Saque
do FGTS e antecipação do 13º para aposentados devem movimentar economia.
Duas medidas recentes
do Executivo Federal devem impulsionar a economia e movimentar o comércio nos
Municípios. A primeira delas foi a liberação do saque do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 500, uma vez por ano. A outra
garante a antecipação do pagamento da metade do 13º salário para aposentados e
pensionistas, anualmente.
Publicada no Diário
Oficial da União (DOU), dia 24 de julho, a Medida Provisória (MP) 889/2019permite saque imediato e
cria a modalidade de saque-aniversário anual, que permite ao trabalhador sacar
uma quantia limitada de sua conta no mês de nascimento. Em relação à primeira
possibilidade, ela se aplica a todos os trabalhadores com contas ativas ou
inativas, de setembro deste ano até março de 2020.
Até então, o FGTS só
poderia ser movimentado pelo trabalhador demitido sem justa causa, portador de
doenças graves, para financiamento imobiliário ou na hipótese de aposentadoria.
A MP traz novas regras para a movimentação dos fundos do Programa de Integração
Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep), que afetam quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988.
Os trabalhadores também
poderão fazer o uso antecipado para empréstimos e vão ganhar 100% do lucro do
FGTS, e não 50%, como ocorre atualmente. O cronograma de pagamento foi
divulgado pela Caixa Econômica Federal nesta terça-feira, 6 de agosto,
pela Circular 868/2019.
Segundo o governo, a medida injetará cerca de R$ 30 bilhões na economia este
ano e R$ 12 bilhões em 2020.
Previsibilidade
Já a MP da antecipação
anual do 13º para aposentados e pensionistas foi assinada nesta segunda-feira,
5 de agosto. O objetivo é proporcionar segurança e previsibilidade, além de
desburocratizar o processo de solicitação, uma vez que as categorias já
puderam ter acesso ao benefício no ano passado. O pagamento deve ser feito
entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os cinco primeiros dias úteis de
setembro – depositado junto com a folha de pagamento.
De acordo com o governo, a estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20 bilhões. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício. Não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.
De acordo com o governo, a estimativa é que essa antecipação chegue a R$ 20 bilhões. Cerca de 30 milhões de beneficiários terão direito à primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício. Não haverá desconto de Imposto de Renda na primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.
Fonte: Agência CNM de
Notícias, com informações da EBC
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