Governo já vê rombo de R$ 146
bilhões no INSS em 2016.
Enquanto o governo discute com as centrais sindicais uma
proposta de reforma da Previdência Social, que deverá ser apresentada nas
próximas semanas ao Congresso Nacional, a expectativa de rombo previdenciário
continua subindo.
Segundo o Ministério do Planejamento,
a previsão oficial para o rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
neste ano subiu de R$ 136 bilhões, em março, para R$ 146 bilhões em maio deste
ano.
Na comparação com o ano passado, quando somou R$ 85,81
bilhões, a previsão é de um crescimento de 70% em 2016 - ou de
R$ 60,55 bilhões. As estimativas constam no relatório de receitas e despesas do
orçamento federal de 2016, relativo ao segundo bimestre.
A nova previsão é de que o
pagamento dos benefícios do INSS atinjam a marca inédita dos R$ 500 bilhões em
2016 - contra R$ 436 bilhões no ano passado. Ao mesmo tempo, a arrecadação
líquida do INSS deverá totalizar R$ 356 bilhões neste ano, em comparação com
350 bilhões no ano passado.
A antiga equipe econômica, da
presidente afastada Dilma Rousseff, já vinha indicando a necessidade de
reformar as regras da Previdência Social. Para isso, havia instaurado um fórum
com sindicatos e patrões, que deveria apresentar o resultado das reuniões em
abril. Entretanto, diante do processo de impeachment, admitiu que o tema não
seria levado adiante.
Nova equipe econômica
O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já
defendeu que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pelo INSS.
De acordo com ele, a medida é fundamental para garantir o financiamento da
Previdência. "Haverá uma idade mínima de aposentadoria", disse o
ministro.
"Estamos
estudando quais as regras de transição. Existem grupos com estudos bastante
avançados sobre isso", completou. "O que precisa é uma determinação
de governo. Vamos fazer. E apresentar uma proposta factível para sociedade.
Idade mínima com uma regra de transição."
Mais recentemente, em entrevista aos maiores jornais do
país, ele declarou que a proposta de reforma da Previdência em discussão no
governo, que será encaminhada ao Congresso Nacional, atinge os atuais trabalhadores, com regras de
transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar. Somente não seria prejudicado quem já
está aposentado ou completou os requisitos para requerer o benefício antes da
mudança nas regras.
Entretanto, a proposta já sofre resistências por parte
das centrais sindicais. O presidente nacional da Força Sindical e um dos
principais articuladores do processo de impeachment, o deputado federal Paulo
Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, classificou de "estapafúrdias" as propostas de reforma na
Previdência Social defendidas
por Meirelles.
Idade mínima
Em fevereiro, o governo Dilma Rousseff informou que,
atualmente, a idade média de aposentadoria no Brasil é de 58 anos, abaixo de
todos os demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) - cuja idade média de aposentadoria é de 64,2 anos.
Pesquisa Ibope encomendada pela
Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quarta-feira (18) revela
que 65% dos entrevistados concordam com o estabelecimento de uma idade mínima
para a aposentadoria pela Previdência Social. O levantamento foi realizado
entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2015 e ouviu 2.002 pessoas de 143 municípios
brasileiros.
Segundo o Ibope, porém, somente
17% dos entrevistados disseram entender que essa idade mínima deve ser superior
a 60 anos.
"A
população tem certas incoerências em sua avaliação. Percebe que há
envelhecimento da população, mas na hora de responder com idade ideal [de se
aposentar], ele começa a responder talvez olhando para as contas que ele faz
para o seu próprio caso pessoal. É uma percepção gradual", disse o chefe
da Unidade de Política Econômica da CNI, Flavio Castelo Branco.
Regras vigente
No ano passado, o Congresso Nacional instituiu a fórmula
85/95 - no qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do
tempo de contribuição e da idade fossem 85 e o homem poderia obter o benefício
quando a mesma soma fosse 95.
O governo concordou com essa fórmula,
porém, com uma progressividade. A partir de 31 de dezembro de 2018, entra mais
um ponto nesse cálculo, que aumenta com o passar dos anos.
No fim de 2018, por exemplo,
mulheres precisarão de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, há a soma de um
ponto. Em dezembro de 2026, serão 5 pontos a mais – com as mulheres precisando
de 90 pontos para se aposentar e os homens de 100 pontos.
Caso queiram se aposentar antes
de atingir os pontos necessários, os trabalhadores têm essa opção. Entretanto,
acabam caindo novamente no fator previdenciário, fórmula que visa evitar o que
o governo considera de “aposentarias precoces”, e que limita o valor do
benefício a ser recebido.
Fonte: G1
