Definido
novo prazo para renovação de contratos, que pode ser feita até o dia 30 de
dezembro.
O
prazo para fazer a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) neste segundo semestre foi prorrogado para 30 de dezembro. Até agora,
cerca de 1,2 milhão de estudantes realizaram o aditamento. A previsão é de que,
ao final desse prazo, aproximadamente 1,5 milhão de contratos estejam
devidamente renovados, envolvendo um investimento do Governo Federal da ordem
de R$ 8,6 bilhões.
A
portaria que estende o prazo será publicada nesta terça-feira, 13, no Diário
Oficial da União (DOU). O normativo também autoriza os agentes financeiros do
Fies a receber até 29 de dezembro os documentos de regularidade de matrícula
(DRMs) emitidos a partir do dia 25 de novembro último e que estejam com o prazo
de comparecimento ao banco expirado.
Agente
operador do Fies, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
decidiu estender o prazo de aditamento e prorrogar a validade dos DRMs para que
nenhum estudante seja prejudicado. “Queremos tranquilizar os estudantes e dizer
que todos terão a oportunidade de renovar seus financiamentos”, garante o
presidente do FNDE, Gastão Vieira. “Até esta segunda-feira, mais de 1,2 milhão
de contratos já tinham sido aditados. Portanto, até dia 30 de dezembro
certamente todos os contratos serão validados”.
O
período inicial para a renovação de contratos do Fies terminaria no dia 31 de
outubro, mas o FNDE resolveu prorrogar para 15 de dezembro para que todos os
estudantes pudessem fazer o aditamento. Agora, esse prazo foi novamente
estendido.
Os
contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento
é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem
validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do
Fies (SisFies).
No
caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do
contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar
a documentação comprovatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.
Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da
validação do estudante no sistema.
Para
o ano de 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de
Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies, o
que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos
com os agentes financeiros do fundo.
Fonte: Assessoria
de Comunicação Social do FNDE
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