STF
aprova orçamento de 2020 sem aumento de salário dos ministros.
O Supremo Tribunal
Federal (STF) aprovou, hoje (14), em sessão administrativa, o orçamento da
Corte para o ano de 2020, de R$ 686,7 milhões, e sem a previsão de reajuste nos
salários dos ministros.
O orçamento é R$ 91,9
milhões menor que o do ano passado, de R$ 778,6 milhões. A redução se deu
devido à adequação às regras da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos públicos, promulgada em 2016.
A emenda previu um
período de três anos de adequação do Poder Judiciário, que a partir do ano que
vem fica plenamente sujeito às novas limitações orçamentárias.
A proposta orçamentária
do STF para 2020 será enviada agora ao Poder Executivo, que a incorpora ao
Projeto de Lei Orçamentária (PLO), a ser apreciado pelo Congresso Nacional.
Mesmo com as novas
limitações, o STF garantiu em seu orçamento espaço para renovações nas
instalações da Corte, incluindo R$ 3,3 milhões para a reforma da fachada do
edifício-sede.
O maior gasto do
tribunal é com salários e encargos de pessoal, que somam R$ 490,3 milhões.
Estão previstos R$ 39,1 milhões para a contratação de terceirizados, que
auxiliam em atividades como limpeza, segurança e comunicação.
Salário
Neste ano, o salário
dos ministros do STF subiu de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O reajuste, de
16,3%, foi aprovado em sessão administrativa por 7 votos a 4.
O aumento foi depois
confirmado pelo Congresso, ocasionando um efeito cascata na administração
pública, uma vez que o salário dos ministros serve de teto para a remuneração
de todos os servidores públicos.
Fonte: Agência Brasil
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