Gilmar Mendes e Barroso batem boca no plenário do STF

Barroso e Gilmar Mendes batem boca em sessão do STF e vídeo da briga viraliza, veja as imagens.

Governo admite que estuda transformar Caixa Econômica em Sociedade Anônima.

Sem dinheiro para que o governo faça um aporte de recursos na Caixa, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, confirmou nesta quinta-feira, 26, as negociações de alternativas para que o banco reforce seu capital e não descumpra normas internacionais de proteção contra crises no sistema bancário. Ela também admitiu os estudos para transformar a Caixa em Sociedade Anônima (S.A.). As informações foram antecipadas pelo Estadão/Broadcast.

Ana Paula explicou que, para fortalecer o capital da Caixa e assegurar sua capacidade de continuar emprestando, o governo está dando prioridade à operação com o FGTS que transforma R$ 10 bilhões de dívida que o banco tem hoje com o fundo em instrumento perpétuo.

Além de pareceres jurídicos, o governo vai consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de enquadrar esses recursos dentro dos níveis de capital necessitados pela Caixa.

Segundo a secretária, essa operação seria suficiente para equacionar a situação do banco, inclusive com alguma folga.

Ana Paula, que preside o Conselho de Administração da Caixa, é defensora da transformação da empresa em S.A., modelo pelo qual o capital do banco é dividido em ações. Ela disse que essa opção está em estudo e seria positiva para melhorar a governança da instituição.

Hoje a Caixa ainda é dominada por indicações políticas. Segundo a secretária, a transformação do banco em S.A. não afeta sua posição como empresa pública 100% estatal. “Não há discussão sobre IPO (oferta pública de ações, na sigla em inglês) da Caixa”, disse.

Modelo -  Se a mudança for confirmada, o modelo será o mesmo do Banco do Brasil, cujo acionista majoritário é a União. Ainda assim, o BB continua sendo um banco público. Já a Caixa é um banco com único acionista: a União.

O governo vem discutindo com a Caixa uma revisão estatuto do banco e medidas para adesão da instituição ao programa de governança das estatais da B3 (a Bolsa de Valores brasileira). Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o banco teve problemas com perdas relacionadas a decisões erradas de desembolsos. “A ideia é que a Caixa seja um banco que tenha governança sólida, que faça decisões de crédito saudáveis e que possa, portanto, ter resultados positivos para o governo e para a sociedade”, afirmou Meirelles, em entrevista recente ao Estadão/Broadcast.

Fonte: Blog do BG

Planalto retalia deputados que votaram contra Temer e envia a primeira lista de exonerações.

A retaliação veio a jato. O Palácio do Planalto enviou já na noite desta quinta (26) para o Diário Oficial a primeira parte da lista de exonerações de afilhados de deputados que foram infiéis a Michel Temer na votação da denúncia. O governo fez sua própria peneira. Constatou que seis parlamentares traíram o presidente. A ordem é não poupar nenhum cargo. Uma próxima leva de cortes será publicada na próxima semana. Não houve tempo para que a Casa Civil assinasse todas as demissões.

O governo seguiu um raciocínio simples para mensurar a erosão da base. Na primeira denúncia, Temer obteve o apoio de 263 deputados, com 19 abstenções. Na segunda, de 251 com 25 ausências. A diferença nas somas dos placares é de seis parlamentares.

Deputados de partidos aliados que se declararam favoráveis ao afastamento do peemedebista amanheceram nos gabinetes de ministros do governo.

Apresentaram argumentos regionais e pediram clemência por terem apoiado o presidente não só no impeachment, como no teto dos gastos e na reforma trabalhista.

Do Painel Folha via Blog do BG

Liminar suspende leilão de campos de petróleo do pré-sal marcado para esta sexta-feira.

Plataforma de petróleo da Petrobras. Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras

Decisão foi tomada por um juiz do estado do Amazonas. Se o governo conseguir reverter a decisão, a expectativa é de arrecadar R$ 7,7 bilhões e atrair mais de R$ 100 bilhões em investimentos. Ouça os destaques do Jornal da CBN.

Fonte: Rádio CBN

Justiça Eleitoral terá novos portais a partir da semana que vem.

A partir da próxima semana, os portais da Justiça Eleitoral terão novo formato, moderno e de fácil navegação para proporcionar mais facilidades aos usuários. O novo leiaute dos portais traz gradientes – efeitos de transições entre cores – que se harmonizam e tons pastéis. Incorpora elementos de flat design, gerando um resultado mais harmônico visualmente.

Os novos portais buscaram a simplicidade dos elementos, com clareza e valorização do estilo clean e um design a partir de formas simples, trazendo clareza e harmonia em interfaces e ilustrações. O novo modelo foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A reformulação dos portais da Justiça Eleitoral foi promovida com base em critérios como estatísticas de acessos, relatórios realizados por origem do usuário e por dispositivos usados para acessar os portais, rótulos de menu utilizados nos sites de outros tribunais e relatório da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no portal do TSE a respeito da Lei de Acesso à Informação.

Também foram utilizados critérios com base em benchmarking em sites que foram premiados no quesito “usabilidade”. Esse processo busca as melhores práticas que conduzem a um desempenho melhor, com a comparação do desempenho entre outros sistemas. Os técnicos também se utilizaram de outros critérios, como a revisão da arquitetura da informação dos portais, para melhorar a organização, excluir duplicidades e promover ajustes nos nomes dos menus, por levantamento das principais tendências do mercado.

Os tribunais regionais eleitorais colaboraram com pesquisas de opinião, experiência do usuário, arquitetura da informação, acessibilidade, usabilidade e escrita web e tecnologias modernas utilizadas na área de desenvolvimento de construção de sites.

Fonte: TSE

Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas corre risco de não ser realizada em 2018.

Olimpíada Brasileira de Matemática corre risco de não ser realizada. Foto: PixabayCrédito: 

Por Barbara Souza

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas corre o risco de não ser realizada no ano que vem. A afirmação é do diretor do Instituto de Matemática Pura e Aplicada, Marcelo Viana. O Impa é responsável pela organização da OPMEP. Viana diz que, com os cortes no orçamento já previstos paro ano que vem, será impossível realizar o evento. A olimpíada tem um custo de R$ 53 milhões. O valor é dividido entre os Ministérios da Educação - que até agora garante a verba - e o da Ciência e Tecnologia, que deixará de repassar sua parte ao Impa se sofrer a redução orçamentária de pelo menos 50% esperada para o ano que vem.

"Não é possível fazer a Olimpíada de Matemática com esse tipo de corte. Nós somos o país que ganhou a Medalha Fields, a maior premiação da Matemática, o IMPA é um instituto que está envolvido em projetos de alto impacto social, como a Olimpíada da Matemática."

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas é realizada todo ano desde 2005. Atualmente conta com a participação de alunos de 99,7% dos municípios do país. Considerado o principal evento escolar do Brasil, a olimpíada mobiliza 18 milhões de estudantes de 53 mil escolas. Para se ter uma ideia do tamanho, o número de candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio representa um terço desse total. A OBMEP custa R$ 3 por estudante, enquanto cada prova do Enem custa R$ 91. O diretor do Impa prevê também que o orçamento do instituto para o ano que vem chegará a, no máximo, R$ 39 milhões. O valor é menos da metade do previsto pra 2017, que foi R$ 80 milhões. Em nota, o Ministério da Ciência e Tecnologia disse que os valores para 2018 ainda estão sendo discutidos e que não há um detalhamento definitivo sobre cortes ou aumentos no orçamento da pasta. O ministério afirmou ainda que continua atuando junto à Fazenda e o Planejamento pela recomposição orçamentária ainda em 2017 e pelo cumprimento do orçamento de 2018.

Fonte: CBN

UFRN abre Cientec 2017 e lança tema da próxima edição.

A abertura da Cientec 2017 marcou também o lançamento do tema da edição do próximo ano: UFRN e RN do ontem ao amanhã – 60 anos de evoluções. A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Angela Maria Paiva Cruz, responsável por conduzir a cerimônia de boas-vindas na noite desta quarta-feira, 25, no anfiteatro da Praça Cívica do Campus, ressaltou que a temática faz referência direta às comemorações dos 60 anos da Universidade.

“A programação alusiva à data das seis décadas terá certamente na Cientec 2018 um dos seus pontos altos, já que neste evento mostramos à sociedade potiguar uma boa parte do que devolvemos de benefícios para o nosso estado”, colocou a reitora. Em virtude disso, em 2018 a Cientec acontecerá em junho, mês em que foi criada a UFRN no ano de 1958.

Fonte: Portal UFRN

Temer veta uso de armas de fogo por agentes de trânsito.

Por orientação do Ministério da Justiça, o presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. Consultado pelo presidente, o Ministério da Justiça disse que a medida vai contra o que preconiza o Estatuto do Desarmamento e que os agentes referidos na proposta não exercem atividade de segurança pública.

“A proposta de alteração do Estatuto do Desarmamento vai de encontro aos objetivos e sistemática do próprio Estatuto, de buscar restringir o porte de arma de fogo aos integrantes das forças de segurança pública, nos termos do disposto no Artigo 144 da Constituição. Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, destacou o ministério, em nota.

Em seu veto, Temer expôs a justificativa do Ministério da Justiça e argumentou que sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.

O projeto foi aprovado no Senado em 27 de setembro, em votação simbólica, e seguiu para sanção presidencial. O projeto concedia porte de arma de fogo a agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.

No Senado, o projeto havia recebido apoio de parlamentares tanto da base quanto da oposição.

Fonte: Agência Brasil

Sancionada lei que dá prioridade a professores para receber restituição do IR.

Da Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou hoje (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995.

Com a norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição, ou seja, contribuintes que tem o magistério como maior fonte de renda terão prioridade no recebimento dos recursos logo após as pessoas com mais de 60 anos.

Receita envia cartas para contribuintes autorregularizarem declarações.

Imposto de Renda - declarações recentes. Reprodução/
Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016. Segundo a Receita, as inconsistências podem levar a atuações futuras. O envio das cartas começou esta semana e vai até o final do mês.

“O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco”, explicou em nota a Receita.

O órgão esclarece que as cartas somente são enviadas aos contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, contribuintes não intimados nem notificados. Não é necessário comparecer à Receita Federal.

Para saber a situação da declaração apresentada, basta consultar as informações disponíveis no site da Receita Federal, serviço Extrato da DIRPF, utilizando código de acesso ou certificado digital. A Declaração retida em alguma malha da RFB apresenta sempre a mensagem pendência. Junto com a pendência, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na Declaração apresentada.

A sugestão para quem retificar a Declaração apresentada é acompanhar o seu processamento por meio do serviço disponível na internet: Extrato da DIRPF. Esta é a maneira mais rápida de saber o que ocorreu no processamento da Declaração e se há pendências que podem ser resolvidas pelo próprio contribuinte.

A Receita adverte que, caso o contribuinte não aproveite a oportunidade de se autorregularizar, poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências.

Após receber intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na Declaração e qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescido de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

Fonte: Agência Brasil

Governo do RN convoca mais 402 professores efetivos.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, publicou na edição de hoje (25) do Diário Oficial do Rio Grande do Norte, a convocação de 402 candidatos aprovados no concurso público para professor e suporte pedagógico efetivos.

Professores para atuar nas áreas de língua portuguesa, física, matemática, geografia, química, ciências biológicas, religião foram alguns dos convocados para atender as necessidades encaminhadas pelas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc). 

Os recursos para o pagamento estão garantidos e são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –Fundeb.

Com esta convocação supera-se a marca dos 2300 aprovados convocados nesse concurso do edital 001/2015.

Nos próximos 10 dias úteis os convocados devem comparecer nos locais indicados no edital, levando uma série de documentos, entre eles, originais e cópias do CPF, Identidade, certidão de nascimento e de casamento, diploma, conforme determina o edital 001/2015.

Confira a lista completa no site http://www.diariooficial.rn.gov.br

Fonte: SEEC/ASSECOM

Abertura será as 19 h.

Hoje tem inicio a XXIV feira de cultura do EEPREJAM.

Com o tema desafios da comunidade escolar, motivação, diversidade e tecnologia a EEPREJAM realizará a XXIV feira de cultura em Tangará, no período de 25 à 27 de Outubro.

Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira a segunda denúncia contra Temer.

Temer se reúne com aliados antes de votação no Congresso. Fotos: Marcos Corrêa/PR

Parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB) recomenda a rejeição. O presidente foi acusado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Fonte: CBN

XXIII Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura da UFRN começa nesta quarta (25).

Cientec da Universidade Federal do Rio Grande do Norte começa nesta quarta-feira, 25. Foto: Cícero Oliveira

A XXIII Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) começa nesta quarta-feira, 25, a partir das 8h, com programação completa que inclui estandes, sessão de pôsteres, reuniões acadêmicas e eventos paralelos, além de atrações culturais em diferentes polos do campus central. A cerimônia de boas vindas será às 19h, ocasião em que haverá o lançamento da plataforma da Campanha de Eficiência Energética da UFRN, seguida pelas apresentações culturais do grupo Trompetearte e dos músicos Sami Tarik e Xangai.

A sessão de pôsteres e os estandes serão realizados na Praça Cívica do campus central, enquanto as reuniões acadêmicas abordam diversas áreas do conhecimento em mesas-redondas, oficinas, palestras e minicursos que acontecem nos centros acadêmicos, departamentos, institutos, na Escola de Música e na Biblioteca Central Zila Mamede (BCZM).

A programação completa da Cientec 2017 está disponível no site www.cientec.ufrn.br.

Fonte: Agora RN

Caravana de Lula é recebida com xingamentos em Minas Gerais.

EX-PRESIDENTE LULA ESTAVA ACOMPANHADO PELA EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF DURANTE O PRIMEIRO DIA DA CARAVANA. FOTO: RICARDO STUCKERT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi recebido com xingamentos ao desembarcar na primeira cidade de Minas Gerais a receber a segunda etapa de sua caravana. Os eleitores de Ipatinga esperavam pela chegada de Lula, acompanhado da ex-presidente Dilma Rousseff e do governador do Estado, Fernando Pimentel (PT) para fazer barulho.

Desde que foi iniciada, a caravana já passou por Ipatinga, Governador Valadares e Teófilo Otoni. Até o dia 30 de outubro a caravana seguirá por cidades dos vales do Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha, Norte de Minas e Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde a turnê será encerrada.

Fonte: Diário do Poder

MARCCO realiza evento em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção.

O MARCCO (Movimento Articulado de Combate à Corrupção) vai realizar, no dia 6 de dezembro de 2017, das 8h às 13h, no auditório da Escola de Governo, um evento em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção O encontro pretende chamar a atenção para a necessidade de se promover o debate e a conscientização do cidadão para o exercício do controle social e da sua cidadania, cobrando a correta utilização das verbas públicas, fiscalizando e prevenindo desvios.

O evento conta com a presença de personalidades do campo jurídico nacional que vão debater sobre temas associados à Prevenção e o Combate à Corrupção, como os juristas e professores Marlón Reis e Luiz Flávio Gomes, e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Valdecir Pascoal.

O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003, na cidade mexicana de Mérida.

Nesse evento também será celebrado os 10 anos do MARCCO, movimento que teve início a partir do envolvimento de várias pessoas que militam em instituições públicas e privadas do Rio Grande do Norte cujas missões estão associadas à fiscalização, o controle e a defesa do patrimônio público.

Além disso, o MARCCO vai participar juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, da 1ª Corrida PRF 191, confirmada para o dia 25 de novembro de 2017, com largada às 16h e chegada na Arena das Dunas, em Natal. A prova contará com um percurso inédito pela BR-101, em distâncias de 10 milhas, 5 milhas e 3 milhas. O intuito é ampliar a discussão sobre o tema corrupção. No dia 25/11 vamos botar a corrupção para correr. Para mais informações: www.corrida191.com.br

Programação do Evento:

08H:00	CREDENCIAMENTO
08H:30MIN	ABERTURA
09H:00	PALESTRANTE MÁRLON REIS – “O IMPACTO DA LEI DA FICHA LIMPA NO COMBATE À CORRUPÇÃO”
10H:00	PALESTRANTE VALDECIR PASCOAL – “A REFORMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS”
11H:00	PALESTRANTE LUIZ FLÁVIO GOMES – “LAVA JATO, ÉTICA E NOVAS LIDERANÇAS”
12H:00	DEBATES

Para se inscrever, clique no link abaixo:

http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes

Raquel Dodge volta a defender revogação de portaria sobre trabalho escravo.

A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a revogação da Portaria nº 1.129 do Ministério do Trabalho. Durante sessão plenária do CNMP, nesta terça-feira (24), a PGR afirmou que a portaria adota uma definição que visa proteger apenas a liberdade de ir e vir, restringindo “em demasia” o conceito de trabalho escravo. “O trabalho escravo fere, sobretudo, a dignidade humana e não apenas a liberdade humana”, afirmou. 

A presidente da CNMP explicou aos conselheiros que encaminhou ao ministro do Trabalho, no último dia 18, a recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) pela revogação da norma.“O conceito de trabalho escravo adotado nesta portaria viola a Lei Penal brasileira, sobretudo o Artigo 149, que já define essa questão”, disse. “Há, não apenas ofensa à Lei, mas também ofensa direta a dois artigos da Constituição Brasileira”, acrescentou, referindo-se à proteção da dignidade humana. Raquel Dodge frisou que, na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um precedente ao admitir e declarar a inconstitucionalidade de uma portaria.

Escravidão - Dodge lembrou, ainda, que o Brasil foi responsabilizado por trabalho escravo pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde. “Não pode haver exatamente aquilo que nós estamos vendo que essa portaria promove: um retrocesso dessa política pública”.

Com informações do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República

MPF obtém condenação de ex-deputado potiguar por desvio de recursos públicos.

Imagem ilustrativa: Pixabay

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura e outros sete envolvidos em desvio de dinheiro público do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), por meio da nomeação de “funcionários fantasmas” em troca do aluguel de carros de som para sua campanha a prefeito de Parnamirim, em 2008. O esquema foi descoberto a partir da Operação Pecado Capital, deflagrada em 2011.

Além do ex-parlamentar, também foram condenados dois ex-dirigentes do Ipem/RN, Rychardson de Macedo Bernardo e Aécio Aluízio Fernandes de Faria; o empresário Sebastião Garcia Sobrinho, conhecido como “Bola”; e outras quatro pessoas que, assim como Sebastião, também foram nomeadas como “funcionários fantasmas” do instituto: Valmir Dantas, Lílian de Souza Batista Silva, Sheila Suerda de Medeiros Sousa e Conrado Souza da Circuncisão.

Todos eles, com exceção de Gilson Moura, firmaram acordos de colaboração premiada e confessaram as ilegalidades cometidas. Os cinco “fantasmas” eram todos da cidade de Currais Novos (onde não há escritório ou representação do Ipem) e foram incluídos em folha de pagamento do instituto, sem que nunca tenham prestado serviços ou cumprido expediente.

Os vencimentos recebidos por eles (totalizando R$ 74.588,97) iam para “Bola”, como forma de pagar o aluguel de três carros de som utilizados por Gilson Moura durante sua campanha à Prefeitura de Parnamirim, em 2008, da qual saiu derrotado. Sebastião Garcia possuía contato com Gilson desde a campanha a deputado estadual, em 2006, tendo prestado serviço ao então candidato.

Dois anos depois, o “negócio” foi fechado em R$ 75 mil, a ser pago em parcelas, recebidas entre os meses de abril até outubro de 2008, por meio dos “funcionários fantasmas”. Gilson Moura chegou inclusive a declarar parte desses gastos com carros de som da empresa de “Bola” em prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

Penas – Gilson Moura foi condenado a ressarcir o dinheiro desviado (juntamente com Rychardson e “Bola”), acrescido de correção monetária e juros; à suspensão dos direitos políticos por cinco anos (quando a ação transitar em julgado); e a pagar multa de R$ 35 mil. Além disso, ficará proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos. Os demais envolvidos pagarão multa de R$ 10 mil e ficarão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios pelo prazo de cinco anos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

Governo do RN inaugura mais um Café Cidadão.

Metade dos inscritos no Enem já consultou o local de prova.

Cerca de 50% dos 6,7 milhões de candidatos que irão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já consultaram o cartão de confirmação de inscrição até às 18h de hoje (24). O documento traz informações sobre o local onde o candidato irá fazer a prova, além do número de inscrição, a data e hora do exame, a opção de língua estrangeira escolhida e os atendimentos específicos ou especializados, caso tenham sido solicitados.

O acesso ao cartão pode ser feito na Página do Participante e também no aplicativo do Enem para celular. É necessário informar o número do CPF e a senha cadastrada na inscrição.

O  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) recomenda que, após conhecer o lugar onde fará a prova, os candidatos façam o trajeto antes do dia do Enem e verifiquem a distância, o tempo gasto e a melhor forma de chegar, para evitar atrasos no dia da aplicação. Apesar de não ser obrigatório, o Inep sugere que os candidatos levem o cartão de confirmação no dia da prova para para facilitar o acesso às informações.

Neste ano, pela primeira vez, o Enem será realizado em dois domingos. No dia 5 de novembro, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos, redação e ciências humanas. Já no dia 12 de novembro, será a vez das provas de ciências da natureza e matemática. O exame será aplicado em 1.724 municípios, para 6.731.203 inscritos.

Fonte: Agência Brasil