Governo lança edital para credenciar laticínios para o Programa
Leite Potiguar.
O Governo do Estado, através da
Emater-RN, lançou nesta quarta-feira (14), um novo Edital de
Chamamento Público (nº 01/2016) para credenciar
fornecedores laticinistas para atuarem no Programa Leite Potiguar. Os
laticínios que vencerem o processo deverão prestar serviços de captação,
pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado
integral, de leite bovino e caprino. O edital foi publicado no Diário Oficial
do Estado e no sítio eletrônico da Emater-RN (www.emater.rn.gov.br).
De acordo com o edital, serão
considerados fornecedores laticinistas associações detentoras de autorização
para comercializar o produto pertencente aos seus associados; microempresas e
empresas de pequeno porte que tenham como atividade-fim o beneficiamento de
leite pasteurizado; usinas de beneficiamento de Leite; cooperativas; e
consórcio de laticínios.
O credenciamento deverá ser feito
no dia 22/12/2016 às 9h, em ato público, no auditório da Emater-RN. Os
interessados devem levar documentos pessoais e comprovante de endereço dos
representantes legais, bem como dos documentos de habilitação jurídica,
qualificação técnica, regularidade fiscal, entre outros.
Os fornecedores laticinistas
interessados em participar do credenciamento deverão atender, entre outros
requisitos, não terem sido declarados suspensos ou impedidos de licitar ou
contratar com a Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte; e não
terem em seu quadro societário, dirigente ou responsável técnico servidor de
qualquer órgão ou entidade pública.
O resultado do julgamento também
será publicado no Diário Oficial do Estado – DOE e divulgado no sítio
eletrônico da EMATER-RN (www.emater.rn.gov.br) até cinco dias úteis da data da
finalização dos trabalhos de análise dos documentos de habilitação pela
Comissão de Credenciamento. O contrato terá vigência de 12 meses, com
possibilidade de prorrogação através de termo aditivo.
A Emater-RN fica responsável pelo
pagamento aos fornecedores de acordo com a quantidade de leite comprovadamente
fornecida. Os laticínios receberão R$ 0,78, por litro de leite bovino e caprino
devidamente captados, processados, envasados e entregues. O preço pago ao
produtor é fixo, sendo R$ 1,38 por litro de leite bovino e R$ 1,92 por litro de
leite caprino.
O Programa Leite Potiguar (PLP)
tem como principal objetivo fortalecer a cadeia produtiva do leite, garantindo
o preço justo aos beneficiários produtores, gerando ocupação e renda no campo e
combatendo a vulnerabilidade social pela redução da desnutrição.
O programa é executado através de
uma parceria entre a Emater-RN e a Sethas desde 2015, financiado com recursos
próprios do Governo do Estado, com apoio de prefeituras municipais, secretarias
de assistência social, associações, fundações e secretaria de educação e
cultura. Este ano, foram 166 municípios beneficiados.
A Emater-RN se responsabiliza
pela assistência técnica ao produtor e pela gestão financeira do programa. O
cadastramento de beneficiários e distribuição do alimento estão sendo
transferidos aos poucos para a Sethas, com base em um decreto publicado pelo
Governo do Estado. O prazo para a transição ser concluída é janeiro de 2017.
Fonte: ASSECOM/EMATER
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