Proposta
pela assembleia, “lei da escola democrática” é sancionada.
O Governo do Estado
sancionou lei, de autoria do deputado Francisco do PT, que garante a liberdade
de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes pública
e privada de ensino do Rio Grande do Norte, e institui o Mês da Escola Democrática.
O objetivo, destaca o texto, é contribuir para uma escola democrática plural e
livre de preconceitos.
“Nos últimos seis anos,
a liberdade de ensino e o pluralismo de concepções pedagógicas, princípios
previstos na Constituição Federal (1988) têm sido alvo de fortes ataques
inferidos por setores reacionários da nossa sociedade. Defender e garantir a
liberdade de ensinar e aprender é fundamental na busca de uma educação adequada
aos tempos do terceiro milênio que exige valorização das ideias e liberdade de
pensar. Isso demanda uma escola voltada para o pleno desenvolvimento da pessoa,
seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”,
justifica o autor da lei, deputado Francisco do PT.
De acordo com o autor,
a matéria foi amplamente discutida no âmbito escolar, com gestores,
professores, estudantes e dirigentes do movimento estudantil, e tem por
objetivo garantir o amplo debate em prol da Educação de qualidade. A Lei
10.659/19 está sendo chamada de “Lei da Escola Democrática”.
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