurso federal para pagar servidores do estado (Foto: Thyago Macedo).

O juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu o uso de uma verba de R$ 225,7 milhões da Saúde para pagamento de servidores estaduais. O recurso, que foi enviado pelo governo federal, teve remanejamento autorizado pela Justiça Estadual último sábado (30). Porém a Advocacia Geral da União entrou com uma ação para impedir o pagamento.

Por causa do atraso de salários, policiais militares, civis e bombeiros iniciaram uma paralisação no último dia 19 de dezembro. Sem policiamento nas ruas, houve aumento da violência no estado e o governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas para reforço da segurança. No sábado (30), o desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, autorizou o estado a usar os recursos federais para pagar salários. Em decisão do domingo (31), o desembargador Cláudio Santos reforçou a decisão considerando que o Estado deveria priorizar o pagamento dos salários dos policiais e depositar os recursos nesta terça-feira (2).

Porém a determinação do juiz federal, tomada no plantão desta segunda (1º), é que que os R$ 225 milhões sejam aplicados exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade - destino original do dinheiro. O magistrado ressaltou ainda que, caso os recursos já tenha sido transferido, a superintendência do Banco do Brasil proceda o remanejamento do valor para a conta de origem, vinculada à saúde.

Ainda nesta segunda-feira (1º), um procurador-federal do RN enviou um ofício à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tomada de providências quanto à decisão da Justiça Federal. No entendimento dele, como o dinheiro é federal, a justiça estadual extrapolou sua competência.

Nesta terça (2), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de suspensão da liminar que permitiu ao governo do Rio Grande do Norte utilizar recursos destinados à área de saúde para o pagamento de pessoal. De acordo com o recurso de Raquel Dodge, a medida é inconstitucional porque a Constituição proíbe que verbas transferidas pela União sejam usadas para pagar pessoal nos Estados.

Esse também foi o argumento usado pelo juiz federal para suspender o remanejamento dos recursos. “Em suma, o que o governo do estado do Rio Grande do Norte pretende é a utilização de recursos alheios do governo federal, em desacordo com a situação que gerou a transferência desses recursos e a finalidade dessa transferência, para suprir ou sanear as falhas, deficiências e má-gestão de seus recursos públicos que impede o pagamento dos salários dos policiais civis e militares e que tem acentuado a já grave crise da segurança pública pela qual o estado atravessa”, analisou o magistrado.

“O perigo de dano restou bem evidenciado, haja vista que, caso a verba seja utilizada contrariamente ao seu objetivo primordial, e usada para pagar salários atrasados de servidores públicos, que certamente têm natureza alimentar, se impossibilitará seu retorno aos cofres públicos para uso no contingenciamento original”, escreveu o juiz na decisão.

Fonte: G1 RN

Prefeito Jorginho completa um ano de mandato, acompanhe algumas ações do seu governo.

O prefeito de Tangará, Jorginho Bezerra, mostra em seu primeiro ano do seu terceiro mandato que a cidade de Tangará está em boas mãos. Mesmo a prefeitura estando com dificuldades devido à crise que vivencia o pais, o prefeito mostra competência administrativa e busca parcerias junto ao governo e órgãos estaduais para garantir avanços em sua gestão.

Podemos relacionar algumas das ações que o governo municipal conseguiu realizar.

1. Praça do Wifi
2. Reforma da praça da Matriz
3. Manutenção da rede de saneamento no bairro da Sambra
4. Religação da adutora da Várzea do Milho
5. Recuperação de poços tubulares na zona rural

Ações em parceria com o governo e órgãos estaduais

1. Café Cidadão
2. Acordo de cooperação técnica para emissão de carteira de trabalho e previdência social (Ctps) no município.

Acompanhe as ações da Prefeitura de Tangará em sua página no facebook.

Além das ações e obras em seu governo o prefeito Jorginho vem sendo destaque por manter em dia o pagamento do funcionalismo público, ação que fortalece a economia do município.

“O pagamento em dia é prioridade em nossa gestão, porque entendemos que o funcionalismo público, principalmente o municipal tem que receber o seu salário em dia, porque é o seu sustento e da sua família, e os trabalhadores precisam honrar com seus compromissos. E é obrigação da prefeitura zelar pelo pagamento do funcionalismo público em dia, em nossa gestão respeitamos os funcionários e pagamos em dia os vencimentos, isso faz com que o profissional trabalhe satisfeito e produza bem mais” disse Jorginho.