Plenário
da Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada.
O plenário da Câmara
dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de
lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL
8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à
sanção presidencial.
O projeto é resultado
da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada
como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A
emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que
assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
De acordo com o texto
aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões
esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de
natureza imaterial.
A proposta aprovada
define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres
e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso
completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade,
a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio
e o polo equestre.
Em relação ao bem-estar
dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação
suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso.
Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações,
ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência
veterinária.
Posse
de arma em propriedade rural
O plenário da Câmara
também aprovou na noite de ontem, por 331 votos a 55, requerimento de urgência
para o projeto de Lei 3715/19 do Senado, que autoriza a posse de arma no limite
de toda a propriedade rural. Atualmente, a posse é limitada à casa e não à
propriedade. O projeto está na pauta da sessão do plenário desta quarta-feira
(21).
Fonte: Agência Brasil/Com
informações da Agência Câmara
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