Após
votar destaques, Senado aprova texto final da PEC do Teto sem alterações.
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| O Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de GastosAntonio Cruz/ Agência Brasil |
O
plenário do Senado aprovou o texto final da Proposta de Emenda à Constituição
55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. O
texto base da PEC já tinha sido aprovado mais cedo, mas dois trechos da
proposta tinham sido destacados para serem votados separadamente, numa
tentativa da oposição de modificar o texto.
O
primeiro destaque tratava da limitação de despesas obrigatórias, em particular
o salário mínimo. A oposição queria retirar um trecho do texto que falava na
despesa com o mínimo, de modo que ele não fosse afetado pelos limites
orçamentárias impostos pela PEC. Por 52 votos a favor e 20 contra os senadores
optaram por manter o texto original e não retirar o trecho proposto.
O
segundo destaque tentava modificar a proposta para garantir um limite mínimo de
gastos com saúde e educação, mas também foi rejeitado por 52 votos contrários e
19 favoráveis à modificação do texto.
Após
a votação dos destaques, o presidente Renan Calheiros ofereceu a redação final,
que foi aprovada por votação simbólica, conforme previsão regimental.
Assim,
sem alteração, a PEC poderá ser promulgada na data prevista, em sessão solene
no dia 15 de dezembro.
Fonte: Agência Brasil
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