Transmissão da santa missa na Matriz de Santa Teresinha em Tangará.

Adutora Monsenhor Expedito terá parada nesta quinta-feira (11).

Por Redação - ACS Caern

As cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito ficarão sem abastecimento de água nesta quinta-feira (11), no período de 7h30 às 14h. A parada será necessária para que a Caern realize um serviço de manutenção emergencial na subestação da Estação de Bombeamento 3 (EB-3), localizada em Boa Saúde.

 

A previsão é que o sistema seja reativado logo após a conclusão do serviço, no começo da tarde, mas será necessário aguardar um prazo de até 24 horas para a completa normalização do fornecimento.

 

As cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito são Rui Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.

IFRN

Edital oferta 120 vagas para Cursos Técnicos Subsequentes, na modalidade a distância.

 

 

A Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Proen/IFRN) divulgou, na última sexta-feira, 5 de novembro, o Edital n° 50/2021, que anuncia o Processo Seletivo dos Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Subsequente, na modalidade a distância. As inscrições poderão ser feitas no período de 8 a 29 de novembro de 2021.

Com 80 vagas para o Curso Técnico em Informática para Internet e 40 vagas para o Curso Técnico em Secretaria Escolar, o Processo Seletivo para ingresso no primeiro semestre letivo de 2022 ocorrerá no Campus Natal-Zona Leste do IFRN, abrangendo os conhecimentos comuns de Língua Portuguesa e Matemática do Ensino Médio, em conformidade com as diretrizes do Edital.

 

Inscrições

 

A inscrição do candidato será feita exclusivamente via internet, no Portal do Candidato, por meio do sítio do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN, a partir das 14h do dia 8 de novembro até as 23h59m do dia 29 de novembro de 2021.

Para se cadastrar no Portal do Candidato é obrigatório que o candidato possua conta de e-mail ativa. A conta de e-mail é imprescindível para ativação do cadastro do candidato e para o resgate de senha de acesso.

 

Seleção e Classificação

 

O preenchimento das vagas se dará através de processo classificatório e eliminatório, e será realizado por meio de análise do Histórico Escolar do Ensino Médio dos candidatos inscritos, utilizando, para tanto, a média final das disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática obtidas pelo candidato no último ano do Ensino Médio.

Estudantes que estejam concluindo o Ensino Médio no ano letivo 2020 poderão concorrer às vagas ofertadas neste edital, apresentando, no ato da inscrição, as notas de Língua Portuguesa e Matemática obtidas no último ano concluído do Ensino Médio, conforme histórico escolar. No período de matrícula descrito no edital, obrigatoriamente, o candidato deverá ter concluído o Ensino Médio sob pena de eliminação, independente de aprovação no processo seletivo.

Acesse:

Edital n° 50/2021

Sistema Gestor de Concursos (SGC)

 

Fonte: Portal IFRN

 

Sesap divulgou novos números das arboviroses no RN.

 

 

Por Sesap/Assecom

 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou nesta segunda-feira (08), o mais recente informe epidemiológico das arboviroses no Rio Grande do Norte, referente ao período compreendido entre a Semana Epidemiológica 1 até a 42, encerrada em 23 de outubro de 2021. Segundo o informe, foram notificados 6.088 casos suspeitos de dengue no RN, dos quais 1.089 foram confirmados, 3.611 casos considerados prováveis, 2.477 descartados e 1 caso de óbito confirmado.

Com relação à chikungunya, foram notificados no RN, até a Semana Epidemiológica 42, 5.100 casos suspeitos da doença, sendo confirmados 1.440 casos, 4.241 casos considerados prováveis e  859 descartados e nenhum óbito confirmado.

Já no que diz respeito à Zika, entre a semana epidemiológica 1 a 42 de 2021 no RN foram notificados 758 casos suspeitos da doença, sendo  confirmados 166 casos, 370 casos considerados prováveis, 348 descartados e nenhum óbito confirmado.

O informe mostra que a V Região de Saúde é a que apresenta maior incidência de casos prováveis de arboviroses no RN, no que se refere aos três agravos. Além disso, segundo o informe, considerando os casos prováveis de dengue, Chikungunya e Zika, os indivíduos do sexo feminino apresentou uma maior concentração de casos.

 

Prevenção

 

A Sesap reforça, junto à população, os cuidados necessários para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses:

Mantenham os quintais livres de possíveis criadouros do mosquito;

Esfreguem com bucha as vasilhas ou reservatórios de água de seus animais;

Não coloquem lixo em terrenos baldios;

Mantenham as caixas d´água sempre tampadas;

Observem vasos e pratos de plantas que acumulam água parada;

Observem locais que possam acumular água parada como: bandeja de bebedouros e de geladeiras, ralos, pias e vasos sanitários sem uso;

Recebam a visita do agente de endemias, aproveitando a oportunidade para tirar possíveis dúvidas;

Mantenham em local coberto, pneus inservíveis e outros objetos que possam acumular água.

 

Acesse aqui o último informe epidemiológico das arboviroses no RN.

 

Detran realiza leilão virtual de 198 lotes de veículos apreendidos no RN.

 

Por Assecom/RN

 

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vai leiloar 198 lotes veículos apreendidos incluindo carros, motos e sucatas. O leilão ocorre exclusivamente na modalidade online às 10h da próxima quinta-feira (11), no site da Lance Certo, www.lancecertoleiloes.com.br. O Detran vai abrir para visitação os pátios de veículos de Santa Cruz e Natal nesta terça (09) e quarta (10).
 
Em Natal, a visitação será das 8h às 14h, na Av Capitão Mor Gouveia, 545, esquina com a Rua Henrique Dias. Em Santa Cruz, a visita ocorre das 8h às 12h, na Rua Nossa Senhora dos Navegantes com a nossa senhora de Aparecida, S/N, onde fica localizada a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar da cidade. Os visitantes devem utilizar máscara de proteção facial para ter acesso aos pátios e seguir os protocolos de prevenção à Covid.
 
Segundo dados da Comissão de Leilão do Detran, o leilão terá 16 lotes de carros, 106 de motos, além de 48 lotes de sucatas, as quais são destinadas ao reaproveitamento de peças e não podem voltar à circulação.
 
A participação no leilão é aberta a pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas e pessoas jurídicas. Os interessados devem se cadastrar no site da Lance Certo Leilões com antecedência de, no mínimo, 48 horas da abertura do leilão.
 
O arrematante é responsável pelos custos de licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2021 dos veículos; e baixas da sucata e de gravame, caso haja. A arrematação dos veículos classificados como "Sucata" é restrita a empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

 

Escolas começam a receber recursos financeiros.

 

Nesta segunda-feira (08), o Ministério da Educação (MEC) iniciou a transferência de recursos financeiros para as escolas públicas que aderiram ao Programa Educação e Família e tiveram seus planos de ação aprovados.

Os recursos permitem a implementação das atividades que as escolas planejaram para envolver as famílias na vida escolar e construção do projeto de vida dos estudantes. A transferência ocorreu por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e totalizará R$ 16 milhões, que serão distribuídos para 5.755 escolas participantes.

Esse é o primeiro eixo estratégico previsto no regulamento do Programa. Os demais eixos referem-se à formação de profissionais da educação e familiares, ao fortalecimento do Conselho Escolar e à divulgação do aplicativo Clique Escola, cuja nova versão será lançada em breve com a ampliação de dados educacionais e outras funcionalidades.

O objetivo do Programa Educação e Família é promover melhorias na educação brasileira por meio da participação ativa dos pais e familiares. De acordo com o diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, Renato Brito, “quando a família oferece suporte e presença, o estudante se sente motivado e não desiste. Com isso, os profissionais da educação e a família irão ajudá-lo a construir um projeto de vida”.

 

Por Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SEB.

TJRN abriu oficialmente a XVI Semana Nacional de Conciliação no Rio Grande do Norte.

 

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte abriu oficialmente a XVI Semana Nacional de Conciliação com uma solenidade hibrida na manhã desta segunda-feira (08). Participaram do evento o presidente do TJRN, o desembargador Vivaldo Pinheiro, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJRN), desembargador Expedito Ferreira, a secretária-executiva e o coordenador estadual do Núcleo, respectivamente, juíza Daniella Simonetti e juiz Breno Valério.

Em seu pronunciamento, o desembargador Vivaldo Pinheiro, adiantou que tinha uma boa notícia para informar. “Quero registrar neste momento solene uma ação efetiva que o Poder Judiciário está trabalhando junto com a Justiça Federal em prol da sociedade nesta área. Durante a Semana Nacional de Conciliação, será assinado pelo TJRN, através de seus órgãos representativos, um termo de cooperação que irá beneficiar 800 pessoas, que atualmente litigam por questões da casa própria e terão a oportunidade de resolver de maneira consensual e, o melhor, todas de uma única vez”, destaca o dirigente do Poder Judiciário potiguar.

Segundo Vivaldo Pinheiro, isso significa agilidade, segurança jurídica, economia processual e resolutividade para as partes. “Ou seja, será a Justiça cumprindo seu papel como deve ser”, frisa o magistrado. O termo de cooperação está nos seus ajustes finais e será um modelo de conciliação em massa a ser seguido. “Este é o exemplo exitoso com o qual quero abrir a XVI Semana Nacional de Conciliação”, conclui o presidente do TJRN.

Durante a solenidade, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, observou que é um dia muito especial para a Justiça de todo o país. “É uma segunda-feira em que se abre uma nova Semana Nacional da Conciliação, um momento ímpar, o momento de dar as mãos, de sentar para conversar e encontrar o melhor caminho e como bem disse o filósofo Sócrates, o melhor caminho sempre é o caminho do meio, portanto, o caminho dialogado, conversado, conciliado”, ressalta o dirigente do Núcleo.

Expedito Ferreira salientou que o cidadão potiguar terá a oportunidade de trocar o litígio pela conversa e, ele mesmo, junto com a outra parte, construir a solução para o problema que seria discutido no Judiciário. “A Semana Nacional de Conciliação, que este ano tem o slogan Mais Tempo Pra Você, foi implantada pelo CNJ no ano de 2006, mas a cultura do consenso e da paz social vem sendo sedimentada pelo Poder Judiciário Potiguar em todas as gestões e já soma 15 Centros Judiciários de Solução de Conflitos”, pontua o desembargador.

O presidente do NUPEMEC enfatizou o crescimento do trabalho de conciliação, na atual administração do Poder Judiciário potiguar, dirigindo-se ao desembargador Vivaldo Pinheiro. “Na gestão de Vossa Excelência a expansão tem sido notável e, como presidente do NUPEMEC, reconheço em público, o empenho de Vossa Excelência com a política da conciliação e agradeço em nome todos e todas que trabalham na promoção desta modalidade de fazer justiça”, disse Expedito Ferreira.

O juiz coordenador estadual do NUPEMEC, Breno Valério, salientou que esta semana demonstra que o sentimento a ocupar espaço no coração dos que trabalham com a politica consensual é de confiança e esperança. “Confiança por que os esforços ao longo dos anos em favor do consenso e pacificação dos litígios ganham dimensão na consciência coletiva. A cada ano cresce o interesse pela conciliação, os índices de demandas conciliares alcançam repercussão pela positividade e afirmação, esperança de que a via autocompositiva seja a primeira das múltiplas portas de solução de todos os conflitos”, explica.

Ele finalizou ressaltando que a Semana Nacional de Conciliação serve como um marco de conscientização. “É um farol para iluminar a importância da conciliação para uma justiça mais célere e eficaz, a fim de que as partes possam buscar os CEJUSCs que trabalham de forma permanente na adoção de praticas e métodos consensuais”.

 

Semana Nacional de Conciliação

 

Promovida anualmente desde 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Conciliação tem como objetivo promover a politica de resolução consensual de conflitos, que, além de ser mais célere, promove a cultura da paz.

“Durante o ano todo, as pessoas podem ir aos fóruns procurar seus processos e solicitarem a audiência de conciliação. Durante a Semana Nacional, os tribunais de todo o país se juntam para intensificar a divulgação e a sensibilização da população a respeito da politica consensual”, salienta a juíza Daniella Simonetti.

Em sua 16ª edição, a Semana acontece entre os dias 8 e 12 de novembro, com mutirões de conciliação em Tribunais por todo o país.

No Rio Grande do Norte, a Semana será realizada em todos os 15 Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) e em algumas varas do estado, de maneira presencial, remota e hibrida, possibilitando o acesso amplo da população.

 

Fonte: TJRN

Transmissão da santa missa na Matriz de Santa Teresinha em Tangará.

Nome do mascote será definido em concurso.

SEI Tangará homenageia a cidade do pastel com novo mascote.

Copa Weverton Webher em mais três categorias.

A 9ª edição da Copa Weverton Webher de Futsal terá sequência na atual temporada com mais três categorias, totalizando cinco eventos esportivos com a organização da CETAN: Sub-14 (realizado), Sub-17 (realizado) e a ser realizado (Sub-20, Máster-81 e Série Prata).

Sub-20

Competição regional com equipes formadas por atletas com 17 anos completos, 18, 19 e 20 anos completados ou a completar em 2021.

Inscrição: Até o dia 07 de novembro no valor de R$ 150,00.

Congresso técnico: 09 de novembro pelo grupo de whatsapp da competição as 21 horas.

Premiação: Troféu, medalhas e R$ 500,00 (Campeão) e medalhas e R$ 300,00 (vice-campeão).

Data da copa: 14 de novembro no ginásio vereador César Barbosa (Tangará) a partir das 8:30h.

Série Prata

Competição com equipes e atletas do município tangaraense limitadas a oito vagas.

Inscrição: Até o dia 10 de novembro no valor de R$ 150,00.

Congresso técnico: 14 de novembro na sede da CETAN às 16:30h.

Premiação: Troféu, medalhas e R$ 1.000,00.

Data da copa: Início previsto para o dia 15 de novembro.

Máster-81

Competição regional com atletas nascidos em 1981 sendo facultativo em cada equipe a utilização de até dois  atletas de 37 anos pelo ano base.

Inscrição: Até o dia 06 de novembro no valor de R$ 250,00.

Taxa de arbitragem: Cada equipe pagará uma taxa de arbitragem por jogo.

Quantidade de equipes: Limitado a 8 participantes.

Congresso técnico: 08 de novembro pelo grupo de whatsapp da competição as 20 horas.

Premiação: Troféu, medalhas e R$ 1.500,00.

Dia de jogos: Os jogos serão realizados as quartas e sextas no ginásio poliesportivo de Tangará-RN.

A Copa Weverton Webher de Futsal tem a organização da CETAN (Comissão Esportiva Tangaraense) que tem na presidência o desportista Ailton Webher.

 

Fonte: SEI Tangará

Prazo para renovação de contratos do Fies foi prorrogado.

Estudantes têm novo prazo para renovação semestral dos contratos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil, FIES, simplificados e não simplificados, referente ao 1° e 2° semestre de 2021. A renovação poderá ser feita até 31 de dezembro de 2021.

A nova data objetiva garantir aos estudantes a realização dos aditamentos durante esse período de pandemia da Covid-19.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (05).

Detran orienta sobre o serviço de renovação online da CNH.

Uma das ações do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) para facilitar a vida dos cidadãos que dependem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi a possibilidade desse serviço ser realizado de forma online através do site www.detran.rn.gov.br

O cidadão  que antes precisaria se deslocar a uma unidade para realizar o serviço, agora poderá iniciá-lo totalmente online , basta acessar o site, clicar no botão “CNH”, preencher os dados solicitados e agendar o exame na clínica médica.

No próprio site será gerado as guias ou código para pagamento via Pix. O cidadão poderá optar por fazer o pagamento da forma que achar melhor. A compensação de pagamento feito pelo Branco do Brasil é imediata, já por outras instituições não. Lembrando que os débitos precisam estar baixados no dia do atendimento para realização dos exames. Por isso, recomenda-se fazer o pagamento o quanto antes. 

“O cidadão não precisa mais ser atendido em uma unidade do Detran para iniciar o procedimento, somente precisará se deslocar para fazer os exames nas clínicas credenciadas ao órgão”, explica Rafael Soares gerente do registro nacional de condutores do Detran. Na clínica médica deverá apresentar a CNH( no caso de extravio apresentar Boletim de ocorrência e documento de identificação com foto) , comprovante de endereço, comprovante de agendamento e formulário Renach.

Prazos e períodos para Renovação 

A resolução nº 862/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina a retomada e apresenta os cronogramas com prazos de renovações. A renovação das CNHs e ACCs vencidas nos anos de 2020 e 2021. 

Nas duas situações foram especificados prazos distintos compreendendo as vencidas em 2020: meses de fevereiro, março e abril (renovação até 31 de agosto de 2021); maio, junho e julho (renovação até 30 de setembro de 2021); agosto, setembro e outubro (renovação até 31 de outubro de 2021); novembro (renovação até 30 de novembro de 2021); e dezembro (renovação até 31 de agosto de 2021).

Para as CNHs e ACCs vencidas durante este ano de 2021, os prazos estabelecidos para as renovações começam a valer a partir de janeiro de 2022, seguindo o seguinte cronograma: vencidas em janeiro (renovação até 31 de janeiro de 2022), vencidas em fevereiro (renovação até 28 de fevereiro de 2022); vencidas em março (renovação 31 de março 2022); vencidas em abril (renovação até 30 de abril 2022); vencidas em maio (até 31 de maio 2022); vencidas em junho (renovação até 30 de junho 2022); vencidas julho (renovação até 31 de julho 2022); vencidas em agosto (renovação até 31 de agosto 2022); vencidas em setembro (renovação até 30 de setembro 2022); vencidas em outubro (renovação até 31 de outubro 2022); vencidas em novembro (renovação até 30 de novembro 2022); vencidas em dezembro (até 31 de dezembro 2022).

Por Assessoria de Comunicação Detran/RN

Municípios do RN tem vagas abertas para o Programa Mais Médicos.

Por Sesap/Assecom

O Programa Mais Médicos (PMM) / Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) está com dois editais abertos no Rio Grande do Norte (RN). Atualmente o programa conta com 256 médicos, atuantes em 91 municípios em todas as regiões do Estado.

O Edital nº 9 abriu vagas para a alocação de médicos em 25 municípios do RN e terá o resultado consolidado no próximo dia 9. O Edital nº 10, de 15 de outubro, trata da renovação do contrato dos médicos que entraram no programa em 2018, no Ciclo 16.

O Programa Mais Médicos foi instituído em 2013, por meio da Lei 12.871/2013, com o objetivo de cobrir os vazios assistenciais da Atenção Primária à Saúde no Brasil, principalmente nos municípios com populações mais vulnerabilizadas, considerando os determinantes sociais da saúde.

No RN, iniciou com 354 médicos, sendo 243 por meio de edital do programa e 111 do Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB), também de provimento e que, posteriormente, foi inserido no PMM/PMMB em 115 municípios.

A coordenadora da Comissão Estadual do Projeto Mais Médicos no Estado, Ivana Fernandes, explica que o PMM/PMMB contribuem para amenizar as dificuldades em compor equipes de Atenção Primária à Saúde no interior do estado, pela dificuldade de fixação de médicos nas Equipes de Saúde da Família, principalmente em locais mais distantes.

O Programa Mais Médicos foi criado pelo Governo Federal atendendo a uma solicitação dos prefeitos, e dentro dele foi criado o Projeto Mais Médicos para o Brasil que prevê o provimento de profissionais para atuar nos chamados vazios assistenciais, com a garantia de pagamento de bolsa e o compromisso de que o município se responsabilize com ajuda de custo para a moradia e alimentação desses profissionais.

“Em primeiro lugar, o chamamento é para brasileiros, depois para brasileiros formados no exterior e, quando não são preenchidas todas as vagas, abre-se para intercambistas individuais (médicos estrangeiros). Esse programa revolucionou os territórios da APS, principalmente com a presença dos médicos cooperados que permaneciam integralmente nas equipes, em articulação com os territórios, acolhendo e incluindo as famílias em processos de cuidado que partiam de estratégias de prevenção das doenças e promoção à saúde, reduzindo a medicalização do cuidado e internações por causas sensíveis à APS”, explica Ivana Fernandes.

O programa tem acompanhamento de tutores e supervisores das Universidades Federais como a UFERSA que atua no médio e Alto Oeste (2ª, 6ª e 8ª Regiões de Saúde) e a UFRN com as demais regiões do Estado (1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª).

Com a criação do programa foram instituídas as Comissões Coordenadoras Estaduais (CCEs) do PMMB, que fortalecem o programa mediante a articulação dos entes institucionais envolvidos no encaminhamento e resolução das demandas que envolvem as relações entre gestores e médicos e destes com as equipes e território.

Portaria conjunta instala Secretaria Estadual Unificada da Execução Penal.

Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça do RN e da Corregedoria Geral de Justiça determinou a instalação da Secretaria Estadual Unificada da Execução Penal (SEUEP) a partir desta segunda-feira, 8 de novembro. A unidade tem competência para atos de secretaria em execução penal em regime fechado e semiaberto e reunirá, inicialmente, a 1ª Vara de Regional de Execução Penal e as Varas Únicas das comarcas de Arês, Canguaretama e Goianinha.

De acordo com a Portaria Conjunta nº 51/2021, a partir do dia 15 de novembro a SEUEP receberá também as Varas Únicas das comarcas de São José de Mipibu e Monte Alegre e a 2ª Vara de Santa Cruz. Em seguida, a partir do dia 29 de novembro, a nova secretaria unificada receberá as Varas Únicas das Comarcas de Santo Antônio, São José do Campestre, Tangará e Pedro Velho e a 2ª Vara de Nova Cruz.

A Secretaria Estadual Unificada da Execução Penal será formada por três unidades: de Gerência Administrativa e Atendimento ao Público; de Recebimento dos Processos dos Gabinetes, Organização e Controle da Concessão de Benefícios Executórios, Autuação Processual; e de Análise, Juntada e Expedição de Documentos, Cumprimento de Audiências, Controle de Acervo e Execução de Pena de Multa.

A SEUEP será coordenada por um juiz ou juíza, contando com um chefe de Gerência Administrativa e dois chefes de Secretaria, além dos servidores e servidoras, terceirizados e terceirizadas, estagiárias e estagiários indicados pela Presidência do TJRN.

 

Fonte: TJ/RN

Ato de filiação de Moro ao Podemos será dia 10 de novembro. 

Dia 17 de novembro tem inicio o pagamento do Auxílio Brasil.

 

O novo programa do Governo Federal iniciará o pagamento das parcelas dia 17 de novembro, o beneficio assistencial contemplará aproximadamente 14,6 milhões de famílias.

Para o novo programa não há a necessidade de recadastramento. As pessoas que já estavam cadastradas irão receber os valores automaticamente, de acordo com o calendário do programa Bolsa Família.

O valor que o programa social irá distribuir será ajustado em 17,84% já agora em novembro. Após a aprovação da PEC dos precatórios, prevista para dezembro, o governo irá complementar o valor do programa e até dezembro de 2022 pagará a cada família o valor de 400,00 reais mensais. As pessoas que já estão na folha de pagamento do Auxilio Brasil desse mês, receberão o valor retroativo.

Ainda em dezembro haverá a ampliação do Auxílio Brasil para mais 17 milhões de famílias. O governo visa zerar a fila de espera de pessoas inscritas no Cadúnico e habilitadas ao programa.

 

Governo proibiu a demissão de trabalhadores por não serem vacinados.

 

Os trabalhadores que optarem por não tomar a vacina contra Covid-19 não poderão ser demitidos por não estarem vacinados, isso devido uma portaria editada pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

Publicado nessa segunda-feira (01) no Diário Oficial da União, o documento destaca que, fica o empregador proibido de exigir qualquer documento discriminatório ou obstativos para a contratação de funcionário ou pata manutenção do emprego, especialmente comprovante de vacina e outros.

O ato de exigência à comprovação da vacina é considerada  pela portaria como prática discriminatória, mas o texto também orienta que os empregadores pratique politicas de incentivo à vacinação dos trabalhadores.

Juiz determina que Estado cumpra decisão que obrigou construção de poços para manter nível da Lagoa do Bonfim.

O juiz Tiago Câmara, da Comarca de Nísia Floresta determinou em despacho que o Estado cumpra a decisão judicial em obrigação de fazer no sentido de construir poços emergenciais antes de realizar a captação d’água na Lagoa do Bonfim, bem como a implantação de um efetivo sistema de monitoramento, que garanta que quando o nível da Lagoa atingir a cota 39, sejam tais poços imediatamente acionados. Em caso de descumprimento, foi arbitrada multa pecuniária diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Ainda segundo o magistrado, “nessa esteira, observou-se que o principal referencial a ser verificado é o respeito ao limite da “cota 39″, isto é, o nível de rebaixamento da Lagoa do Bonfim, com a execução da Adutora Agreste/Trairi/Potengi, não deve exceder 4m (quatro metros). A partir deste limite, os poços emergenciais devem ser acionados para não comprometer o ecossistema da Lagoa do Bonfim. Para tanto, ainda foi definida a obrigação de implantação de um efetivo sistema de monitoramento, que garanta que quando o nível da Lagoa atingir a cota 39, sejam tais poços imediatamente acionados”.

Fonte: justicapotiguar.com.br

Governo do RN transfere Dia do Servidor Público para 1º de novembro.

 

Por Ascom/Sead

 

O Governo do Estado do Rio Grande transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro (próxima quinta-feira), para a segunda-feira (1º). A data antecede o feriado nacional do Dia de Finados, na terça-feira (2).

A mudança da folga para os funcionários públicos foi publicada na edição do dia 25 de setembro do Diário Oficial do Estado. O ponto facultativo é válido para os órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, exceto aos setores e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

O ponto facultativo publicado no Decreto nº30.927 não se aplica às sociedades de economia mista com participação do Estado do Rio Grande do Norte, competindo aos seus dirigentes máximos dispor sobre sua adesão.

 

28 de outubro

 

O Dia do Servidor Público foi criado durante o governo do presidente Getúlio Vargas e as leis com direitos e deveres desses funcionários foram instituídas em 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

 

Estado notifica 1,2 mil empresas do Simples Nacional por inadimplência.

 

 

Por SET-RN/ASSECOM-RN

 

Mais de 1,2 mil contribuintes do Rio Grande do Norte inscritos no Simples Nacional correm o risco de serem excluídos do regime fiscal no próximo ano por inadimplência. Desde a semana passada, o estado começou a notificar as pequenas empresas inadimplentes e estabeleceu um prazo de 30 após conhecimento  da notificação para a regularização do débito, que, no total, chega a mais de R$ 3,9 milhões. Os valores em aberto são posteriores ao ano de 2016 e referentes à falta de pagamento do boleto mensal, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS), e à inscrição na Dívida Ativa do Estado pelo não repasse da diferença de alíquota (Difal) em função de compras de mercadorias feitas em estados onde a alíquota de ICMS é menor que no Rio Grande do Norte. 
 
As notificações feitas pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ocorrem via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTe-SN). Após constatação do recebimento e ciência do comunicado, as empresas têm 30 dias para quitar ou negociar o débito. Caso a situação não seja regularizada, o CNPJ é desenquadrada do Simples Nacional a partir de primeiro de janeiro de 2022, conforme consta no Termo de Exclusão. Estima-se o Simples reduz em até 40% a carga tributária com o recolhimento de oito impostos em uma guia única. 
 
No comunicado de débito enviado ao DTe, os contribuintes receberam um link que remete à Unidade Virtual de Tributação (UVT), onde será possível verificar as dívidas presentes no Extrato Fiscal. É nesse documento onde constam todos os débitos, tanto os do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), quanto os inscritos na Dívida Ativa, cuja gestão fica a cargo da PGE. 

Para fazer o pagamento do DAS, o contribuinte deverá acessar o Portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/) e clicar na opção PGDAS-D e DEFIS, presente no lado direito da tela, onde deverá escolher entre acessar o sistema com um certificado digital ou através do código de acesso inserindo o CNPJ da empresa, CPF e os caracteres de segurança. Em seguida, deverá clicar em “Emitir DAS Simples Nacional / 2ª Via Boleto Atualizado” para receber a guia com os valores devidos. Para emitir o boleto, o contribuinte deverá escolher entre o código de acesso ou certificado digital (se for com o código de acesso, novamente você vai precisar informar o CNPJ, CPF do titular e caracteres de segurança, e então clicar em “Continuar”). O arquivo será gerado com o valor já atualizado, somando juros e multa pelo atraso. O boleto poderá ser pago em agências bancárias, caixa eletrônico ou pelo celular. 
 
Já para as dívidas contraídas junto à PGE, será necessário ir até o site da Procuradoria Geral do Estado (http://www.pge.rn.gov.br/), e clicar em “SERVIÇOS PARA O CONTRIBUINTE”. Em seguida, deverá escolher a opção “Boletos dívida ativa”, onde será redirecionado à página de identificação, que será necessário inserir CPF, CNPJ, Inscrição Estadual ou Placa para prosseguir e então escolher a forma de pagamento.