quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

MP que destina R$ 2 bi para vacina de Oxford é aprovada no Senado e será promulgada nesta quinta.

 

Foi aprovada no Senado a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra a Covid-19. A MP já havia passado pela Câmara dos Deputados e será promulgada nesta quinta-feira (3), segundo anúncio feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O dinheiro vai custear contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, e o laboratório AstraZeneca. A empresa desenvolve a vacina em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

A vacina está em fase de testes com voluntários no Brasil e em outros países. Caso a eficácia seja comprovada, o Brasil pretende produzir 100 milhões de doses, com previsão de distribuição por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) até o final do primeiro semestre de 2021.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias




 

Ebserh reabrirá inscrições para a contratação temporária de profissionais para o combate à pandemia.

 

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) publicou edital para reabrir as inscrições para a contratação temporária de pessoal visando o combate à pandemia Covid-19. São três processos seletivos emergenciais (PSE), cujas inscrições podem ser realizadas via internet a partir da próxima segunda-feira, 7. Já foram contratados mais de 4 mil profissionais temporários por meio das seleções emergenciais.

O objetivo é formar cadastro reserva de fonoaudiólogos e médicos em 12 especialidades (Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina do Trabalho, Plantonista, Clínica Médica, Medicina de Emergência, Anestesiologia, Radiologia e Diagnóstico por Imagem, Pneumologia, Infectologia, Nefrologia e Medicina Intensiva) para 20 hospitais vinculados. Para saber quais hospitais e suas respectivas especialidades, acesse as páginas abaixo.

Acesse a página do PSE 01/2020.

Acesse a página do PSE 02/2020.

Acesse a página do PSE 03/2020.

Segundo o diretor de Gestão de Pessoas da Rede Ebserh, Rodrigo Barbosa, as inscrições foram reabertas para cargos com cadastro reserva já zerado ou próximo de zerar e cuja necessidade de convocação pode existir, a depender da demanda dos hospitais. “A contratação de profissionais temporários possibilitará a reposição do quadro de pessoal e o reforço necessário em áreas sensíveis para o combate à Covid-19. Como anteriormente, estamos trabalhando de forma planejada para haver tempo hábil para efetivar as contratações, caso seja necessário”, explicou o diretor.

Para se inscrever, o candidato deve preencher formulário eletrônico, anexar currículo, diploma e documentação comprobatória de experiência profissional.

 

Atuação da Rede Ebserh

 

Para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, a Rede Ebserh implementou o Comitê de Operações Especiais (COE) para definir estratégias e ações em nível nacional. Desde os primeiros anúncios sobre a Covid-19, a Rede Ebserh tem trabalhando em parceria direta com os ministérios da Saúde e da Educação, com participação nos COEs desses órgãos, e tendo como diretrizes o monitoramento da situação no país e em suas 40 unidades hospitalares.

Tem atuado na realização de treinamento de funcionários da Rede, promoção de webaulas, definição de fluxos e instituição de câmaras técnicas de discussões com especialistas. Promoveu processos seletivos emergenciais com a possibilidade de contratação de aproximadamente 6 mil profissionais temporários para o enfrentamento da pandemia

Também disponibilizou R$ 274 milhões para ações contra o coronavírus, recursos do Ministério da Educação (MEC) liberados pela Ebserh de acordo com a necessidade e urgência de cada unidade hospitalar. A verba está sendo utilizada em adequação da infraestrutura, aquisição e manutenção de equipamentos, compra de medicamentos e outros insumos, além de equipamentos de proteção individual.

Em algumas regiões, as unidades da Rede Ebserh têm atuado como hospitais de referência ao enfrentamento do Covid-19, enquanto que em outras, atuam como retaguarda em atendimentos assistenciais para a população, por meio do Sistema Único de Saúde.

 

Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social da Rede Ebserh/Via Portal do MEC.




 

Segunda etapa da campanha de vacinação contra aftosa é prorrogada até 15/12.

 

Por ASSECOM/IDIARN

 

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (IDIARN) prorrogou o período da segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa. A orientação veio por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atendendo ao pleito dos estados do Brasil.

Com a prorrogação, o produtor potiguar terá até o dia 15 de dezembro para adquirir a vacina e até 15 de janeiro para declarar o rebanho e ganhando mais tempo para imunizar seus animais. Nesta etapa, a vacinação é obrigatória para os animais de 0 a 24 meses.

Destacamos que o produtor cadastrado junto ao IDIARN deve adquirir a vacina em uma das lojas autorizadas. Após isso, vacinar os animais e declarar o rebanho até o prazo estendido 15 de janeiro em um dos escritórios do próprio IDIARN, EMATER ou Secretarias Municipais de Agricultura.

 

Todos juntos contra a Febre Aftosa!




Obras garantirão segurança hídrica no Rio Grande do Norte.

 

O Governo Federal investirá R$ 51 milhões para garantir a segurança hídrica no Rio Grande do Norte. O aporte foi anunciado, nesta quinta-feira (3), pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que visitou as barragens Oiticica, em Jucurutu, e Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó.

A maior parte dos recursos será voltada a Oiticica, que receberá R$ 40 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional para a continuidade do empreendimento. Toda a obra está orçada em R$ 547,9 milhões, sendo R$ 530,9 milhões em recursos da pasta. Desse total, R$ 483,3 milhões já foram repassados pela União – sendo R$ 231 milhões desde janeiro de 2019 e R$ 130 milhões apenas este ano. O governo do Rio Grande do Norte, responsável pela execução do empreendimento, arca com R$ 19 milhões em contrapartidas.

O ministro Rogério Marinho destacou que a construção da Barragem Oiticica foi iniciada há mais de 20 anos e ainda não foi finalizada. Atualmente, as obras estão 86% concluídas e a projeção é de que elas sejam finalizadas até outubro de 2021. Além disso, o ministro reforçou o compromisso do Governo Federal em finalizar obras estruturantes que trarão benefícios à população.

A Barragem Oiticica, quando pronta, atenderá 250 mil habitantes nas regiões do Seridó, do Vale do Açu e da Região Central do Rio Grande do Norte. O empreendimento receberá as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e tem capacidade de armazenar mais de 556 milhões de metros cúbicos. Quando pronta, terá várias funcionalidades como regularização do curso do Rio Piranhas-Açu, controle de cheias na região, abastecimento de água para consumo humano e irrigação de 6,5 mil hectares.

 

Passagem das Traíras

 

Na parte da manhã, Rogério Marinho assinou a ordem de serviço para o início da segunda etapa das obras de recuperação da Barragem Passagem das Traíras, que começarão na segunda-feira (7). As intervenções serão executadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e receberão investimento federal de R$ 11 milhões.

“A ideia é que, até o fim de março, tenhamos a recuperação completa do talude que foi danificado e a restauração de toda essa área que escoa a água da barragem. E, durante os meses subsequentes, vamos fazer uma reforma completa da estrutura de Passagem das Traíras. Não tenho dúvidas de que a população da região será contemplada com uma obra que vai perdurar pelos próximos 20 ou 30 anos”, observa o ministro.

A Barragem Passagem das Traíras é uma das mais importantes do Rio Grande do Norte e tem capacidade para armazenar até 50 milhões de metros cúbicos de água. Ela integra o conjunto de barragens da Bacia do Rio Piranhas-Açu e está em operação desde 1995. A previsão é que, com a conclusão das obras, 750 mil pessoas sejam beneficiadas.

 

Desenvolvimento do Seridó

 

Já no município de Acari, Rogério Marinho participou do lançamento da pedra fundamental do Centro de Produção e Eventos – Cidade da Moda. O empreendimento receberá aportes federais de R$ 19,7 milhões, dos quais R$ 957 mil já foram repassados para a elaboração do projeto técnico. A prefeitura local dará contrapartida de R$ 50 mil. A previsão é que o empreendimento beneficie 3 mil pessoas diretamente.

O espaço será um centro de educação, produção, comercialização e eventos da indústria de vestuário da região. Os eixos de atuação do polo serão de infraestrutura para produção, comercialização de produtos, eventos de interesse do segmento industrial e da região, além de inteligência e qualificação no segmento de confecções, chapelaria e bonelaria.

Marinho também informou que o ministério repassará outros R$ 10 milhões para a construção de um galpão industrial, compra de máquinas e implantação da unidade de corte têxtil em Parelhas, também no Seridó. "No total, somando o repasse a Acari, serão R$ 30 milhões em investimento para fomentar a indústria têxtil da região", destaca.



Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional




 

IFRN -- CURSOS TÉCNICOS

Divulgados os resultados finais.

 

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN), através da Coordenação de Acesso Discente, divulgou nesta quinta-feira (3) o resultado final dos Editais 2324 e 25/2020-PROEN e as listas com os nomes dos aprovados (disponível a seguir). 

Os Processos Seletivos para os Cursos Técnicos de Nível Médio na Forma Subsequente e Cursos Técnicos de Nível Médio na Forma Integrada na Modalidade Educação de Jovens e Adultos são referentes ao semestre 2020.2 e o Processo Seletivo para os Cursos Técnicos de Nível Médio na Forma Subsequente - EaD são para o semestre 2021.1

 

Resultados e Matrículas

 

Cada candidata e candidato com nome na lista deve consultar o edital de seu processo seletivo e atentar para os prazos e requisitos de pré-matrícula e matrícula.

 

Edital nº 23/2020 Cursos Técnicos Subsequentes 2020.2

Campus Apodi   

Campus Caicó  

Campus Canguaretama 

Campus Ceará- Mirim

Campus Ipanguaçu 

Campus Lajes 

Campus Mossoró

Campus Natal-Central

Campus Natal-Cidade Alta

Campus Natal-Zona Norte

Campus Nova Cruz

Campus Parnamirim  

Campus Santa Cruz

Campus São Gonçalo do Amarante

Campus São Paulo do Potengi

Edital nº 24/2020 Cursos Técnicos Integrados Educação de Jovens e Adultos 2020.2

Campus Mossoró

Edital nº 25/2020 Cursos Técnicos Subsequentes EAD 2021.1

Campus Natal-Zona Leste

 

Fonte: Portal IFRN




quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

Corregedoria emite recomendação para as cerimônias de diplomação no RN.

 

O Corregedor Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador Claudio Santos, emitiu a Recomendação 02/2020 aos juízes eleitorais, que trata da expedição da diplomação dos eleitos no pleito de 2020. O documento recomenda que, em função da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde, as cerimônias de diplomação ocorram em um desses dois formatos: ou por videoconferência; ou presencialmente mas sem a presença de convidados, limitando-se a participação às autoridades municipais, candidatos eleitos e apenas um familiar destes últimos.

A Recomendação leva em consideração “o avanço da doença Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte e seus eventuais impactos no funcionamento da Justiça Eleitoral potiguar e na saúde dos magistrados, servidores, colaboradores, eleitores e do público em geral”. Tradicionalmente, as cerimônias de diplomação vinham sendo marcadas, ano a ano, pelo tom festivo e comemorativo da vitória dos diplomados. No entanto, com a pandemia, a Justiça Eleitoral está promovendo ajustes para propiciar a melhor segurança sanitária possível a todos os participantes do processo eleitoral.

A decisão sobre o formato da solenidade de diplomação dos eleitos, de acordo com a Recomendação, ficará a cargo do presidente da Junta Eleitoral, cargo ocupado pelo juiz de cada zona eleitoral. Caso seja por vídeoconferência, recomenda-se que sejam convidados os eleitos e demais autoridades. Se for realizada presencialmente, deve adotar todas as medidas de segurança sanitária determinadas pelos órgãos competentes e limitar a participação do público.

A recomendação prevê que para as zonas eleitorais que optarem pelo formato de solenidade virtual, os diplomas assinados serão disponibilizados no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte na data designada para a diplomação, até o final da sessão de videoconferência, podendo ainda ser disponibilizado o diploma em meio físico, impresso no papel apropriado, nas respectivas zonas eleitorais – desde que posteriormente à diplomação.

Na hipótese da solenidade virtual, os diplomas deverão ser gerados no Cartório Eleitoral, nele constando o código validador para verificação de sua autenticidade no site do TSE e, após, deverão ser assinados digitalmente pelo juiz Presidente da Junta e enviados à Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições do TRE-RN para que sejam incorporados, em página específica, a ser criada no portal do Tribunal para a disponibilização dos documentos via internet.

Já no caso da solenidade presencial, a disponibilização dos diplomas se dará em meio físico, sendo entregue aos eleitos para os cargos de prefeito ou vereador durante a própria solenidade.

 

Fonte: TRE/RN




MPRN abre seleção de estagiários de graduação e pós-graduação.

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (RN) abriu seleção para estagiários de graduação e pós-graduação (MP Residente) de diversas áreas de conhecimento. O Edital 001/2020, publicado nesta terça-feira (1º), regulamenta o processo seletivo que tem por objetivo a formação de Cadastro de Reserva para estágios nas Áreas Jurídica e Administrativa.

 

As inscrições seguem abertas até o dia 20 de dezembro de 2020 exclusivamente pelo site https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/. A escolha dos aprovados será feita por meio de análise curricular, de acordo com os critérios estabelecidos no edital. Todo o processo será realizado pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RN) em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPRN.

 

Os estagiários de pós-graduação receberão uma bolsa mensal de R$ 1.700,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. Já os de graduação, receberão um valor mensal de um salário mínimo para uma jornada de 20 horas semanais. Além disso, ambas as modalidades de estágio fazem jus ao recebimento de auxílio transporte. 

 

O Processo Seletivo tem por objetivo a formação de Cadastro de Reserva para estágio de Pós-graduação, que se divide nas Áreas Jurídica e Administrativa e estágio de graduação.

 

As áreas de conhecimento para os estágios de graduação são: Direito, Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Informática, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Publicidade, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Gestão Hospitalar, Gestão Pública, Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde, Letras-Libras, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social.

 

Para a pós-graduação, a seleção será para as áreas de: Direito, Administração, Arquitetura e Urbanismo, Ciências Contábeis, Ciências da Computação/Engenharia da Computação/Sistemas de Informação/Informática, Engenharia Civil, Psicologia e Serviço Social.

 

Serviço:

 

Processo seletivo para estagiários de graduação e pós-graduação no MPRN.

Período de inscrições: 01 a 20/12/2020

Acesso ao edital e página de inscrições: https://www.rn.iel.org.br/processos-seletivos/

Canal de informações para os candidatos: selecaomprn@rn.iel.org.br

 

Fonte: MPRN

 



Governo abre licitação para aquisição de EPIs para os hospitais da rede estadual.

 

Por  ASSECOM-RN / Governo Cidadão

 

O Governo do RN abriu licitação para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o enfrentamento e combate ao novo coronavírus para todos hospitais da rede que fazem parte do Plano de Contingência da Covid-19 no Estado. As empresas interessadas devem enviar suas propostas até às 9h desta sexta-feira (4) pelo site www.licitacoes-e.com.br.

 

“Continuamos empenhados no combate à Covid19, cuidando da população, mas sem esquecer dos nossos profissionais da Saúde, que estão na linha de frente se dedicando em cuidar de seus pacientes e combatendo esta terrível doença”, pontuou a governadora Fátima Bezerra.

 

Serão comprados quase 2 milhões de unidades dos mais variados equipamentos, desde avental hospitalar dos tipos cirúrgico e de PVC, luvas, máscaras e toucas, até sapatilhas hospitalares. O investimento se dará por meio do Governo Cidadão, da Secretaria de Saúde Pública (SESAP), e de dotação orçamentária garantida pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial. A estimativa de acordo com as pesquisas mercadológicas é de que a aplicação seja de aproximadamente R$ 4,7 milhões.

 

“Essa ação de compras de EPIs é importantíssima, principalmente quando estamos falando dos profissionais de Saúde, esses heróis que constituem um grupo de risco para a Covid-19 por estarem expostos a pacientes infectados”, destacou o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro.

 

O certame acontecerá a partir da modalidade de Pregão Eletrônico, quando vence a empresa que atinge a todos os requisitos e tem o menor preço. O Edital encontra-se disponível no site do Governo Cidadão na aba de licitações. Outros esclarecimentos necessários podem ser feitos pela Comissão Especial Mista de Aquisição e Licitação do Governo Cidadão, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do RN (SEPLAN), no Centro Administrativo do Estado, por meio do telefone (84) 3232.1964, do e-mail: pegovernocidadao@gmail.com ou, ainda, no www.licitacoes-e.com.br.

 

Combate à Covid19

 

Além desta ação, a gestão da governadora Fátima Bezerra já investiu mais de R$ 8,5 milhões, via Governo Cidadão, seja na aquisição de equipamentos e mobiliários hospitalares, reforma de unidade de Saúde para instalação de aparelhos, compra de máscaras de tecido ou ainda na compra de cestas básicas com produtos da agricultura familiar para doação à comunidades.

 

EDITAL

http://www.rnsustentavel.rn.gov.br/?pg=frm_licitacoes_abertas&tipo=3&id=316

 



 

Calendário de pagamento de benefícios de 2021 já está disponível.

 

Os mais de 35 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios ao longo de todo o ano que está chegando.

Como de costume, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 5 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1 de fevereiro.

A orientação do INSS é que os segurados fiquem atentos: a data de depósito dos proventos depende do número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, para aqueles que foram concedidos recentemente ou a data que já habitualmente recebia para aqueles que possuem seu benefício há algum tempo.

Acesse a tabela de pagamento de benefícios 2021


Fonte: INSS






IFRN e Funcern devolvem taxas de inscrições de seleções canceladas.

 

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte lançou nesta quarta-feira, 2 de dezembro, o Edital nº 29/2020-PROEN/IFRN, que trata do Processo de Ressarcimento das Taxas de Inscrição em Processos Seletivos Discentes: ProITEC (Edital nº 10/2020), Processo Seletivo para os Cursos Técnicos de Nível Médio na Forma Subsequente (Edital nº 12/2020) e Processo Seletivo para os Cursos Técnicos de Nível Médio na Forma Integrada na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Edital nº 13/2020). 

O Edital nº 29/2020 dá as diretrizes para que estudantes que tenham interesse em receber de volta o valor pago formalizem o pedido de ressarcimento – exclusivamente via internet – na Área do Candidato do Portal da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), responsável pela devolução dos referidos valores

Requerimento

Ao realizar o pedido, deverão ser informados os dados bancários próprios ou dos pais (no caso de discente sem essa informação), indicando banco, agência, operação (quando houver), conta bancária e CPF do titular da conta. Para o caso de ressarcimento em conta bancária de titularidade de um dos pais, deverá ser anexado ao requerimento documento oficial probatório de filiação (por exemplo, certidão de nascimento, cédula de identidade, etc.)

Cronograma

Abaixo a descrição das etapas e prazos do processo de ressarcimento

Atividade

Período

Abrir requerimento de devolução da taxa de inscrição

10/12/2020 a 11/1/2021

Análise de informações bancárias pela Funcern

12/1 a 10/2/2021

Devolução da taxa de inscrição mediante crédito em conta bancária

Até 11/2/2021

Encerramento do processo de ressarcimento

11/2/2021

Acesse

Para mais informações e demais esclarecimentos, segue abaixo link para o Edital na íntegra. Em complemento, a Funcern disponibilizou o e-mail inscricoesifrn@funcern.br e os telefones (84) 4005-9999 ou (84) 99839-9770, que também funciona pelo WhatsApp.

Formulário para solicitação de ressarcimento

Edital nº 29/2020 — Processo de Ressarcimento das Taxas de Inscrição

 

Fonte: Portal IFRN

 



Congresso realizará sessão em 16 de dezembro para votar LDO e vetos.

 

Será realizada em 16 de dezembro sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A pauta também incluirá 22 vetos presidenciais, segundo anúncio feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Os vetos pendentes de votação tratam de temas como saneamento básico, agricultura familiar e Código de Trânsito.

Os parlamentares poderão analisar, por exemplo, o veto a dois pontos principais do marco legal do saneamento básico:

1-   a permissão para municípios prorrogarem por mais 30 anos os atuais contratos de programa, feitos sem licitação com companhias estaduais de saneamento, como numa espécie de contrato de adesão;

2-   o trecho que permitia aos municípios assumirem por sua própria conta o saneamento básico ao fim dos contratos de programa em vigência quando houver a venda de estatais de saneamento, pagando indenização sobre investimentos não amortizados.

O marco legal do saneamento foi convertido na Lei 14.026/20 e exige a licitação dos serviços do setor com estipulação de metas.

Ao anunciar o veto sobre a prorrogação de contratos, o governo argumentou que o trecho vai contra o objetivo da lei de forçar a licitação dos serviços. Nessa prorrogação, deveriam ser incluídas as metas de universalização do saneamento e dos serviços correlatos (coleta urbana, destinação de resíduos, limpeza urbana, etc).

 

Agricultura familiar


Outro veto pendente retirou diversos dispositivos do Projeto de Lei 735/20, que estabelece medidas para ajudar agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionado ao coronavírus. O projeto resultou na Lei 14.048/20.

Quase todos os artigos do projeto foram vetados e, em todos eles, o governo argumentou que nenhum apresentava o impacto orçamentário da iniciativa.

Entre os pontos vetados destacam-se a ajuda de R$ 2,5 mil para apoiar a atividade produtiva de agricultores familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza; e a prorrogação, por um ano, do vencimento das parcelas vencidas ou a vencer em 2020 referentes a operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

 

Código de Trânsito


No veto ao projeto de lei sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19), que resultou na Lei 14.071/20, metade dos dispositivos recusados pelo presidente Jair Bolsonaro trata da permissão para motociclistas passarem entre veículos, no meio das faixas, se o fluxo do trânsito estiver parado ou lento, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 

Análise da LDO


No caso da LDO, o rito normal de tramitação depende de parecer da Comissão Mista de Orçamento, mas, devido à pandemia de Covid-19, sua instalação ainda não ocorreu em 2020.

Nota informativa da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados entende que é possível a análise e a votação dessa proposta diretamente no Plenário do Congresso Nacional. Situação semelhante ocorreu apenas em 2010, quando, por motivo de divergência entre os partidos, o Orçamento foi votado pelo Plenário sem parecer da comissão.

Por similaridade, valeria ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na pandemia, dispensou a comissão mista para análise de medida provisória.
Entretanto, a nota destaca que, conforme atos das Mesas da Câmara e do Senado nos quais é definido o rito sumário para temas orçamentários neste ano, para levar os projetos de LDO e do Orçamento diretamente ao Plenário do Congresso será necessária a concordância de 3/5 (ou 60%) dos líderes da Câmara e do Senado.

 

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias






Natal Social do Banco do Nordeste distribuirá alimentos não perecíveis.



A campanha Natal Social do Banco do Nordeste, que prossegue até o próximo dia 17 de dezembro, está arrecadando alimentos não perecíveis a serem distribuídos para instituições sociais em toda área de atuação do BNB. 

As doações podem ser feitas nas 292 agências da instituição sediadas nos nove estados da Região e no norte de Minas Gerais e do Espirito Santo, bem como na sede do Banco, em Fortaleza (CE). Em cada unidade, os clientes do Banco podem colocar suas doações em caixas dispostas na área de autoatendimento.

Esta edição da tradicional campanha Natal Social assume ainda maior relevância em decorrência das consequências geradas pela crise sanitária, exigindo maior mobilização no sentido de apoiar entidades que dão suporte a populações menos favorecidas social e economicamente.

Terminado o prazo de doação, cada unidade do BNB definirá, de acordo com prioridades locais, as entidades beneficiárias que receberão as doações até 22 de dezembro.

 

 

Fonte: Banco do Nordeste




Prorrogado prazo para validar inscrições para vagas remanescentes do Fies.

 

Os estudantes ganharam mais prazo para a validação das inscrições para as vagas remanescentes do segundo semestre de 2020 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Aqueles que se inscreveram para essas vagas, mas cujos prazos já tinham expirado, terão agora até 18 de dezembro para formalizarem os contratos do Fies. A prorrogação foi formalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

Com informações do Portal do MEC/Via Governo Federal




INSS prorroga interrupção de prazo para Prova de Vida até 31 janeiro.

 

Aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis, que não fizeram a chamada Prova de Vida entre março e dezembro, não terão os benefícios bloqueados. O Governo prorrogou a interrupção do bloqueio de pagamentos de benefícios para até 31 janeiro de 2021.

Segundo o Ministério da Economia, a medida visa a preservar os segurados, que, na maioria, são idosos e considerados vulneráveis da possibilidade de contágio pela Covid-19. O prazo da suspensão terminaria nessa segunda-feira (30/11).

 

Com informações do INSS/Via Governo Federal

 



Mesários que faltaram ao 2º turno da eleição devem justificar ausência.

 

Os mesários convocados e que deixaram de comparecer aos trabalhos eleitorais no domingo (29), dia do segundo turno das Eleições Municipais de 2020, e os mesários que abandonaram os trabalhos da seção eleitoral durante a votação devem encaminhar justificativa ao juiz da sua zona eleitoral, via Atendimento Virtual ao Eleitor, na página do Cartório Eleitoral Virtual disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Para o mesário que abandonou os trabalhos da seção eleitoral durante o dia, o prazo para envio de justificativa por abandono de função é de três dias, ou seja, o pedido deve ser encaminhado até esta quarta-feira (2).

Já os mesários escalados para trabalhar durante o segundo turno das Eleições e que, por alguma razão, não compareceram ao local de votação no dia e hora determinados pelo juiz eleitoral, devem justificar a ausência até o dia 7 de janeiro de 2021.

De acordo com o artigo 124 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o mesário que faltou à convocação deve apresentar uma justa causa ao juiz eleitoral no prazo de 30 dias após o pleito. Quem não apresentar a justificativa poderá pagar multa, que varia de 50% a um salário mínimo. O Código Eleitoral prevê ainda que, se o mesário faltoso for servidor público ou de autarquias, a pena será de suspensão de até 15 dias.

No caso do mesário que compareceu, mas abandonou os trabalhos no decurso da votação sem justa causa apresentada nos três dias seguintes, a multa será aplicada em dobro.

 

Eleitor

 

O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (29) tem até 60 dias para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito.

A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título (baixe o app a Google Play ou na App Store), pelo Sistema Justifica ou comparecendo a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).

O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito. Enquanto não regularizar sua situação na Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade, nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

 

Fonte: TSE