Agências
do INSS reabrem segunda-feira (14) de forma gradual.
O Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) vai iniciar, na próxima segunda-feira (14), a
reabertura gradual das agências. Inicialmente, o serviço presencial será
retomado nas agências que concentram o maior volume de atendimentos.
Mas o cidadão deve
estar atento. Para ser atendido, é necessário fazer o agendamento. A data pode
ser marcada no ‘Meu INSS’, pelo site ou aplicativo, ou no
telefone 135.
Com informações do INSS
Microcrédito
da AGN atende novos empreendedores de seis cidades do RN.
POR
AGN/RN
Mais um grupo de
empreendedores de seis cidades do Rio Grande do Norte foi beneficiado, nesta
sexta-feira (11), com a liberação de R$ 468,3 mil em crédito, através do
programa Microcrédito do Empreendedor, da Agência de Fomento do RN (AGN-RN).
As liberações foram
realizadas pela equipe de profissionais da Agência para negócios das cidades de
Serra Caiada, Tangará, Santa Cruz, Lajes Pintadas, São Bento do Trairi e Campo
Redondo. As atividades foram promovidas de acordo com os protocolos de
biossegurança e prevenção contra Covid-19. Ao todo, 118 proprietários de
empreendimentos em áreas como comércio e serviços.
De janeiro de 2019 até
hoje, a economia das seis cidades já foi impactada com um volume de recursos
superior a R$ 2 milhões através das linhas de financiamento da AGN-RN. Os
recursos do programa, que conta com o apoio direto do Governo do Estado, têm
alcançado as mais diversas áreas de atuação da economia da região, incentivado
o empreendedorismo e auxiliado os empreendedores em meio à crise econômica
resultante da pandemia da Covid-19.
Para a
diretora-presidente da Agência de Fomento, Márcia Maia, o programa tem sido
fundamental neste momento de pandemia. Segundo ela, o crédito tem auxiliado
negócios que tem crescido em meio à pandemia e também aqueles que precisam de
capital de giro para manter seus empreendimentos em meio às dificuldades.
"É
importante ver os recursos que temos liberado ao longo do nosso trabalho tem se
transformado em alternativa para os empreendedores conseguirem manter seus
negócios ou até mesmo ampliar, como temos visto em alguns casos. E é importante
frisar que, mais do que crédito, colaboramos com o desenvolvimento econômico a
partir da geração de emprego e renda com o apoio de uma política pública de
estado", afirmou Márcia.
Microcrédito
De janeiro de 2019 até
8 de setembro, o programa Microcrédito do Empreendedor já beneficiou 9,5 mil
empreendedores e injetou um volume de recursos superior a R$ 33,6 milhões. A
estimativa é de que o programa tenha impactado diretamente mais de 30 mil
pessoas com geração e manutenção de emprego e renda em todas as regiões do RN.
O programa Microcrédito
do Empreendedor Potiguar é uma ferramenta de estímulo a implantação de novos
negócios e para promoção do crescimento sustentável dos empreendimentos e
empreendedores do estado. Os financiamentos realizados através do Microcrédito
são direcionados a micro e pequenos empreendedores, sejam eles formais ou
informais, dos mais diversos segmentos da economia potiguar. Os prazos para
pagamento variam de acordo com a atividade produtiva e a natureza física ou
jurídica do contratante.
Convenção
que homologará candidatura de Allyson a prefeito será a primeira de Mossoró na
zona rural.
A Convenção do
Solidariedade que homologará a candidatura de Allyson a prefeito será a
primeira de Mossoró a ser realizada na zona rural. A solenidade acontecerá às
16h.
O local escolhido foi a
Escola Municipal Chafariz I, no Sítio Chafariz, zona rural de Mossoró, onde
Allyson estudou na infância quando morou na localidade com a família.
“A
escola Chafariz I foi onde tudo começou. Foi o meu primeiro contato com os
livros, com a escola, de fato. Por isso, fiz questão de realizar esse momento,
ato oficial de homologação da nossa candidatura, no Sítio Chafariz. Será um
momento marcante”, afirmou Allyson.
Pré-candidatos
a vereador
Além de homologar a
candidatura de Allyson a disputa majoritária, o Solidariedade também homologará
a candidatura de 35 pré-candidaturas a vereador de Mossoró. São 24 homens e 11
mulheres.
Por Assessoria de
Comunicação
Maternidade
da Ebserh em Natal passa a ser referência para a Covid-19.
A Maternidade Escola
Januário Cicco (MEJC-UFRN), vinculada à Rede Ebserh, desde o início da
maior crise sanitária mundial da nossa época, não se privou de somar esforços
ao enfrentamento da Covid-19, sendo inúmeras as estratégias adotadas.
Diante da nova
pactuação firmada com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) do Rio
Grande do Norte, a partir de hoje (03) de setembro, a MEJC passará a ser
referência para pacientes Covid-19, em sua área de
abrangência. Anteriormente a unidade estava como retaguarda, visando
desafogar outras unidades referência e realizando diversos atendimentos.
Para essa nova fase foi
elaborado um novo plano de contingenciamento e definido novos fluxos de
atendimentos, além de readequações de algumas áreas assistenciais e
contratação de novos funcionários que irão compor as equipes assistenciais
destinadas ao atendimento das pacientes suspeitas ou confirmadas com a
Covid-19.
Atuação da Rede Ebserh
Além do apoio ao
ensino, formação e capacitação das equipes assistenciais, a Rede Ebserh
implementou o Comitê de Operações Especiais (COE) para definir estratégias e
ações em nível nacional para o enfrentamento da pandemia. Desde os primeiros
anúncios sobre a Covid-19, a Rede Ebserh tem trabalhado em parceria direta com
os ministérios da Saúde e da Educação, com participação nos COEs desses órgãos,
e tendo como diretrizes o monitoramento da situação no país e em suas 40
unidades hospitalares.
Tem atuado na
realização de treinamento de funcionários da Rede, promoção de webaulas,
definição de fluxos e instituição de câmaras técnicas de discussões com
especialistas. Promoveu processos seletivos emergenciais com a possibilidade de
contratação de aproximadamente 6 mil profissionais temporários para o
enfrentamento da pandemia
Também disponibilizou
R$ 274 milhões para ações contra o coronavírus, recursos do Ministério da
Educação (MEC) liberados pela Ebserh de acordo com a necessidade e urgência de
cada unidade hospitalar. A verba está sendo utilizada em adequação da
infraestrutura, aquisição e manutenção de equipamentos, compra de medicamentos
e outros insumos, além de equipamentos de proteção individual.
Em algumas regiões, as
unidades da Rede Ebserh têm atuado como hospitais de referência ao
enfrentamento do Covid-19, enquanto que em outras, atuam como retaguarda em
atendimentos assistenciais para a população, por meio do Sistema Único de Saúde
Por Assessoria de
Comunicação Social da Ebserh
Governadora
convoca 2ª Conferência Estadual de Segurança Pública do RN.
Por ASSECOM-RN
 |
| Foto: ASSECOM-RN |
A governadora Fátima
Bezerra assinou decreto convocando a realização da 2ª
Conferência Estadual de Segurança Pública e
de Defesa Social, cujo objetivo geral
é ampliar a consulta pública para elaboração da
Política e do Plano Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social (PESP), a
fim de dar visibilidade às etapas já realizadas e contemplando as contribuições
de outros atores, para além das instituições estaduais. A Conferência terá como
tema "Cidadania e Participação Popular" e em decorrência da pandemia
do novo coronavírus ocorrerá de forma virtual nos dias 16, 17 e 18 de setembro
de 2020.
“A
Segurança é uma das áreas priorizadas pelo nosso governo e a implantação de uma
política e de um plano específico para o setor é essencial para garantir
avanços para o povo potiguar”, lembrou a governadora
Fátima Bezerra.
De acordo com o
decreto, as inscrições serão realizadas entre os dias
10 e 15 por meio do site www.conectarn.com/seguranca,
com confirmações das inscrições até o dia 16. Também fica instituída a
Comissão Executiva da 2ª Conferência Estadual de Segurança Pública e de Defesa
Social, sob a presidência do vice-governador do Estado, Antenor Roberto
de Medeiros, a ser composta por membros indicados pelo presidente, aprovados
pelo Conselho Estadual de Segurança Pública.
O vice-governador
ressalta a importância da mobilização da sociedade para a 2ª Conferência
Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social. “A Conferência Estadual será um dispositivo utilizado pelo Governo do
RN para garantir a participação da sociedade na gestão. A população deve ser
estimulada a participar, pois a conferência é um instrumento de preparação para
a concretização de Marco Legal no nosso estado, a Política e o Plano de
Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte”.
À Comissão,
compete elaborar proposta de programação e
pauta das reuniões da Comissão Executiva,
organizar a Conferência Estadual de
Segurança Pública e de Defesa Social, definir a pauta e
indicar a equipe operacional, bem como receber e sistematizar
os relatórios provenientes das oficinas por eixos
temáticos, da plenária final e das demais atividades da Conferência, além de
promover a divulgação da Conferência Estadual, sistematizando e dando
publicidade ao relatório final e elaboração de toda a documentação relativa à
Conferência.
Para cumprir seus
objetivos, a Comissão Executiva poderá convidar colaboradores, gestores,
especialistas e representantes de órgãos e instituições públicas e privadas de
reconhecida competência.
MPF
cobra agilidade do IFRN na concessão de auxílio a estudantes para ensino remoto.
O Ministério Público
Federal (MPF) remeteu a todos os campi do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) uma recomendação para que lancem, em até 48
horas, os editais para concessão de assistência estudantil no contexto do
ensino remoto, que prevê três tipos de auxílios (para aquisição de dispositivo
eletrônico, pagamento de internet ou compra de materiais didáticos).
São ao todo 44 mil
estudantes, em todo o estado, cujas aulas continuam suspensas, sendo que 75%
deles se encontram em condições de vulnerabilidade social. A publicação dos
editais específicos está a cargo de cada campus e a recomendação do MPF – de
autoria da procuradora da República Clarisier Azevedo – enfatiza que a divulgação
deve ser ampla, “inclusive por rádio, TV e outras formas de comunicação”.
As aulas do IFRN
continuam suspensas, enquanto outros institutos federais já mantêm aulas
regulares online. Essa situação, afirma a procuradora, coloca os alunos em
condição “de desigualdade e maior vulnerabilidade em relação aos demais (...),
encontrando-se, injustificadamente, abstraídos do regular exercício do seu
direito à educação”.
Valores - Em 25 de
agosto, a reitoria do instituto publicou resolução regulamentando a concessão
dos Auxílios e Ações Emergenciais de Assistência Estudantil no contexto do
Ensino Remoto. O documento prevê auxílios para aquisição de serviço de internet
(no valor mensal de até R$ 100); para compra de dispositivo eletrônico (parcela
única de R$ 1.500); e para material didático-pedagógico (parcela única de R$
400).
Como três de cada
quatro estudantes se encontram em condições de vulnerabilidade social,
Clarisier Azevedo destaca que a concessão do auxílio financeiro é primordial
para o desencadeamento das demais etapas necessárias ao reinício das aulas.
Depois do lançamento do edital, deverá ser promovido ainda um processo de
seleção. A utilização dos recursos pelos beneficiados também terá de ser
devidamente fiscalizada pelo IFRN.
A recomendação do MPF
está sendo enviada aos diretores e coordenadores de serviço social dos campi de
Apodi, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Ipanguaçu, João Câmara,
Jucurutu, Lajes, Macau, Mossoró, Natal-Central, Natal-Cidade Alta, Natal-Zona
Leste, Natal-Zona Norte, Nova Cruz, Parelhas, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa
Cruz, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi e da Diretoria de Gestão
de Atividades Estudantis (Digae).
Por Assessoria de
Comunicação Social/
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Vendas
crescem em julho, segundo IBGE.
Em julho de 2020,
o volume de vendas do comércio varejista nacional cresceu 5,2% frente
a junho, na série com ajuste sazonal. Este é o maior resultado para o
mês de julho da série histórica, iniciada em 2000, e a terceira alta
seguida no ano. Os dados são da Pesquisa Mensal de
Comércio divulgada nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Retorno
gradual do atendimento: apenas segurados agendados serão atendidos nas agências.
Com a proximidade do
retorno gradual do atendimento presencial é preciso que os segurados do INSS
fiquem atentos: para serem atendidos em uma das agências que reabrirá ao
público será necessário realizar agendamento. Para isso, é imprescindível
marcar hora pelo Meu INSS (gov.br/meuinss e aplicativo) ou telefone 135.
Destacamos que estarão
disponíveis para atendimento presencial os serviços de perícia médica,
avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e
reabilitação profissional.
Segurados sem
agendamento não serão atendidos, para que se evite aglomerações dentro e fora
das agências, de acordo com orientações do Ministério da Saúde. Portanto, não
saia de casa à toa. Antes, proceda com o agendamento pelos canais acima
citados.
Fonte: INSS
Aumento
da pena para quem maltratar cães e gatos vai à sanção.
Em sessão remota nesta
quarta-feira (9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas
para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado
na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção.
Pela proposta, a
prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será
punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de
guarda. Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa — dentro do
item que abrange todos os animais. O projeto altera a Lei de Crimes Ambientais
(Lei 9.605,
de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais
domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.
O deputado Fred Costa
(Patriota-MG), autor da proposição, acompanhou a votação da sala da Secretaria
de Tecnologia da Informação (Prodasen), de onde são transmitidas as sessões
remotas do Senado. Para o deputado, o projeto responde a um problema concreto
da sociedade brasileira, que tem se revoltado a cada caso de violência com os
animais.
Fonte: Agência Senado
MEC publica edital com 90 mil bolsas para o Prouni.
O Ministério da
Educação (MEC) publicou, nessa terça-feira (8), um edital para o processo de
seleção de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Serão ofertadas cerca de 90 mil bolsas que não foram preenchidas no processo
seletivo regular para o segundo semestre de 2020. As inscrições devem ser
feitas via internet, na página do Prouni.
O período de inscrições
começa no dia 15 e vai até as 23h59 do dia 30 de setembro. O prazo será único,
tanto para candidatos não matriculados na instituição de ensino superior para a
qual desejam disputar uma bolsa remanescente, como para candidatos já
matriculados na mesma instituição para a qual querem fazer a inscrição.
Com informações do Ministério da
Educação
TJRN julga
inconstitucional a instituição da “Taxa dos Bombeiros”.
Ao julgar procedente
Ação Direta de Inconstitucionalidade, na sessão plenária desta quarta-feira
(9), o Tribunal de Justiça do RN declarou inconstitucional a instituição, em
favor do Corpo de Bombeiros Militar, de taxa anual de prevenção e combate a
incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados na região metropolitana de
Natal e no interior do estado, assim como da taxa anual de proteção contra
incêndio, salvamento e resgate em via pública para veículos automotores. Os
valores seriam revertidos para o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de
Bombeiros Militar do RN (Funrebom).
Segundo a posição do
relator da ADI, desembargador Vivaldo Pinheiro, por se tratarem de atividades
específicas do Corpo de Bombeiros Militar, a prevenção e combate a incêndio e a
realização de busca e salvamentos não podem ser custeados pela cobrança de
taxas, devendo ser custeadas pela receita obtida pela cobrança de impostos,
conforme vem decidindo o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.
Assim, o Pleno do TJRN
declarou inconstitucionais, com efeitos retroativos, os itens 1, 2 e 6 do Anexo
Único da Lei Complementar Estadual nº 247/2002, com a redação dada pela LCE nº
612/2017, os quais instituíram a cobrança das taxas.
Para o Ministério
Público Estadual, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade, os serviços
inseridos nos itens 1, 2 e 6 deveriam ser custeados através de impostos, por
serem colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade e, não,
por meio de taxas, que se predestinariam ao custeio do exercício do poder de
polícia e da prestação de serviços caracterizados pela especificidade e pela
divisibilidade.
Ao analisar a questão,
o relator observou que, do ponto de vista formal, não se verificou nenhuma
imperfeição que macule o processo de constituição da Lei Complementar em
análise, denotando evidentemente a regularidade de seu processo, desde a
iniciativa, passando pela tramitação e sanção.
Atividade
geral e indivisível
Por outro lado, do
ponto de vista material, o desembargador Vivaldo Pinheiro destaca a
complexidade da questão em discussão e recorreu aos julgados do STF sobre a
matéria, observando que a jurisprudência da Corte vinha oscilando. Porém,
frisou que em novembro de 2019, no julgamento da ADI 2.908/SE, de relatoria da
ministra Carmén Lúcia, foi firmado o entendimento de que o serviço de segurança
contra incêndio não pode ser custeado por taxa, por ser atividade essencial
geral e indivisível, de utilidade genérica, devendo ser custeada por imposto.
Neste julgamento, o
Supremo Tribunal Federal entendeu que o serviço de prevenção, combate e
extinção de incêndios e de outros sinistros, enquanto prestado pelos corpos de
bombeiros militares, órgão de segurança pública a quem incumbe a execução de
atividade de defesa civil, é universal e indivisível.
O relator Vivaldo
Pinheiro aponta que as duas Turmas do Supremo têm observado essa orientação
jurisprudencial, pela qual se impede os Estados de instituírem taxa de combate
a incêndio.
“Portanto,
partindo-se de premissa de que a validade de taxa deve ser examinada a partir
de seus elementos conformadores, quais sejam, hipótese de incidência, base de
cálculo, contribuinte, e não, exclusivamente, a partir da natureza da pessoa
jurídica ou do órgão administrativo que desempenha as atividades estatais que a
taxa pretende custear, vê que, in casu, a taxa cuja validade constitucional se
discute tem como hipótese de incidência, justamente, a prevenção e combate a
incêndio, busca e salvamento”, anota o relator.
De acordo com o voto do
desembargador Vivaldo Pinheiro, as atividades indicadas como hipóteses de
incidência das referidas taxas são, na verdade, a síntese da atuação do Corpo
de Bombeiros militar, “representando a
própria razão de existir desse órgão”, o que foi acompanhado pelos demais
desembargadores do TJRN.
Fonte: Portal do
Judiciário
Caixa
paga hoje auxílio emergencial para nascidos em abril.
Por
Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil - Brasília
A Caixa Econômica
Federal segue hoje (9) com o segundo ciclo de pagamentos das parcelas do
auxílio emergencial. Os créditos começaram pelos beneficiários nascidos em
janeiro, no dia 28 de agosto, e o pagamento será liberado para cerca de 3,9
milhões nascidos em abril. Essa etapa de pagamentos vai até 27 de outubro.
Neste ciclo, mais três
grupos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos
Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação
pelo site da Caixa ou App Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de
agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a
primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em
agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148
mil pessoas.
Os recursos podem ser
movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos
e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de
estabelecimentos comerciais.
O calendário de
pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta
poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a
parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os
beneficiários nascidos em abril, os saques e transferências serão liberados no
dia 1º de outubro.
Aqueles que tiveram os
pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só
vez, dentro do ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro
nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do
segundo ciclo. As parcelas P2 e P3 serão pagas no ciclo 3 e as parcelas P4 e
P5, no ciclo 4.
Pré-candidatos
devem solicitar certidão de antecedentes ao TJRN por formulário eletrônico até
23/9.
Os pré-candidatos aos
cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano, no Rio Grande
do Norte, devem solicitar as certidões para fins eleitorais, referentes ao
segundo grau, através de formulário eletrônico, disponível em http://www.tjrn.jus.br/certidaoeleitoral.
As solicitações destas certidões ao TJRN devem ser feitas até o dia 23 de
setembro.
No formulário
eletrônico, o solicitante deve informar seu nome completo, CPF, RG, nome do pai
e da mãe, além de endereço de e-mail. A certidão será enviada ao correio
eletrônico do solicitante em até 72 horas, não havendo necessidade, portanto,
de o cidadão procurar presencialmente o Tribunal de Justiça.
Além de garantir
praticidade e conforto, a medida respeita os protocolos sanitários e de
biossegurança, evitando aglomeração na sede do Poder Judiciário.
A certidão para fins
eleitorais, referente ao 1º Grau, também pode ser solicitada virtualmente no
site do TJRN (http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/portal.do?servico=810000).
Fonte: Portal do Judiciário
Receita
alerta sobre site falso.
ATENÇÃO -
A Receita Federal alerta para fraudes de páginas na internet que simulam acesso
à Receita Federal e ao Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da
instituição, bem assim utilizam indevidamente marcas e logotipos da Receita
Federal
O acesso ao Sistema de
Leilão Eletrônico da Receita Federal é feito EXCLUSIVAMENTE por meio dos três
endereços abaixo relacionados.
Quaisquer outras
páginas da internet que usem as marcas da Receita Federal e tratem de leilões
da Intituição se tratam de FRAUDES com objetivo de lesar as pessoas que as
acessam.
Fonte: Receita Federal
Sesap diz que
municípios precisam ampliar testagem e vigilância.
Por
Assecom/RN
O reforço das ações de
vigilância por parte dos municípios, no que tange ao rastreamento de casos
suspeitos e confirmados de Covid-19, e as medidas de apoio do Governo do Estado
no combate à pandemia foram destacados pelo secretário estadual de saúde,
Cipriano Maia, durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta
terça-feira (8).
“É
um momento de reforçarmos a vigilância para evitar aglomerações e de os
municípios ampliarem as ações para que não venhamos a ter aumento da
transmissibilidade da doença”, destacou o
secretário, que ainda reforçou a importância da ampliação da testagem. “Estabelecemos o contrato com apoiadores
para atuarem nos municípios e demos as condições para esse aumento da testagem.
É extremamente importante que os municípios intensifiquem os testes em casos
suspeitos, para que assim consigam também ter maior controle e monitoramento da
doença”, disse Cipriano.
De acordo com os dados
emitidos pela Secretaria Estadual de Saúde - Sesap, os casos confirmados somam
63.879, são 26.811 casos suspeitos e 120.239 descartados. Em relação à
ocorrência de óbitos decorrentes da Covid-19, já foram registrados 2.295 (1 nas
últimas 24h) e há ainda 237 em investigação.
A taxa de ocupação dos
leitos de UTI na rede pública é de 48%. Estão internadas nas redes privada e
pública, entre casos suspeitos e confirmados, 231 pessoas. Nas regiões do
Agreste e Mato Grande todos os leitos para tratamento da Covid-19 estão
disponíveis. Na Região Metropolitana de Natal, a ocupação é de 50%, no
Potengi/Trairi de 18%, no Oeste é de 45%, no Alto Oeste é 30% e no Seridó, 68%.
Fique
atento a aumentos repentinos na conta de água.
Por
ACS - Caern
Problemas na tubulação
dos imóveis, geralmente, são os responsáveis por aumentos repentinos na conta
de água. Os vazamentos elevam o consumo e podem causar muitas dúvidas no
consumidor. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern)
alerta seus clientes que fiquem atentos ao consumo de água. A recomendação é
ficar atento às leituras do hidrômetro e fazer manutenção nas instalações
hidráulicas dos imóveis regularmente.
De acordo com a coordenadora comercial da Regional Oeste, Samyra Viviane, é
comum vazamentos internos nos imóveis. “É
comum na tubulação de subida para a caixa de água ou para a cisterna”,
explica a coordenadora. É possível ter canos nas residências em profundidades
maiores que começam a vazar e fica difícil identificar. A recomendação é que em
caso de problemas em tubulações profundas, elas sejam desativadas, e uma nova
tubulação mais rasa seja instalada.
As raízes de plantas também podem danificar a estrutura das cisternas e causar
vazamentos. Samyra lembra ainda que é muito comum as pessoas não utilizarem
boias, para vedar a entrada de água, quando reservatório fica cheio. Tem
pessoas que costumam usar uma frase que é um atentado ao uso racional de água: “Gosto de ver a caixa derramar para saber
se está cheia”. Essa é uma cultura que deve ser repensada pelos clientes.
Porque ao derramar, perdem-se muitos litros sem necessidade. E pesam no
bolso.
A instalação e manutenção adequada da boia evita um aumento desnecessário no
consumo da água, assim como evitar torneiras pingando, descargas do banheiro
com problemas, chuveiro com dificuldade de vedação. Todos esses são vilões e
elevam o valor da conta por um volume de água que não foi efetivamente
utilizado. Ou seja, a palavra de ordem é manutenção. O olhar atento do
consumidor é bom para o bolso e para o meio ambiente.
De acordo com Samyra, é comum também o problema em casas fechadas ou que
deixaram de ser habitadas, após aluguel. Os proprietários precisam ficar
atentos. A coordenadora comercial lembra que o consumidor deve acompanhar a
leitura do medidor, da sua residência, sempre que receber a conta de água.
Verificar periodicamente se está dentro da média de consumo usual. “Porque ajuda a detectar possíveis problemas
com mais agilidade o que possibilita o rápido conserto, minimizando o
desperdício de água”, reforça Samyra Viviane. Outra dica é instalar um
registro geral, após o hidrômetro, para que o próprio consumidor possa
controlar o seu consumo e desligar quando o imóvel precisar ficar fechado por
um período mais longo.
DISPOSITIVOS
No mercado existem vários dispositivos que ajudam ainda mais na economia. Os
arejadores de torneiras, por exemplo, podem ser instalados na saída de água.
Eles, basicamente, vão reduzir respingos e tornar o jato mais suave.
Existem também as descargas de caixa acoplada com duplo acionamento. É possível
utilizar o acionamento com três litros de água e o maior com seis litros de
água. As torneiras com temporizador, iguais às encontradas em locais públicos,
também podem ser instaladas em casa. Elas serão fechadas após alguns segundos e
impedem, por exemplo, que crianças brinquem com a água.
REGULAÇÃO
De acordo com Resolução Normativa Nº 002, de 08 de novembro de 2016 da Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, os consumidores
devem arcar com os custos dos vazamentos internos.
Art. 138. Nos casos de alto consumo, devido a vazamentos nas instalações
internas do imóvel, o prestador de serviços não concederá nenhum tipo de
desconto.
