CNM
alerta: Municípios têm recursos da saúde suspensos.
A Portaria 2.196/2019,
publicada pelo Ministério da Saúde, suspende recursos financeiros do Piso Fixo
de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS)
do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde de 100 Municípios
entre 20 Estados. Preocupada com a situação a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa aos gestores municipais quais ações devem ser
realizadas para remediar a situação. Verifique aquise o seu Município está na lista.
A CNM ressalta que a
suspensão ocorrerá efetivamente a partir de setembro de 2019 devido a
irregularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de
Notificação (Sinan), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc) e do
Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Para regularizar a
situação e o desbloqueio das transferências, os Municípios deverão alimentar os
referidos sistemas passando por uma nova avaliação dos dados informados. Com
isso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) efetuará o restabelecimento do repasse
dos recursos no mês seguinte à regularização da alimentação referentes às
competências que geraram a suspensão.
A CNM alerta, ainda,
para a importância na agilidade da alimentação dos sistemas para que, assim, os
Municípios possam receber os valores retroativos. Para isso, a regularização
deverá ocorrer em até 90 dias da data de publicação da suspensão.
A celeridade da
regularização dos sistemas para o recebimento dos recursos financeiros
suspensos é essencial. A entidade lembra que a regularização tardia pode acarretar
prejuízos às ações de Vigilância em Saúde desenvolvidas pelos Municípios.
Da Agência CNM de
Notícias, com informações da Agência Senado
Foto: Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil
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