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CCJ promove debate sobre candidaturas independentes.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza uma audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir candidaturas independentes. O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), relator na CCJ de algumas proposições que tratam do assunto, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 229/08, que permite candidaturas avulsas aos cargos eletivos nos três níveis de governo.

O parlamentar destaca que a Constituição Federal consagrou como um de seus fundamentos o pluralismo político e como direito político o sufrágio universal e a soberania popular. Mas não previu a possibilidade de candidaturas sem vínculo com qualquer partido político.

"Diante disso, a interpretação que deve ser dada é a que amplia, o máximo possível, as possibilidades de se realizarem os valores da democracia. A melhor forma de realizar os valores democráticos e resolver a distorção existente é permitir candidaturas independentes", disse.

De acordo com Orleans e Bragança, o Brasil faz parte de uma minoria de países que não permitem candidaturas avulsas, seja para o executivo ou para o legislativo. "É preciso corrigir essa distorção no sistema eleitoral brasileiro e suscitar o debate nesta Casa para adequar o Brasil às melhores práticas eleitorais existentes no mundo, permitindo que candidatos independentes possam concorrer nas eleições."

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto:

- o presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, Caetano Cuervo Lo Pumo;
- o representante do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Hardy Waldschmidt;
- o advogado e professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie-Rio Rodrigo Mezzomo; e
- o advogado Modesto Carvalhosa.

A audiência está marcada para as 9h30, no plenário 1.

Da Redação - MB

Fonte: Agência CâmaraNotícias