Edital
para credenciamento de laticínios no Programa Leite Potiguar é retificado pelo
Governo.
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| Sacos do Leite Potiguar, distribuídos a população do RN pelo Governo do Estado |
A
Comissão Especial do Programa Leite Potiguar publicou na edição de hoje do
Diário Oficial do Estado, um aviso de retificação do edital de credenciamento
de fornecedores laticinistas, que atuarão junto ao Programa Leite Potiguar.
A
entrega das fichas de credenciamento, antes prevista para o dia 22, será agora
realizada no dia 27 de dezembro, às 10h, em ato público, no auditório da
Emater-RN, no Centro Administrativo do Estado.
A
retificação foi necessária após análise da referida comissão, em decorrência de
um pedido de impugnação protocolado por um dos laticínios interessados. O item
subtraído do edital foi a exigência de registro na Junta Comercial do RN por
pelo menos três anos, o que dará mais oportunidades a outras cooperativas ou
empresas de participação no processo licitatório.
Os
laticínios que vencerem a concorrência deverão prestar serviços de captação,
pasteurização, envasamento, transporte e distribuição de leite pasteurizado
integral, de leite bovino e caprino. O edital foi publicado no Diário Oficial
do Estado e no sítio eletrônico da Emater-RN (www.emater.rn.gov.br).
De
acordo com o edital, serão considerados fornecedores laticinistas associações
detentoras de autorização para comercializar o produto pertencente aos seus
associados; microempresas e empresas de pequeno porte que tenham como
atividade-fim o beneficiamento de leite pasteurizado; usinas de beneficiamento
de Leite; cooperativas; e consórcio de laticínios.
Os
interessados devem levar documentos pessoais e comprovante de endereço dos
representantes legais, bem como dos documentos de habilitação jurídica,
qualificação técnica, regularidade fiscal, entre outros.
Os
fornecedores laticinistas interessados em participar do credenciamento deverão
atender, entre outros requisitos, não terem sido declarados suspensos ou
impedidos de licitar ou contratar com a Administração Pública do Estado do Rio
Grande do Norte; e não terem em seu quadro societário, dirigente ou responsável
técnico servidor de qualquer órgão ou entidade pública.
O
resultado do julgamento também será publicado no Diário Oficial do Estado – DOE
e divulgado no sítio eletrônico da EMATER-RN (www.emater.rn.gov.br) até cinco
dias úteis da data da finalização dos trabalhos de análise dos documentos de
habilitação pela Comissão de Credenciamento. O contrato terá vigência de 12
meses, com possibilidade de prorrogação através de termo aditivo.
A
Emater-RN fica responsável pelo pagamento aos fornecedores de acordo com a
quantidade de leite comprovadamente fornecida. Os laticínios receberão R$ 0,78,
por litro de leite bovino e caprino devidamente captados, processados,
envasados e entregues. O preço pago ao produtor é fixo, sendo R$ 1,38 por litro
de leite bovino e R$ 1,92 por litro de leite caprino.
O
Programa Leite Potiguar (PLP) tem como principal objetivo fortalecer a cadeia
produtiva do leite, garantindo o preço justo aos beneficiários produtores,
gerando ocupação e renda no campo e combatendo a vulnerabilidade social pela
redução da desnutrição.
O
programa é executado através de uma parceria entre a Emater-RN e a Sethas desde
2015, financiado com recursos próprios do Governo do Estado, com apoio de
prefeituras municipais, secretarias de assistência social, associações,
fundações e secretaria de educação e cultura. Este ano, foram 166 municípios
beneficiados.
A
Emater-RN se responsabiliza pela assistência técnica ao produtor e pela gestão
financeira do programa. O cadastramento de beneficiários e distribuição do
alimento estão sendo transferidos aos poucos para a Sethas, com base em um
decreto publicado pelo Governo do Estado. O prazo para a transição ser
concluída é janeiro de 2017.
Fonte: Agora RN
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