Governo
do RN dá descontos de até 100% em multas de impostos devidos.
Os
contribuintes que devem impostos à Receita Estadual do RN podem quitar a dívida
com desconto nas multas e juros até 5 de janeiro. O programa Refis, do governo,
oferece descontos de até 100% nos acréscimos legais aos impostos ICM, ICMS,
IPVA e ITCD.
A
lei que instituiu o programa, cujo objetivo é recuperar créditos tributários,
destina 20% dos recursos arrecadados para a rede de serviços de saúde
ambulatorial e hospitalar. Com o programa, o governo pretende recuperar R$ 90
milhões ainda em 2016.
Para
terem desconto nas multas e juros pelo Refis, ICM ou ICMS devem estar inscritos
em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015. IPVA E ITCD não precisam estar
inscritos em dívida ativa.
A
simulação do parcelamento da dívida pode ser feita pelo site da Procuradoria Geral do
Estado. Se o débito for menor que R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito
já pela internet.
ICM
e ICMS
Podem
ser parcelados em até 48 vezes com desconto mínimo de 65%. Micro e pequenas
empresas podem parcelar a dívida em até 72 vezes com desconto de 60%. Quem
fizer o pagamento integral à vista tem desconto de 100%.
IPVA
Pode
ser parcelado em até 12 vezes. A emissão do Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículos (CRLV) do veículo será permitida depois do pagamento
de possíveis dívidas com o Detran.
ITCD
Também
pode ser pago em até 12 vezes. No caso de débitos tributários anteriores a
2012, já inscritos na dívida ativa, é possível conseguir a remissão de 85% do
total do valor no pagamento à vista.
Fonte: G1 RN
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