Comissão
analisa uso do FGTS em cursos de nível superior e cirurgias.
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
Em reunião na
quarta-feira (14), às 9h30, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar
o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019,
que permite o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde.
De autoria do senador
Styvenson Valentim (Pode-RN), o projeto é relatado pela senadora Mailza Gomes
(PP-AC), favorável à proposição. O texto, a ser analisado em caráter
terminativo, estabelece que o titular de conta do FGTS poderá sacar o recurso
para pagamento de cursos de nível superior e para o pagamento de cirurgias,
excluindo as estéticas.
Ao justificar o
projeto, o autor argumenta que a alteração nas regras e a redução de recursos
destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa
Universidade para Todos (ProUni) reduziram o número de matrículas nas
instituições privadas de ensino superior.
Fonte: Agência Senado
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