Temer
afirma que vazamento de delações causa "interferência" no governo.
O presidente Michel Temer afirmou, em
documento enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta
segunda-feira (12), que o vazamento de delações premiadas tem causado "interferência"
na condução de ações do governo e pediu rapidez na conclusão das investigações,
assim como na homologação e divulgação do inteiro conteúdo das colaborações
premiadas.
Temer e alguns
de seus principais aliados, como o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o
líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), foram citados no acordo
de delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho como destinatários
de repasses de dinheiro feitos pela empreiteira.
O envolvimento do presidente na delação
gerou temores de instabilidade política no Congresso, no momento em que serão
votadas algumas das principais medidas do governo, como a PEC (Proposta de
Emenda Constitucional) do Teto de Gastos e a reforma da Previdência.
Na carta a Janot, Temer diz ser
"público e notório" que o país "atravessa sérias crises
econômica e política".
"A condução dessas e de outras
políticas públicas a cargo da União vem sofrendo interferência pela ilegítima
divulgação de supostas colaborações premiadas em investigações criminais
conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e
homologado o procedimento de delação (a mais recente entre vários outros
agentes públicos)", diz o documento enviado à Procuradoria.
O texto é assinado por Temer e pela
advogada-geral da União, Grace Mendonça.
O presidente também pediu rapidez na
homologação das delações pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e na conclusão das
investigações. A homologação equivale à validação judicial dos termos de
colaboração e autoriza o uso dos depoimentos em processos judiciais.
"Ante o exposto, a União pleiteia
que Vossa Excelência examine a possibilidade de se imprimir celeridade na
conclusão das investigações em curso", diz o documento. "Requer
também que as colaborações premiadas porventura existentes sejam, o quanto
antes, finalizadas, remetidas ao Juízo competente para análise e eventual
homologação (na forma da Lei nº 12.850, de 2013) e divulgação por completo. Com
isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo
aferida", diz a carta à Procuradoria.
O acordo de colaboração da Odebrecht
prevê os depoimentos de 77 executivos da empresa, assim como de seus donos,
Emílio e Marcelo Odebrecht.
Temer, Jucá e Padilha, assim como outros
políticos citados, têm negado ter mantido relações ilegais com a empreiteira e dizem
ter recebido apenas doações oficiais, declaradas à Justiça Eleitoral.
No sábado (10), Janot informou que a
Procuradoria-Geral da República iria investigar o vazamento do conteúdo do
acordo de colaboração de Melo Filho.
Fonte: Uol
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