Ano
não eleitoral: TSE trabalha na organização das Eleições Municipais de 2020.
Todo brasileiro sabe
como é intenso o trabalho da Justiça Eleitoral (JE) nos anos de eleições. Desde
o julgamento dos registros de candidaturas, passando pela propaganda eleitoral
até o momento da votação e da totalização dos votos, tudo envolve esse ramo
especializado do Poder Judiciário. Mas nem todo mundo sabe o que acontece na
Justiça Eleitoral em anos não eleitorais.
No dia 1º de fevereiro,
ao abrir o Ano Judiciário de 2019 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a
presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou que JE estaria especialmente
concentrada na preparação das Eleições Municipais de 2020. E é exatamente o que
os tribunais eleitorais fazem em ano não eleitoral: preparam-se para o próximo
pleito, além de julgar processos que restaram das eleições anteriores e de
desempenhar as demais atividades conferidas a eles pela Constituição Federal.
Nas palavras da
ministra Rosa Weber, “o tempo de execução não é mais importante que o tempo do
preparo. Os bons frutos não prescindem de cuidadosa semeadura. Por isso, o ano
de 2019 não se empalidece frente a 2018 e a 2020, anos de eleições gerais e
municipais”, declarou.
Cadastro
de eleitores
Uma das tarefas da
Justiça Eleitoral em todo o país no primeiro semestre do ano de 2019 foi
atualizar o cadastro eleitoral. No dia 25 de junho, a identificação dos
eleitores por meio das impressões digitais alcançou a marca histórica de 100
milhões de registros. Esta semana, o cadastro atingiu 70,35% do eleitorado
brasileiro, o que significa que mais de 102 milhões de cidadãos serão
identificados de forma segura na hora do voto. Até o momento, 10 estados e o
Distrito Federal já concluíram o cadastramento biométrico de eleitores.
O cadastro biométrico
da Justiça Eleitoral teve início em 2008 e vem evoluindo ano a ano. Pela Etapa
2019/2020 do Programa de Identificação Biométrica, eleitores de 1.686
municípios de 16 estados deverão cadastrar suas impressões digitais até o final
do próximo ano. A meta é alcançar 35 milhões de cidadãos nesta fase.
Para as Eleições
Municipais de 2020, a Justiça Eleitoral espera ter cadastrado biometricamente
117 milhões de eleitores, encerrando a coleta das impressões digitais de todo o
eleitorado nacional até 2022.
Durante um ano de
eleição, o cadastro eleitoral é fechado por cerca de seis meses. Nesse período,
não são permitidas movimentações, para que a JE tenha um retrato fiel do
eleitorado que participará do pleito. O fechamento do cadastro está previsto na
Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina que nenhum
requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro
dos 151 dias anteriores à data da ida às urnas. Passada a eleição, o cadastro é
reaberto, e uma série de serviços fica novamente disponível aos eleitores.
Logo após as Eleições
de 2018, ainda em novembro, o cadastro foi reaberto, e os serviços de emissão
de segunda via de título, inscrição eleitoral, transferência de domicílio e
revisão de dados voltaram a ser solicitados pelos eleitores de todo o país desde
o último mês de novembro, nos cartórios eleitorais. Também foram reiniciados a
emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e o serviço de pré-atendimento via
internet, por meio do Título Net. Confira no Portal do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) todas as informações.
O cadastro eleitoral é
um banco de dados da JE que reúne em um sistema informações dos mais de 147
milhões de eleitores brasileiros. Nele, ficam armazenados os dados e a situação
do eleitor (se está regular ou não), além de informações sobre comparecimento
às urnas, justificativa eleitoral e eventual trabalho como mesário. Também há
dados sobre débitos com a Justiça Eleitoral e acerca de filiação a partidos
políticos.
Algumas informações são
sigilosas – tais como filiação, endereço, telefone, data de nascimento e dados
biométricos – e devem ser atualizadas sempre que houver necessidade, como nos
casos em que o eleitor tem de alterar dados pessoais, fazer recadastramento
biométrico e solicitar transferência de domicílio eleitoral. A administração
desses dados está a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, em âmbito
nacional, e das corregedorias regionais eleitorais, nas respectivas
circunscrições dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Todo o conteúdo do
cadastro eleitoral passa por um constante cruzamento de informações biográficas
e biométricas. O objetivo é excluir possíveis duplicidades ou pluralidades de
inscrições eleitorais e identificar situações que exijam averiguação.
Títulos
cancelados
Em maio deste ano, após
a atualização do cadastro eleitoral, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4
milhões de títulos de eleitor em todo o país. A medida visa a uma depuração do
cadastro, tornando inativos os documentos daqueles que ficaram mais de três
eleições seguidas sem votar ou justificar a ausência.
Outras
atividades
No âmbito do TSE, foram
criados vários Grupos de Trabalho (GTs), que atuam em áreas diversas para
desenvolver estratégias voltadas às próximas eleições. Entre esses GTs estão
aqueles que cuidam do treinamento de mesários, do aperfeiçoamento dos sistemas
de prestação de contas e dos registros de candidaturas, por exemplo.
Além disso, os
ministros irão elaborar, ainda este ano, as resoluções que regerão o processo
eleitoral de 2020. Conforme prevê a legislação, essas resoluções devem ser
aprovadas até março do ano das eleições. No entanto, em geral, tais normas são
aprovadas até o mês de dezembro do ano anterior.
Série
Acompanhe mais
informações sobre as Eleições 2020 no Portal do TSE e saiba, ao longo desta semana,
mais sobre as atividades da Justiça Eleitoral na série de matérias “Ano não
eleitoral”.
Fonte: TSE
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